25/05/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 17:55

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:55

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2025 17:55

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:55

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2025 17:55

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:55

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 15:19

Recebidos os autos
12/05/2025 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/05/2025 15:11

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:36

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO BORBA SOARES PEREIRA em 30/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:36

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
06/04/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:38

Recebidos os autos
04/04/2025 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/03/2025 13:50

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 13:10

Juntada de Certidão
15/02/2025 16:19

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:08

Recebidos os autos
07/02/2025 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/02/2025 17:01

Recebidos os autos
04/02/2025 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/01/2025 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
12/11/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:01

Expedição de Ofício.
22/10/2024 20:03

Recebidos os autos
22/10/2024 20:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/09/2024 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 20:16

Juntada de Certidão
16/08/2024 19:30

Recebidos os autos
16/08/2024 19:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/07/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/07/2024 15:35

Transitado em Julgado em 28/06/2024
03/07/2024 15:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2024 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:15

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO BORBA SOARES PEREIRA em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 08:34

Publicado Sentença em 10/06/2024.
07/06/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
04/06/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:49

Recebidos os autos
03/06/2024 18:49

Julgado procedente o pedido
22/05/2024 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/05/2024 20:48

Juntada de Petição de réplica
29/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 16:18

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0723236-80.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO BORBA SOARES PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial. À Secretaria para retirar a marcação de "Juízo 100% Digital", uma vez que não foi formulado pedido nesse sentido.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
02/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:16

Recebidos os autos
01/04/2024 18:16

Outras decisões
20/03/2024 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/03/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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