05/09/2025 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:09

Recebidos os autos
01/09/2025 15:09

Outras decisões
29/08/2025 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/08/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:28

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS em 28/08/2025 23:59.
25/08/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 19:25

Expedição de Certidão.
05/08/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:29

Recebidos os autos
25/07/2025 15:29

Outras decisões
25/07/2025 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:24

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS em 23/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
08/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:27

Juntada de Petição de laudo
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:25

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 00:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 00:37

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:33

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:11

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:11

Juntada de Alvará de levantamento
05/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
18/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de CAUE SOUSA CRUZ E SILVA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:39

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:43

Recebidos os autos
26/02/2025 18:43

Outras decisões
25/02/2025 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 03:10

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 03:01

Juntada de Certidão
12/02/2025 03:09

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:43

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:50

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:32

Recebidos os autos
30/01/2025 18:32

Outras decisões
29/01/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/01/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:58

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
21/01/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:08

Expedição de Certidão.
23/12/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:25

Recebidos os autos
19/12/2024 14:25

Outras decisões
19/12/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/12/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:43

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
24/11/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 21:03

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS em 14/11/2024 23:59.
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CAUE SOUSA CRUZ E SILVA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS em 17/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 00:17

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:56

Recebidos os autos
08/10/2024 12:56

Outras decisões
07/10/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:58

Recebidos os autos
02/10/2024 16:58

Outras decisões
02/10/2024 00:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 07:54

Recebidos os autos
26/09/2024 07:54

Nomeado perito
24/09/2024 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/09/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:08

Recebidos os autos
19/09/2024 18:08

Outras decisões
18/09/2024 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/09/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CAUE SOUSA CRUZ E SILVA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:09

Recebidos os autos
29/08/2024 12:09

Outras decisões
27/08/2024 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/08/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:46

Recebidos os autos
20/08/2024 16:46

Outras decisões
19/08/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/08/2024 18:17

Juntada de Petição de réplica
25/07/2024 03:58

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703671-27.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Adicional de Produtividade (10309) AUTOR: CAUE SOUSA CRUZ E SILVA REU: FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS REQUERIDO: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DECISÃO INTIME-SE a parte autora para se manifestar em réplica, bem como para especificar as provas que pretende produzir.

Na oportunidade, deverá esclarecer a finalidade de cada prova postulada, sob pena de indeferimento.

Prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/07/2024 16:03

Recebidos os autos
22/07/2024 16:03

Outras decisões
22/07/2024 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/07/2024 17:57

Recebidos os autos
19/07/2024 17:57

Outras decisões
18/07/2024 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/07/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 04:08

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 16:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/06/2024 14:01

Recebidos os autos
21/06/2024 14:01

Outras decisões
20/06/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/06/2024 16:02

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2024 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:42

Decorrido prazo de DIRETOR(A) DA DIRETORIA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE (FEPECS) em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 16:14

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:13

Desentranhado o documento
09/05/2024 14:02

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:27

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
07/05/2024 19:01

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 09:10

Mandado devolvido dependência
03/05/2024 03:53

Decorrido prazo de CAUE SOUSA CRUZ E SILVA em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 04:18

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
20/04/2024 03:32

Decorrido prazo de CAUE SOUSA CRUZ E SILVA em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 18:55

Recebidos os autos
19/04/2024 18:55

Outras decisões
19/04/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/04/2024 03:03

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:01

Recebidos os autos
10/04/2024 14:01

Concedida a Medida Liminar
08/04/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703671-27.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - Reserva de Vagas para Pessoas com Defciência (10371) IMPETRANTE: CAUE SOUSA CRUZ E SILVA IMPETRADO: DIRETOR(A) DA DIRETORIA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE (FEPECS), DIRETOR DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - IADES DECISÃO O impetrante inscreveu-se para concorrer no “PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA DESENVOLVIDOS EM HOSPITAIS, ATENÇÃO PRIMÁRIA E DEMAIS CENÁRIOS DE PRÁTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (SES/DF)”, objeto do Edital Normativo 1 – RM-1/SES-DF/2024, de 30/10/2023.

Esclarece ter enviado sua documentação probatória a fim de concorrer às vagas de anestesiologia destinadas à PCD por ser diagnosticado com CID E66, obesidade mórbida/grave (IMC superior a 40 kg/m2), fato que implica em impedimento de longo prazo de natureza física, obstruindo a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas que não apresentam a mesma condição clínica, acostando relatório médico.

Todavia, a autoridade coatora indeferiu seu pedido para concorrer às vagas como PCD sem apresentar motivação e mesmo após a apresentação de recurso administrativo, até a presente data o impetrante não obteve ciência do motivo deste indeferimento.

DECIDO Primeiramente, emende-se a inicial para: Esclarecer quanto à adequação da via eleita, uma vez que não se admite dilação probatória na via mandamental.

A petição deve ser retificada conforme o procedimento escolhido.

Prazo de 15 (quinze) dias.

A inércia ou o descumprimento dos comandos do Juízo determinarão o indeferimento da petição inicial.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
05/04/2024 19:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/04/2024 19:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2024 17:22

Recebidos os autos
04/04/2024 17:22

Determinada a emenda à inicial
04/04/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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