08/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:59

Expedição de Ofício.
29/08/2025 15:50

Juntada de Certidão
29/08/2025 15:50

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:13

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:03

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 14:25

Recebidos os autos
22/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:25

Outras decisões
21/08/2025 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
20/08/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:10

Juntada de Certidão
07/08/2025 16:41

Expedição de Ofício.
31/07/2025 18:14

Recebidos os autos
31/07/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
29/07/2025 12:37

Juntada de Certidão
29/07/2025 04:36

Processo Desarquivado
28/07/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 18:17

Arquivado Provisoramente
22/07/2025 15:24

Recebidos os autos
22/07/2025 15:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/07/2025 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
22/07/2025 09:12

Juntada de Certidão
22/06/2025 14:41

Recebidos os autos
22/06/2025 14:41

Outras decisões
16/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
13/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:27

Recebidos os autos
12/06/2025 11:27

Outras decisões
09/06/2025 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
05/06/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:33

Juntada de Certidão
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de Diretor(a) do Setor de Recursos Humanos da POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de Diretor(a) do Setor de Recursos Humanos da POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:42

Recebidos os autos
25/04/2025 17:42

Outras decisões
25/04/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
24/04/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 15:47

Juntada de Certidão
26/03/2025 19:06

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:07

Recebidos os autos
24/02/2025 19:07

Outras decisões
24/02/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
21/02/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:45

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:46

Juntada de Certidão
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:36

Recebidos os autos
31/01/2025 14:36

Outras decisões
30/01/2025 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
29/01/2025 17:10

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de CHEFE DA SUBSEÇÃO DE ASSENTAMENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 16:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/11/2024 10:39

Recebidos os autos
23/11/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
22/11/2024 16:02

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/09/2024 17:30

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:51

Recebidos os autos
04/09/2024 18:51

Outras decisões
03/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701189-57.2024.8.07.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA EXECUTADO: ROMUALDO PEREIRA GUIMARAES D E C I S Ã O Ciente do deferimento da antecipação de tutela recursal (ID 209446832).

Intime-se a parte exequente para promover o regular andamento do feito, prazo de cinco dias, requerendo o que entender de direito.

Brazlândia, 30 de agosto de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 6
02/09/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
02/09/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 09:18

Recebidos os autos
31/08/2024 09:18

Outras decisões
30/08/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
30/08/2024 17:08

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701189-57.2024.8.07.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA EXECUTADO: ROMUALDO PEREIRA GUIMARAES D E C I S Ã O É inadmissível a penhora do salário do devedor, ainda que parcial, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do CPC.

Apesar de a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp 1874222/DF, ter mitigado a regra legal, não se trata de decisão autorizadora de indistinta flexibilização da proteção conferida no Código de Processo Civil.

Ao contrário, indica a decisão em questão que a impenhorabilidade persiste, somente não é absoluta.

O julgador deve ponderar entre os princípios da menor onerosidade para o devedor e efetividade da execução, à luz da dignidade da pessoa humana, com razoabilidade e proporcionalidade.

Assim, a possibilidade de penhora, em não se tratando de débito alimentar, continua sendo medida excepcionalíssima, por se distanciar da norma legal, notadamente quando a busca pelo crédito comprometer a subsistência do devedor e sua família.

Dessa forma, incumbe ao credor, querendo promover medida de tamanha singularidade, trazer aos autos indicativos concretos de que a proteção da remuneração do executado deve ser minorada.

No presente caso, ainda que o credor alegue que a devedora possui uma renda mensal alta, não há elementos que demonstrem que a penhora do percentual de 10% da remuneração dele não comprometeria sua subsistência, o que impede que se aplique a flexibilização da norma legal sem prejuízo à sua subsistência ou de sua família, uma das diretrizes indicadas pela decisão do egrégio Superior Tribunal de Justiça ISSO POSTO: 1) INDEFIRO o pedido de penhora do salário da executada. 2) Promova o exequente o adequado andamento do feito, indicando precisamente bens penhoráveis, no prazo de 05 dias.

Brazlândia, 26 de agosto de 2024.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 3
26/08/2024 18:59

Recebidos os autos
26/08/2024 18:59

Indeferido o pedido de ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA - CNPJ: 49.***.***/0001-45 (EXEQUENTE)
26/08/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
20/08/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:38

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701189-57.2024.8.07.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA EXECUTADO: ROMUALDO PEREIRA GUIMARAES D E C I S Ã O A parte exequente pugna pela pesquisa de bens em nome da parte executada por meio do sistema SNIPER.

Tendo em vista que os atos praticados no curso do cumprimento, até o momento, não foram suficientes para a satisfação do crédito, entendo que a quebra do sigilo por meio do SNIPER na busca de eventuais vínculos e ativos financeiros do executado é providência que se mostra útil ao andamento do feito.

Advirto que o SNIPER relaciona graficamente base de dados de diferentes origens e que não têm avaliação de mérito, devendo as informações disponibilizadas serem confirmadas com as suas fontes originárias a partir de diligências efetivadas pela própria parte exequente.

ISSO POSTO: 1) Defiro a quebra de sigilo de dados da parte executada, mediante pesquisa no sistema SNIPER pela Secretaria deste Juízo 2) Vindo aos autos o resultado da pesquisa, intime-se a exequente para que promova o adequado andamento do feito, indicando precisamente bens penhoráveis, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Intime-se.

Brazlândia, 15 de agosto de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 6
16/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:05

Juntada de Certidão
15/08/2024 17:54

Recebidos os autos
15/08/2024 17:54

Deferido o pedido de ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA - CNPJ: 49.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de ROMUALDO PEREIRA GUIMARAES em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
13/08/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:15

Recebidos os autos
13/08/2024 14:15

Outras decisões
13/08/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
13/08/2024 12:13

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:46

Recebidos os autos
12/08/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
09/08/2024 18:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:11

Juntada de Certidão
09/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:57

Recebidos os autos
07/08/2024 13:57

Deferido o pedido de ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA - CNPJ: 49.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
06/08/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
02/08/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 19:46

Expedição de Certidão.
01/08/2024 19:45

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:23

Decorrido prazo de ROMUALDO PEREIRA GUIMARAES em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 16:58

Cancelada a movimentação processual
30/07/2024 16:58

Desentranhado o documento
26/07/2024 10:18

Recebidos os autos
26/07/2024 10:18

Deferido o pedido de ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA - CNPJ: 49.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
25/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
09/07/2024 04:16

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 16:29

Recebidos os autos
05/07/2024 16:29

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/07/2024 14:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/07/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
01/07/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:21

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701189-57.2024.8.07.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA EXECUTADO: ROMUALDO PEREIRA GUIMARAES D E C I S Ã O 1) Defiro a constrição de ativos financeiros em contas bancárias de titularidade da parte executada, através do Sistema Sisbajud, autorizada a reiteração automática da ordem por 30 (trinta) dias.

Aguarde-se em Secretaria o resultado da pesquisa, pelo prazo de trinta dias corridos, a contar desta data.

Transcorrido o prazo ou vindo aos autos notícia de eventuais bloqueios, transfira-se e intime-se as partes. 2) Frustrada a diligência, promova-se a tentativa de penhora de veículos automotores, observado o disposto no art. 525, § 11, do CPC, via RENAJUD. 3) Caso realizada a penhora, a parte devedora deverá ser intimada para oferecer impugnação, no prazo legal. 4) Por fim, diga a parte credora sobre o andamento do feito, no prazo de cinco dias.

Brazlândia, 18 de maio de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 2
20/06/2024 14:58

Juntada de Petição de impugnação
12/06/2024 20:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/05/2024 19:22

Recebidos os autos
18/05/2024 19:22

Deferido o pedido de ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA - CNPJ: 49.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
18/05/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
17/05/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 03:52

Decorrido prazo de ROMUALDO PEREIRA GUIMARAES em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701189-57.2024.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA EXECUTADO: ROMUALDO PEREIRA GUIMARAES D E C I S Ã O Expeça-se mandado de citação do executado para efetuar, no prazo de 3 (três) dias úteis, o pagamento da dívida, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia do juízo.

Autorizo, desde já, a aplicação do disposto no art. 830 do Código de Processo Civil, caso o oficial de justiça encarregado do cumprimento da ordem venha a identificar indícios de ocultação do executado.

Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, ressalvada a hipótese de embargos.

Cientifique-se o executado de que, em caso de pagamento integral, no prazo estipulado, a verba honorária será reduzida pela metade.

Advirta-se ainda o executado quanto ao disposto no art. 914 do CPC e à faculdade de pagamento parcelado, nos moldes do art. 916, também do CPC.

Com o retorno do mandado, uma vez aperfeiçoada a citação, mas sem penhora efetivada, proceda-se ao bloqueio eletrônico de numerário penhorável via Sisbajud e, sucessivamente, à pesquisa da existência, em nome do executado, de veículos automotores por meio do Renajud.

Neste caso, autorizo, desde já, a expedição de mandado de penhora e avaliação do(s) bem(ns), desde que informado o seu paradeiro.

Em seguida, em caso de não realização da penhora, intime-se a exequente para indicar bens do executado, passíveis de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Autorizo a expedição da certidão de que dá conta o art. 828 do CPC, a instâncias do interessado.

Frustrada eventualmente a tentativa de citação, autorizo a busca de endereço do executado por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud, Siel e Infoseg.

Sobre o resultado da pesquisa, intime-se a exequente, em caso de frustração da tentativa de identificação de endereço, para indicar o atual domicílio do executado, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Brazlândia, 1 de abril de 2024 Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto
01/04/2024 12:10

Recebidos os autos
01/04/2024 12:10

Deferido o pedido de ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA - CNPJ: 49.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
13/03/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
12/03/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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