25/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:34

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:34

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:25

Decorrido prazo de SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 02:27

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:45

Recebidos os autos
08/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:45

Determinado o arquivamento
08/05/2025 15:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/05/2025 15:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 06/03/2025 23:59.
10/02/2025 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/02/2025 16:08

Recebidos os autos
06/02/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/01/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:20

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:17

Publicado Intimação em 02/12/2024.
29/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
26/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:10

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:05

Juntada de consulta infojud
21/11/2024 16:04

Juntada de consulta sniper
21/11/2024 16:03

Juntada de consulta renajud
21/11/2024 16:02

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:59

Juntada de consulta sisbajud
18/10/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/10/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
15/10/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
10/10/2024 18:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/09/2024 17:02

Recebidos os autos
20/09/2024 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
01/07/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:31

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 14:37

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:55

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:55

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2024 12:23

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0714205-28.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA EXECUTADO: NARDELI FERNANDO RODRIGUES DE MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto o relatório da decisão de ID 171383433.

Firmou-se a competência deste juízo.

Determinado a alteração da classe judicial para "Execução de título extrajudicial" e adequação do valor da causa e respectivo pagamento das custas complementares.

Cuida-se de processo de execução fundado em título executivo extrajudicial (Instrumento particular de confissão de dívida - ID 7841807, fls. 18/25).

O executado foi citado por edital (ID 102480825, fl. 174), a Curadoria Especial foi nomeada para a defesa dos interesses do réu.

Acrescento que foi recebida a emenda e alterado o valor da causa, sendo determinado o recolhimento de custa complementares.

Também foi determinada a intimação da parte executada por edital, para pagamento em 3(três) dias, sob pena de penhora de bens suficientes à satisfação do débito.

Custas complementares recolhidas pela exequente (ID 141066344, fls. 227/228).

A Curadoria Especial apresentou petição requerendo a nulidade da citação por edital, uma vez que após o retorno dos autos do Tribunal não houve nenhuma tentativa de citação da parte executada.

Pugna pela pesquisa de endereços.

Subsidiariamente, afirma que não há elementos para apresentação de embargos à execução.

Na petição de ID 166372715, fls. 244/245, a parte credora pugna pelo indeferimento do pedido da Curadoria, pois não há nulidade na citação por edital realizada.

Ao final, requer a busca de bens pelo sistema SISBAJUD.

Acrescento que, na decisão de ID 171383433, foi rejeitada a alegação de nulidade da citação por edital.

Com a juntada de planilha de débito atualizada, desde já ficou deferida a consulta de ativos financeiros por meio do convênio SISBAJUD.

O exequente promoveu a juntada de planilha atualizada do débito, conforme ID 173368068.

A tentativa de bloqueio e transferência de valores restou parcialmente frutífera, no valor de R$ 46,70 (ID 179790708).

Intimada da penhora realizada, a Defensoria Pública, no exercício da função de Curadora Especial, pugnou pela publicação do ato via edital, e, subsidiariamente, que sejam oficiadas as instituições financeiras a fim de informar a natureza do montante bloqueado.

Decido.

A Curadoria Especial requer a expedição de ofício à instituição financeira para saber a natureza dos valores bloqueados via SISBAJUD na conta do devedor, citado por edital.

Como é cediço, a Curadoria Especial atua na defesa dos interesses da parte executada, sendo que a atuação do curador especial se restringe aos limites do processo, não havendo como confundi-la com a representação material.

Assim, uma vez bloqueados valores diretamente na conta da parte, tendo esta parte acesso direto às respectivas movimentações bancárias e tendo sido intimada sobre a constrição via edital, não há como se inferir que é do interesse do devedor impugnar o ato executivo.

Do contrário, pode ser opção do devedor a manutenção dos atos executivos realizados, de modo a abater parte do montante executado e diminuir o valor dos acréscimos ao débito principal.

Com isso, entendo que é do exclusivo interesse da executada demonstrar interesse na baixa do bloqueio em suas contas.

Indefiro, portanto, a expedição de ofício para a instituição bancária com a finalidade de saber a natureza dos valores bloqueados, em razão do limite da autuação da curadoria no presente caso.

Doutro lado, indefiro o pedido de expedição de edital para intimação da penhora, porquanto estando o executado representado por Curador Especial, não há falar em necessidade de sua intimação pessoal sobre a constrição efetivada nos autos.

As regras insertas nos arts. 854, §2º do CPC não impõem, no caso de revel citado por edital, que ele seja intimado por edital da penhora, bastando a intimação efetivada em nome do Curador Especial.

Transcorrido o prazo para impugnação sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento da quantia penhorada de R$ 46,70 (dia 02/10/2023, ID de transferência 072023000028752876, conforme consulta SISBAJUD de ID 179790701) mais acréscimos, em benefício da parte credora SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-97.

Fica facultada a indicação de conta para transferência.

Procuração que confere poderes para receber e dar quitação à ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO – OAB/DF 11161-A: ID 7841797.

Após o levantamento do valor, intime-se a parte autora para trazer planilha de débitos com decote dos valores levantados e indicar os meios para satisfação de seu crédito.

Prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento por ausência de bens.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 3 de abril de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 1/5M
03/04/2024 17:22

Recebidos os autos
03/04/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:22

Deferido em parte o pedido de NARDELI FERNANDO RODRIGUES DE MORAES - CPF: *03.***.*33-29 (EXECUTADO)
25/01/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/01/2024 18:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/12/2023 02:32

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:30

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:27

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2023 09:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
18/10/2023 17:17

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/10/2023 10:04

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
12/10/2023 10:11

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
02/10/2023 14:27

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/09/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 18:32

Recebidos os autos
08/09/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 18:32

Outras decisões
25/07/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/07/2023 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2023 02:57

Decorrido prazo de NARDELI FERNANDO RODRIGUES DE MORAES em 27/03/2023 23:59.
01/02/2023 02:34

Publicado Edital em 01/02/2023.
31/01/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 17:45

Expedição de Edital.
27/01/2023 17:44

Juntada de Certidão
27/01/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 14:35

Juntada de Certidão
27/10/2022 15:30

Expedição de Edital.
27/10/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 17:24

Recebidos os autos
13/10/2022 17:24

Recebida a emenda à inicial
19/08/2022 07:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/08/2022 10:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 13:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
26/07/2022 21:09

Recebidos os autos
26/07/2022 21:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/05/2022 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2022.
18/05/2022 19:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/05/2022 19:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 16:36

Recebidos os autos
16/05/2022 16:36

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2022 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/05/2022 15:07

Recebidos os autos
14/01/2022 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/01/2022 12:42

Juntada de Certidão
11/01/2022 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões
10/01/2022 21:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 16:13

Expedição de Certidão.
09/12/2021 12:23

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:25

Decorrido prazo de NARDELI FERNANDO RODRIGUES DE MORAES em 11/11/2021 23:59:59.
17/09/2021 02:25

Publicado Edital em 17/09/2021.
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 09/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 16:16

Expedição de Edital.
26/08/2021 16:26

Juntada de Petição de certidão
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 16:23

Recebidos os autos
12/08/2021 16:23

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2021 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/08/2021 08:40

Juntada de Petição de petição
01/08/2021 12:58

Juntada de Certidão
30/06/2021 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2021 13:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/05/2021 12:29

Juntada de Certidão
26/05/2021 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2021 14:24

Juntada de Petição de certidão
20/11/2020 23:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2020 23:51

Expedição de Mandado.
17/11/2020 11:33

Juntada de Certidão
17/11/2020 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2020 03:27

Expedição de Mandado.
22/09/2020 14:53

Juntada de Certidão
15/04/2020 20:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2020 20:19

Expedição de Mandado.
15/04/2020 20:14

Expedição de Certidão.
23/01/2020 18:37

Juntada de Certidão
25/09/2019 08:47

Juntada de Certidão
10/09/2019 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2019 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2019 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2019 14:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 02:45

Publicado Decisão em 17/07/2019.
16/07/2019 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 14:28

Recebidos os autos
05/07/2019 14:28

Decisão interlocutória - deferimento
29/06/2019 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
28/06/2019 16:16

Decorrido prazo de SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 27/06/2019 23:59:59.
05/06/2019 15:28

Publicado Despacho em 05/06/2019.
04/06/2019 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 15:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2019 16:49

Recebidos os autos
28/05/2019 16:49

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 08:27

Juntada de Certidão
22/05/2019 08:25

Juntada de Certidão
22/05/2019 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
22/05/2019 08:10

Juntada de Certidão
26/04/2019 12:40

Juntada de Petição de petição
11/03/2019 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2019 14:18

Expedição de Mandado.
14/01/2019 14:18

Juntada de mandado
04/10/2018 10:13

Juntada de Petição de petição
18/09/2018 14:23

Juntada de Petição de petição
04/07/2018 18:39

Juntada de Petição de diligência
04/07/2018 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2018 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2018 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2018 15:33

Expedição de Mandado.
13/06/2018 15:33

Expedição de Mandado.
13/06/2018 15:33

Juntada de mandado
11/03/2018 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2018 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2018 16:09

Expedição de Mandado.
26/02/2018 16:09

Expedição de Mandado.
26/02/2018 16:09

Juntada de mandado
26/02/2018 16:07

Juntada de Certidão
16/02/2018 09:08

Decorrido prazo de NARDELI FERNANDO RODRIGUES DE MORAES em 15/02/2018 23:59:59.
04/01/2018 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2017 01:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2017 14:42

Expedição de Mandado.
21/11/2017 14:42

Expedição de Mandado.
21/11/2017 14:42

Juntada de mandado
30/08/2017 18:40

Recebidos os autos
30/08/2017 18:40

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2017 17:50

Decorrido prazo de NARDELI FERNANDO RODRIGUES DE MORAES em 28/08/2017 23:59:59.
29/08/2017 17:47

Conclusos para decisão para FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
25/08/2017 11:58

Juntada de Petição de apelação
04/08/2017 02:10

Publicado Sentença em 04/08/2017.
03/08/2017 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2017 14:47

Recebidos os autos
27/07/2017 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2017 17:27

Conclusos para decisão para FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
25/07/2017 17:26

Juntada de Certidão
19/07/2017 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2017 00:33

Publicado Sentença em 14/07/2017.
13/07/2017 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2017 17:57

Recebidos os autos
07/07/2017 17:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/07/2017 15:08

Conclusos para decisão para FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
26/06/2017 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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