04/07/2025 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
04/07/2025 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2025 09:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:15

Recebidos os autos
06/06/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 27/02/2025 23:59.
13/02/2025 08:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2025 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2025 02:15

Publicado Certidão em 06/02/2025.
07/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 06/02/2025.
07/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 18:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
05/02/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:55

Deliberado em Sessão - Retirado
31/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:19

Recebidos os autos
31/01/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe
30/01/2025 18:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/01/2025 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:47

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2024 14:15

Recebidos os autos
28/09/2024 12:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 09:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/09/2024 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
24/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:40

Recebidos os autos
23/09/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 09/09/2024.
08/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 11:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2024 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
05/09/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:58

Recebidos os autos
05/09/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de EVERTON PEREIRA DE MELO em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de MANOEL TEIXEIRA RAMOS em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de MATEUS DA LUZ DE CARVALHO em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de DELIOMAR LOUZEIRO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 20:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2024 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0003873-87.2001.8.07.0006 DESPACHO Ante a pretensão de efeitos infringentes, dê-se vista aos embargados para responderem aos declaratórios, no prazo legal.

Em seguida, à Procuradoria de Justiça.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Brasília/DF, 27 de maio de 2024 Desembargador FERNANDO HABIBE Relator
27/05/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:27

Recebidos os autos
27/05/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 23:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/05/2024 23:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/05/2024 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 09/05/2024.
09/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2024 20:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:09

Conhecido o recurso de WAGNER PINTO DA ROCHA - CPF: *03.***.*38-15 (APELANTE) e não-provido
02/05/2024 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 21:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2024 14:18

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 02:15

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 19:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
30/03/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2024 20:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:17

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:14

Deliberado em Sessão - Retirado
26/03/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 10:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2024 08:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024 18:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2024 15:18

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2024 14:59

Recebidos os autos
28/11/2023 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
27/11/2023 21:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:42

Recebidos os autos
28/09/2023 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
28/09/2023 18:19

Recebidos os autos
28/09/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
13/09/2023 18:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/09/2023 23:02

Recebidos os autos
06/09/2023 23:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/09/2023 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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