13/06/2025 18:42

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 17:08

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:08

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2025 17:08

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:08

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:55

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0720973-75.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUCARA DE ASSIS LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Manifeste-se, a parte exequente, acerca do depósito(s) realizado(s), dizendo se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Na oportunidade, caso dê quitação, venham os respectivos dados bancários para liberação da importância correspondente.

Havendo concordância, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico, via Sistema BANKJUS.

Após liberação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

No caso de discordância, intime-se o executado para juntar aos autos documentação relativa à quitação da(s) RPV(s), sobretudo a planilha que contenha informações sobre o valor atualizado e as retenções obrigatórias realizadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
06/06/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 16:50

Recebidos os autos
05/06/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 03:26

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:22

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/05/2025 08:52

Recebidos os autos
21/05/2025 08:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/05/2025 07:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/05/2025 07:13

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2025 23:59.
11/03/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:30

Expedição de Ofício.
05/02/2025 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 20:10

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:55

Recebidos os autos
02/12/2024 11:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/11/2024 07:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/11/2024 07:44

Transitado em Julgado em 20/11/2024
21/11/2024 07:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/11/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de JUCARA DE ASSIS LIMA em 13/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 28/10/2024.
25/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
23/10/2024 11:53

Recebidos os autos
23/10/2024 11:53

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 11:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
23/10/2024 11:42

Cancelada a movimentação processual
23/10/2024 11:42

Desentranhado o documento
23/10/2024 08:21

Recebidos os autos
30/09/2024 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
25/09/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/09/2024 18:21

Recebidos os autos
02/08/2024 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/08/2024 17:33

Recebidos os autos
02/08/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:26

Recebidos os autos
17/07/2024 15:26

Outras decisões
08/07/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/07/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:59

Recebidos os autos
07/06/2024 18:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/05/2024 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/05/2024 15:07

Juntada de Petição de réplica
07/05/2024 03:14

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 19:02

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0720973-75.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JUCARA DE ASSIS LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
02/04/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:26

Recebidos os autos
02/04/2024 18:26

Outras decisões
13/03/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/03/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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