04/07/2024 09:17

Baixa Definitiva
04/07/2024 09:16

Transitado em Julgado em 04/07/2024
04/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2024 23:59.
29/05/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 09:26

Recebidos os autos
23/05/2024 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2024 09:26

Recebidos os autos
23/05/2024 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2024 09:26

Recurso Especial não admitido
22/05/2024 13:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/05/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/05/2024 12:56

Recebidos os autos
22/05/2024 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/05/2024 12:56

Juntada de Certidão
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
26/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:44

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/04/2024 14:26

Recebidos os autos
26/04/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/04/2024.
04/04/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:14

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
02/04/2024 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 13:47

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2024 20:01

Recebidos os autos
01/02/2024 14:00

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
01/02/2024 13:51

Recebidos os autos
24/11/2023 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
24/11/2023 18:32

Recebidos os autos
24/11/2023 18:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/11/2023 16:27

Juntada de comunicações
21/11/2023 16:33

Juntada de comunicações
21/11/2023 13:41

Expedição de Ofício.
20/11/2023 23:27

Recebidos os autos
20/11/2023 23:27

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
31/10/2023 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:13

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 19:18

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:54

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 00:08

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:54

Expedição de Certidão.
29/08/2023 19:49

Recebidos os autos
29/08/2023 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
25/08/2023 17:14

Recebidos os autos
25/08/2023 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/08/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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