TJDFT - 0006231-84.1994.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 22:55
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2025 12:48
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2025 02:40
Publicado Despacho em 05/09/2025.
-
05/09/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
-
04/09/2025 17:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/09/2025 14:11
Recebidos os autos
-
03/09/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 17:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
27/08/2025 18:03
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
15/08/2025 13:49
Juntada de termo
-
15/08/2025 13:46
Cancelada a movimentação processual
-
15/08/2025 13:46
Desentranhado o documento
-
05/08/2025 03:30
Decorrido prazo de BRAYAN KISLEY SIMOES DE SOUSA em 04/08/2025 23:59.
-
29/07/2025 18:57
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 02:33
Publicado Certidão em 28/07/2025.
-
26/07/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
-
23/07/2025 20:26
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2025 18:00
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 02:33
Publicado Decisão em 10/07/2025.
-
10/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
08/07/2025 21:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/07/2025 15:16
Recebidos os autos
-
08/07/2025 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 15:15
Indeferido o pedido de EUZILENE SIMOES DE SOUSA - CPF: *61.***.*60-25 (EXEQUENTE)
-
01/07/2025 11:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
30/06/2025 20:20
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de TOCA COMERCIAL DE HORTIGRANJEIROS LTDA em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de NEUSIRA MENDES DE SOUSA em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de EMANUEL IVAN MOREIRA em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de DEUILSON ALVES ALMEIDA em 27/06/2025 23:59.
-
27/06/2025 08:35
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2025 21:53
Juntada de Petição de certidão
-
14/06/2025 03:20
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 03:16
Decorrido prazo de TOCA COMERCIAL DE HORTIGRANJEIROS LTDA em 12/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 03:16
Decorrido prazo de NEUSIRA MENDES DE SOUSA em 12/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 03:16
Decorrido prazo de EMANUEL IVAN MOREIRA em 12/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 03:16
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA em 12/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 03:16
Decorrido prazo de DEUILSON ALVES ALMEIDA em 12/06/2025 23:59.
-
09/06/2025 17:55
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
04/06/2025 02:28
Publicado Decisão em 04/06/2025.
-
04/06/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
-
03/06/2025 22:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/06/2025 16:51
Recebidos os autos
-
02/06/2025 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 16:51
Embargos de declaração não acolhidos
-
29/05/2025 15:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
28/05/2025 12:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/05/2025 02:30
Publicado Decisão em 22/05/2025.
-
22/05/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0006231-84.1994.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRAYAN KISLEY SIMOES DE SOUSA, BRUNO HENRIQUE SIMOES DE SOUSA, ERIC WILLIAM SIMOES DE SOUSA, EUZILENE SIMOES DE SOUSA, IGOR ISAN SIMOES DE SOUSA, MARIA LUIZA SIMOES DE SOUSA, SCARLETH LORRANE SIMOES DE SOUSA, T.
E.
S.
D.
S.
REPRESENTANTE LEGAL: EUZILENE SIMOES DE SOUSA EXECUTADO: DEUILSON ALVES ALMEIDA, DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA, EMANUEL IVAN MOREIRA, NEUSIRA MENDES DE SOUSA, TOCA COMERCIAL DE HORTIGRANJEIROS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apura-se dos autos que, com o intuito de imprimir fim à presente demanda, as partes celebraram, no ano de 2017, o acordo objeto do instrumento de id. 44749170, por meio do qual dos codevedores se comprometeram, dentre outras obrigações, a transferir em favor dos credores o imóvel sito na QNR 02, Conjunto A, Casa 06, Ceilândia/DF, reformado, livre e desembaraçado.
Verifica-se do "supra" aludido acordo, ademais, que, na hipótese de impossibilidade da realização da transferência pactuada, os codevedores devem transferir, em favor dos credores, outro imóvel na cidade satélite de Ceilândia/DF, com valor compatível ao do imóvel primigênio que, há época da avença, valia R$ 230.000,00, aos quais se somaria a quantia de R$ 15.000,00 atribuída às reformas então realizadas naquele bem, bem como a pagar o aluguel de imóvel equivalente, em favor dos exequentes, até a efetivação de tal transferência.
Observa-se da manifestação da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP de id. 226684901, porém, que o imóvel em questão encontra-se pendente de regularização em razão de "problemas fundiários".
Diante do exposto, ante a mora em que incorreram os devedores, DEFIRO EM PARTE a pretensão dos credores à execução das cláusulas gerais de inadimplência pactuadas no instrumento da avença de id. 44749170 no que se refere à transferência do imóvel sito na QNR 02, Conjunto A, Casa 06, Ceilândia/DF, reformado, livre e desembaraçado.
Concedo aos devedores, por conseguinte, prazo de 15 dias para que paguem aos credores a multa de 10% estipulada a título de cláusula penal no acordo entre eles celebrado, cuja base de cálculo é o valor de R$ 245.000,00, monetariamente corrigido pelos índices esposados pelo TJDFT e acrescido de juros de mora à razão de 1% ao mês a contar da data desta decisão que determinou a aplicação da referida multa ao caso concreto.
Concedo aos devedores, ainda, prazo de 60 dias para que transfiram, em favor dos credores, imóvel residencial na cidade satélite de Ceilândia/DF com valor equivalente à base de cálculo estabelecida no parágrafo anterior.
Não há falar, contudo, em pagamento de alugueres, uma vez que os credores residem no imóvel disponibilizado pelos devedores.
Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. -
20/05/2025 23:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/05/2025 15:19
Recebidos os autos
-
20/05/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 15:19
Deferido em parte o pedido de BRAYAN KISLEY SIMOES DE SOUSA - CPF: *77.***.*75-60 (EXEQUENTE)
-
17/03/2025 04:28
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 19:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
26/02/2025 19:33
Expedição de Certidão.
-
22/02/2025 02:32
Decorrido prazo de TOCA COMERCIAL DE HORTIGRANJEIROS LTDA em 21/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 02:32
Decorrido prazo de NEUSIRA MENDES DE SOUSA em 21/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 02:32
Decorrido prazo de EMANUEL IVAN MOREIRA em 21/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 02:32
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA em 21/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 02:32
Decorrido prazo de DEUILSON ALVES ALMEIDA em 21/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 02:32
Decorrido prazo de THAYLA EDUARDA SIMOES DE SOUSA em 21/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 02:32
Decorrido prazo de SCARLETH LORRANE SIMOES DE SOUSA em 21/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 02:32
Decorrido prazo de MARIA LUIZA SIMOES DE SOUSA em 21/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 02:32
Decorrido prazo de IGOR ISAN SIMOES DE SOUSA em 21/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 02:32
Decorrido prazo de EUZILENE SIMOES DE SOUSA em 21/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 02:32
Decorrido prazo de ERIC WILLIAM SIMOES DE SOUSA em 21/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 02:32
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE SIMOES DE SOUSA em 21/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 02:32
Decorrido prazo de BRAYAN KISLEY SIMOES DE SOUSA em 21/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 13:07
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2025 17:25
Publicado Despacho em 14/02/2025.
-
15/02/2025 17:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
-
11/02/2025 10:20
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2025 21:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/02/2025 13:02
Recebidos os autos
-
10/02/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 20:09
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 08:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
04/02/2025 08:39
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 03:13
Decorrido prazo de TOCA COMERCIAL DE HORTIGRANJEIROS LTDA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:13
Decorrido prazo de NEUSIRA MENDES DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:13
Decorrido prazo de EMANUEL IVAN MOREIRA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:13
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:13
Decorrido prazo de DEUILSON ALVES ALMEIDA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:13
Decorrido prazo de THAYLA EDUARDA SIMOES DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:13
Decorrido prazo de SCARLETH LORRANE SIMOES DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:13
Decorrido prazo de MARIA LUIZA SIMOES DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:13
Decorrido prazo de IGOR ISAN SIMOES DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:13
Decorrido prazo de EUZILENE SIMOES DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:13
Decorrido prazo de ERIC WILLIAM SIMOES DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:13
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE SIMOES DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:13
Decorrido prazo de BRAYAN KISLEY SIMOES DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:13
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 14:19
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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22/01/2025 14:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
-
13/01/2025 14:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0006231-84.1994.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRAYAN KISLEY SIMOES DE SOUSA, BRUNO HENRIQUE SIMOES DE SOUSA, ERIC WILLIAM SIMOES DE SOUSA, EUZILENE SIMOES DE SOUSA, IGOR ISAN SIMOES DE SOUSA, MARIA LUIZA SIMOES DE SOUSA, SCARLETH LORRANE SIMOES DE SOUSA, T.
E.
S.
D.
S.
REPRESENTANTE LEGAL: EUZILENE SIMOES DE SOUSA EXECUTADO: DEUILSON ALVES ALMEIDA, DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA, EMANUEL IVAN MOREIRA, NEUSIRA MENDES DE SOUSA, TOCA COMERCIAL DE HORTIGRANJEIROS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante as razões sobrelevadas na petição de id. 221626941, DEFIRO o pedido de dilação de prazo ali formulado pela Companhia Imobiliária do Distrito Federal - TERRACAP por 5 (cinco) dias contados da data de publicação desta decisão.
Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. -
09/01/2025 17:10
Recebidos os autos
-
09/01/2025 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 17:10
Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (INTERESSADO).
-
19/12/2024 22:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
19/12/2024 21:53
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2024 02:30
Decorrido prazo de TOCA COMERCIAL DE HORTIGRANJEIROS LTDA em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 02:30
Decorrido prazo de NEUSIRA MENDES DE SOUSA em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 02:30
Decorrido prazo de EMANUEL IVAN MOREIRA em 04/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 02:30
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA em 04/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 02:30
Decorrido prazo de DEUILSON ALVES ALMEIDA em 04/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 02:30
Decorrido prazo de THAYLA EDUARDA SIMOES DE SOUSA em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 02:30
Decorrido prazo de SCARLETH LORRANE SIMOES DE SOUSA em 04/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 02:30
Decorrido prazo de MARIA LUIZA SIMOES DE SOUSA em 04/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 02:30
Decorrido prazo de IGOR ISAN SIMOES DE SOUSA em 04/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 02:30
Decorrido prazo de EUZILENE SIMOES DE SOUSA em 04/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 02:30
Decorrido prazo de ERIC WILLIAM SIMOES DE SOUSA em 04/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 02:30
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE SIMOES DE SOUSA em 04/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 02:30
Decorrido prazo de BRAYAN KISLEY SIMOES DE SOUSA em 04/12/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:19
Publicado Despacho em 27/11/2024.
-
27/11/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
-
26/11/2024 10:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0006231-84.1994.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRAYAN KISLEY SIMOES DE SOUSA, BRUNO HENRIQUE SIMOES DE SOUSA, ERIC WILLIAM SIMOES DE SOUSA, EUZILENE SIMOES DE SOUSA, IGOR ISAN SIMOES DE SOUSA, MARIA LUIZA SIMOES DE SOUSA, SCARLETH LORRANE SIMOES DE SOUSA, T.
E.
S.
D.
S.
REPRESENTANTE LEGAL: EUZILENE SIMOES DE SOUSA EXECUTADO: DEUILSON ALVES ALMEIDA, DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA, EMANUEL IVAN MOREIRA, NEUSIRA MENDES DE SOUSA, TOCA COMERCIAL DE HORTIGRANJEIROS LTDA DESPACHO A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB informou, no expediente de id. 207620046, que o órgão responsável pela situação registral do imóvel objeto da avença celebrada entre as partes seria a Companhia Imobiliária do Distrito Federal - TERRACAP.
Assim, a preceder outras apreciações, intime-se a Companhia Imobiliária do Distrito Federal - TERRACAP, parceira do TJDFT para expedição eletrônica, solicitando-lhe que informe ao Juízo se existe óbice jurídico à transferência de titularidade do imóvel, objeto do processo administrativo de n.º 260-042.179/2004, pertinente ao imóvel sito na QNR 02, Conjunto A, Casa 06, Sol Nascente, Distrito Federal, para eventual cessionário dos direitos possessórios a ele pertinentes, originalmente concedidos a Marcos Antônio Raimundo, CPF n.º *17.***.*78-53, e, conforme o caso, preste orientação quanto ao procedimento a ser observado para a efetivação de tal transferência.
Após a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 dias e, em seguida, ao Ministério Público.
Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. -
25/11/2024 10:07
Recebidos os autos
-
25/11/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 10:07
em cooperação judiciária
-
25/11/2024 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 20:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
10/09/2024 21:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/09/2024 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 17:30
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 02:18
Decorrido prazo de DEUILSON ALVES ALMEIDA em 04/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA em 04/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 14:20
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 02:23
Publicado Despacho em 21/08/2024.
-
21/08/2024 02:23
Publicado Despacho em 21/08/2024.
-
21/08/2024 02:23
Publicado Despacho em 21/08/2024.
-
21/08/2024 02:23
Publicado Despacho em 21/08/2024.
-
21/08/2024 02:23
Publicado Despacho em 21/08/2024.
-
20/08/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
20/08/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
20/08/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
20/08/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
20/08/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
20/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0006231-84.1994.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRAYAN KISLEY SIMOES DE SOUSA, BRUNO HENRIQUE SIMOES DE SOUSA, ERIC WILLIAM SIMOES DE SOUSA, EUZILENE SIMOES DE SOUSA, IGOR ISAN SIMOES DE SOUSA, MARIA LUIZA SIMOES DE SOUSA, SCARLETH LORRANE SIMOES DE SOUSA, T.
E.
S.
D.
S.
REPRESENTANTE LEGAL: EUZILENE SIMOES DE SOUSA EXECUTADO: DEUILSON ALVES ALMEIDA, DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA, EMANUEL IVAN MOREIRA, NEUSIRA MENDES DE SOUSA, TOCA COMERCIAL DE HORTIGRANJEIROS LTDA DESPACHO Concedo à parte executada prazo de 10 (dez) dias para que se manifeste acerca do expediente de id. 207620046.
Após, dê-se vista ao Ministério Público, por 20 dias e, em seguida, retornem-se os autos imediatamente conclusos.
Despacho registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital. -
16/08/2024 18:51
Recebidos os autos
-
16/08/2024 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 16:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
15/08/2024 02:04
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 02:31
Publicado Certidão em 31/07/2024.
-
31/07/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
31/07/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
31/07/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
31/07/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
31/07/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
31/07/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
31/07/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
31/07/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
29/07/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 03:25
Decorrido prazo de ERIC WILLIAM SIMOES DE SOUSA em 09/05/2024 23:59.
-
26/04/2024 04:14
Decorrido prazo de NEUSIRA MENDES DE SOUSA em 24/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 04:14
Decorrido prazo de EMANUEL IVAN MOREIRA em 24/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 04:14
Decorrido prazo de TOCA COMERCIAL DE HORTIGRANJEIROS LTDA em 24/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 04:14
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 03:23
Decorrido prazo de DEUILSON ALVES ALMEIDA em 24/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 19:02
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 02:31
Publicado Certidão em 17/04/2024.
-
16/04/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
12/04/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 02:43
Publicado Despacho em 03/04/2024.
-
02/04/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
02/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0006231-84.1994.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRAYAN KISLEY SIMOES DE SOUSA, BRUNO HENRIQUE SIMOES DE SOUSA, ERIC WILLIAM SIMOES DE SOUSA, EUZILENE SIMOES DE SOUSA, IGOR ISAN SIMOES DE SOUSA, MARIA LUIZA SIMOES DE SOUSA, SCARLETH LORRANE SIMOES DE SOUSA, T.
E.
S.
D.
S.
REPRESENTANTE LEGAL: EUZILENE SIMOES DE SOUSA EXECUTADO: DEUILSON ALVES ALMEIDA, DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA, EMANUEL IVAN MOREIRA, NEUSIRA MENDES DE SOUSA, TOCA COMERCIAL DE HORTIGRANJEIROS LTDA DESPACHO A preceder outras apreciações, oficie-se novamente à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB solicitando-lhe que informe ao Juízo se existe óbice jurídico à transferência de titularidade do imóvel objeto do processo administrativo de n.º 260-042.179/2004, pertinente ao imóvel sito na QNR 02, Conjunto A, Casa 06, Sol Nascente, Distrito Federal, para eventual cessionário dos direitos possessórios a ele pertinentes, originalmente concedidos a Marcos Antônio Raimundo, CPF n.º *17.***.*78-53, e, conforme o caso, preste orientação quanto ao procedimento a ser observado para a efetivação de tal transferência.
Após, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 dias e, em seguida, ao Ministério Público, por 20 dias.
Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. -
27/03/2024 18:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/03/2024 08:50
Recebidos os autos
-
27/03/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 12:16
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2024 17:38
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 22:09
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
30/11/2023 03:31
Decorrido prazo de EUZILENE SIMOES DE SOUSA em 29/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 11:38
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2023 13:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
17/11/2023 09:24
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 02:32
Publicado Despacho em 14/11/2023.
-
13/11/2023 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
-
08/11/2023 18:32
Recebidos os autos
-
08/11/2023 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 13:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
06/11/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
04/11/2023 04:52
Decorrido prazo de BRAYAN KISLEY SIMOES DE SOUSA em 03/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 04:52
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE SIMOES DE SOUSA em 03/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 04:52
Decorrido prazo de NEUSIRA MENDES DE SOUSA em 03/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 04:52
Decorrido prazo de TOCA COMERCIAL DE HORTIGRANJEIROS LTDA em 03/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 04:52
Decorrido prazo de DEUILSON ALVES ALMEIDA em 03/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 04:52
Decorrido prazo de IGOR ISAN SIMOES DE SOUSA em 03/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 04:52
Decorrido prazo de SCARLETH LORRANE SIMOES DE SOUSA em 03/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 04:52
Decorrido prazo de EMANUEL IVAN MOREIRA em 03/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 04:52
Decorrido prazo de THAYLA EDUARDA SIMOES DE SOUSA em 03/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 04:52
Decorrido prazo de MARIA LUIZA SIMOES DE SOUSA em 03/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 04:52
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA em 03/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 04:51
Decorrido prazo de ERIC WILLIAM SIMOES DE SOUSA em 03/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 04:51
Decorrido prazo de EUZILENE SIMOES DE SOUSA em 03/11/2023 23:59.
-
18/10/2023 02:24
Publicado Despacho em 18/10/2023.
-
17/10/2023 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
16/10/2023 16:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/10/2023 15:54
Recebidos os autos
-
11/10/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 19:22
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 15:01
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/07/2023 18:26
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
29/06/2023 00:51
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 00:32
Publicado Despacho em 16/06/2023.
-
16/06/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
-
14/06/2023 11:57
Recebidos os autos
-
14/06/2023 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 20:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
02/03/2023 20:17
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 02:42
Decorrido prazo de THAYLA EDUARDA SIMOES DE SOUSA em 01/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 02:42
Decorrido prazo de ERIC WILLIAM SIMOES DE SOUSA em 01/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 01:03
Decorrido prazo de IGOR ISAN SIMOES DE SOUSA em 01/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 01:03
Decorrido prazo de SCARLETH LORRANE SIMOES DE SOUSA em 01/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 01:03
Decorrido prazo de EUZILENE SIMOES DE SOUSA em 01/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 01:03
Decorrido prazo de MARIA LUIZA SIMOES DE SOUSA em 01/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 01:03
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE SIMOES DE SOUSA em 01/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 01:03
Decorrido prazo de BRAYAN KISLEY SIMOES DE SOUSA em 01/03/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:30
Publicado Despacho em 10/02/2023.
-
10/02/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
-
08/02/2023 09:59
Recebidos os autos
-
08/02/2023 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 17:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
06/02/2023 17:30
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 04:02
Decorrido prazo de EUZILENE SIMOES DE SOUSA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:02
Decorrido prazo de IGOR ISAN SIMOES DE SOUSA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:02
Decorrido prazo de ERIC WILLIAM SIMOES DE SOUSA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:02
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE SIMOES DE SOUSA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:02
Decorrido prazo de MARIA LUIZA SIMOES DE SOUSA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:02
Decorrido prazo de BRAYAN KISLEY SIMOES DE SOUSA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:51
Decorrido prazo de SCARLETH LORRANE SIMOES DE SOUSA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:51
Decorrido prazo de THAYLA EDUARDA SIMOES DE SOUSA em 30/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 01:11
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
31/12/2022 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
-
29/12/2022 16:28
Juntada de Certidão
-
24/11/2022 04:09
Decorrido prazo de MARIA LUIZA SIMOES DE SOUSA em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:09
Decorrido prazo de SCARLETH LORRANE SIMOES DE SOUSA em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:08
Decorrido prazo de TOCA COMERCIAL DE HORTIGRANJEIROS LTDA em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:08
Decorrido prazo de THAYLA EDUARDA SIMOES DE SOUSA em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:08
Decorrido prazo de EMANUEL IVAN MOREIRA em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:08
Decorrido prazo de NEUSIRA MENDES DE SOUSA em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:08
Decorrido prazo de DEUILSON ALVES ALMEIDA em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:08
Decorrido prazo de ERIC WILLIAM SIMOES DE SOUSA em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:08
Decorrido prazo de IGOR ISAN SIMOES DE SOUSA em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:08
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:08
Decorrido prazo de EUZILENE SIMOES DE SOUSA em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:08
Decorrido prazo de BRAYAN KISLEY SIMOES DE SOUSA em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:08
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE SIMOES DE SOUSA em 23/11/2022 23:59.
-
06/11/2022 21:04
Decorrido prazo de SCARLETH LORRANE SIMOES DE SOUSA em 04/11/2022 23:59:59.
-
06/11/2022 21:02
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE SIMOES DE SOUSA em 04/11/2022 23:59:59.
-
06/11/2022 21:02
Decorrido prazo de BRAYAN KISLEY SIMOES DE SOUSA em 04/11/2022 23:59:59.
-
06/11/2022 21:02
Decorrido prazo de ERIC WILLIAM SIMOES DE SOUSA em 04/11/2022 23:59:59.
-
06/11/2022 21:02
Decorrido prazo de THAYLA EDUARDA SIMOES DE SOUSA em 04/11/2022 23:59:59.
-
06/11/2022 21:02
Decorrido prazo de MARIA LUIZA SIMOES DE SOUSA em 04/11/2022 23:59:59.
-
06/11/2022 21:02
Decorrido prazo de EUZILENE SIMOES DE SOUSA em 04/11/2022 23:59:59.
-
06/11/2022 21:02
Decorrido prazo de IGOR ISAN SIMOES DE SOUSA em 04/11/2022 23:59:59.
-
27/10/2022 00:36
Publicado Decisão em 27/10/2022.
-
27/10/2022 00:36
Publicado Decisão em 27/10/2022.
-
26/10/2022 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
-
26/10/2022 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
-
26/10/2022 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
-
26/10/2022 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
-
26/10/2022 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
-
24/10/2022 16:42
Recebidos os autos
-
24/10/2022 16:42
Decisão interlocutória - indeferimento
-
10/10/2022 00:35
Publicado Certidão em 10/10/2022.
-
10/10/2022 00:35
Publicado Certidão em 10/10/2022.
-
08/10/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
-
08/10/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
-
07/10/2022 00:22
Decorrido prazo de EMANUEL IVAN MOREIRA em 06/10/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 00:22
Decorrido prazo de NEUSIRA MENDES DE SOUSA em 06/10/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 00:22
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA em 06/10/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 00:22
Decorrido prazo de DEUILSON ALVES ALMEIDA em 06/10/2022 23:59:59.
-
06/10/2022 16:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
06/10/2022 14:08
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2022 13:24
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 11:35
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2022 17:26
Cancelada a movimentação processual
-
02/10/2022 17:26
Desentranhado o documento
-
29/09/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
-
29/09/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
-
29/09/2022 00:25
Publicado Despacho em 29/09/2022.
-
29/09/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
-
29/09/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
-
27/09/2022 16:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/09/2022 15:40
Recebidos os autos
-
27/09/2022 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 10:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
21/06/2022 10:30
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 00:58
Decorrido prazo de TOCA COMERCIAL DE HORTIGRANJEIROS LTDA em 20/06/2022 23:59:59.
-
21/06/2022 00:58
Decorrido prazo de THAYLA EDUARDA SIMOES DE SOUSA em 20/06/2022 23:59:59.
-
21/06/2022 00:58
Decorrido prazo de EMANUEL IVAN MOREIRA em 20/06/2022 23:59:59.
-
21/06/2022 00:58
Decorrido prazo de SCARLETH LORRANE SIMOES DE SOUSA em 20/06/2022 23:59:59.
-
21/06/2022 00:58
Decorrido prazo de MARIA LUIZA SIMOES DE SOUSA em 20/06/2022 23:59:59.
-
21/06/2022 00:58
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA em 20/06/2022 23:59:59.
-
21/06/2022 00:58
Decorrido prazo de NEUSIRA MENDES DE SOUSA em 20/06/2022 23:59:59.
-
21/06/2022 00:58
Decorrido prazo de EUZILENE SIMOES DE SOUSA em 20/06/2022 23:59:59.
-
21/06/2022 00:58
Decorrido prazo de DEUILSON ALVES ALMEIDA em 20/06/2022 23:59:59.
-
21/06/2022 00:58
Decorrido prazo de BRAYAN KISLEY SIMOES DE SOUSA em 20/06/2022 23:59:59.
-
21/06/2022 00:58
Decorrido prazo de IGOR ISAN SIMOES DE SOUSA em 20/06/2022 23:59:59.
-
21/06/2022 00:58
Decorrido prazo de ERIC WILLIAM SIMOES DE SOUSA em 20/06/2022 23:59:59.
-
21/06/2022 00:58
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE SIMOES DE SOUSA em 20/06/2022 23:59:59.
-
03/06/2022 00:11
Publicado Despacho em 03/06/2022.
-
03/06/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
-
01/06/2022 13:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/06/2022 12:01
Recebidos os autos
-
01/06/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 17:44
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
22/02/2022 11:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
22/02/2022 01:09
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA em 21/02/2022 23:59:59.
-
22/02/2022 01:09
Decorrido prazo de DEUILSON ALVES ALMEIDA em 21/02/2022 23:59:59.
-
18/02/2022 09:26
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2022 09:23
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2022 09:00
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2022 00:25
Publicado Despacho em 04/02/2022.
-
04/02/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
-
02/02/2022 12:49
Recebidos os autos
-
02/02/2022 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2022 09:32
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2022 10:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
01/02/2022 10:23
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 00:43
Decorrido prazo de MARIA LUIZA SIMOES DE SOUSA em 31/01/2022 23:59:59.
-
01/02/2022 00:43
Decorrido prazo de BRAYAN KISLEY SIMOES DE SOUSA em 31/01/2022 23:59:59.
-
01/02/2022 00:43
Decorrido prazo de THAYLA EDUARDA SIMOES DE SOUSA em 31/01/2022 23:59:59.
-
01/02/2022 00:43
Decorrido prazo de IGOR ISAN SIMOES DE SOUSA em 31/01/2022 23:59:59.
-
01/02/2022 00:42
Decorrido prazo de ERIC WILLIAM SIMOES DE SOUSA em 31/01/2022 23:59:59.
-
01/02/2022 00:42
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA em 31/01/2022 23:59:59.
-
01/02/2022 00:42
Decorrido prazo de DEUILSON ALVES ALMEIDA em 31/01/2022 23:59:59.
-
01/02/2022 00:42
Decorrido prazo de SCARLETH LORRANE SIMOES DE SOUSA em 31/01/2022 23:59:59.
-
01/02/2022 00:42
Decorrido prazo de NEUSIRA MENDES DE SOUSA em 31/01/2022 23:59:59.
-
01/02/2022 00:42
Decorrido prazo de TOCA COMERCIAL DE HORTIGRANJEIROS LTDA em 31/01/2022 23:59:59.
-
01/02/2022 00:42
Decorrido prazo de EMANUEL IVAN MOREIRA em 31/01/2022 23:59:59.
-
01/02/2022 00:42
Decorrido prazo de EUZILENE SIMOES DE SOUSA em 31/01/2022 23:59:59.
-
01/02/2022 00:42
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE SIMOES DE SOUSA em 31/01/2022 23:59:59.
-
14/12/2021 00:31
Publicado Despacho em 14/12/2021.
-
13/12/2021 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
-
13/12/2021 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
-
13/12/2021 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
-
10/12/2021 13:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/12/2021 11:25
Recebidos os autos
-
10/12/2021 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 17:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
30/08/2021 14:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/08/2021 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 18:02
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 14:34
Decorrido prazo de IGOR ISAN SIMOES DE SOUSA em 26/08/2021 23:59:59.
-
27/08/2021 14:34
Decorrido prazo de ERIC WILLIAM SIMOES DE SOUSA em 26/08/2021 23:59:59.
-
27/08/2021 14:34
Decorrido prazo de MARIA LUIZA SIMOES DE SOUSA em 26/08/2021 23:59:59.
-
27/08/2021 14:34
Decorrido prazo de BRAYAN KISLEY SIMOES DE SOUSA em 26/08/2021 23:59:59.
-
27/08/2021 14:34
Decorrido prazo de THAYLA EDUARDA SIMOES DE SOUSA em 26/08/2021 23:59:59.
-
27/08/2021 14:34
Decorrido prazo de EUZILENE SIMOES DE SOUSA em 26/08/2021 23:59:59.
-
27/08/2021 14:34
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE SIMOES DE SOUSA em 26/08/2021 23:59:59.
-
27/08/2021 14:34
Decorrido prazo de SCARLETH LORRANE SIMOES DE SOUSA em 26/08/2021 23:59:59.
-
04/08/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
-
04/08/2021 02:33
Publicado Certidão em 04/08/2021.
-
04/08/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
-
04/08/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
-
04/08/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
-
02/08/2021 08:29
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 02:34
Decorrido prazo de EMANUEL IVAN MOREIRA em 21/07/2021 23:59:59.
-
22/07/2021 02:34
Decorrido prazo de DEUILSON ALVES ALMEIDA em 21/07/2021 23:59:59.
-
22/07/2021 02:34
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA em 21/07/2021 23:59:59.
-
22/07/2021 02:34
Decorrido prazo de NEUSIRA MENDES DE SOUSA em 21/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 10:12
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2021 10:11
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
-
07/07/2021 02:36
Publicado Despacho em 07/07/2021.
-
07/07/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
-
07/07/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
-
07/07/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
-
06/07/2021 02:59
Expedição de Certidão.
-
05/07/2021 13:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/07/2021 11:27
Recebidos os autos
-
05/07/2021 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2021 02:38
Decorrido prazo de EUZILENE SIMOES DE SOUSA em 23/02/2021 23:59:59.
-
24/02/2021 02:38
Decorrido prazo de MARIA LUIZA SIMOES DE SOUSA em 23/02/2021 23:59:59.
-
24/02/2021 02:38
Decorrido prazo de DEUILSON ALVES ALMEIDA em 23/02/2021 23:59:59.
-
24/02/2021 02:38
Decorrido prazo de EMANUEL IVAN MOREIRA em 23/02/2021 23:59:59.
-
24/02/2021 02:38
Decorrido prazo de BRAYAN KISLEY SIMOES DE SOUSA em 23/02/2021 23:59:59.
-
24/02/2021 02:38
Decorrido prazo de IGOR ISAN SIMOES DE SOUSA em 23/02/2021 23:59:59.
-
24/02/2021 02:38
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA em 23/02/2021 23:59:59.
-
24/02/2021 02:38
Decorrido prazo de THAYLA EDUARDA SIMOES DE SOUSA em 23/02/2021 23:59:59.
-
24/02/2021 02:38
Decorrido prazo de ERIC WILLIAM SIMOES DE SOUSA em 23/02/2021 23:59:59.
-
24/02/2021 02:38
Decorrido prazo de SCARLETH LORRANE SIMOES DE SOUSA em 23/02/2021 23:59:59.
-
24/02/2021 02:38
Decorrido prazo de NEUSIRA MENDES DE SOUSA em 23/02/2021 23:59:59.
-
24/02/2021 02:38
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE SIMOES DE SOUSA em 23/02/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 02:48
Decorrido prazo de TOCA COMERCIAL DE HORTIGRANJEIROS LTDA em 22/02/2021 23:59:59.
-
21/01/2021 02:47
Publicado Despacho em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:47
Publicado Despacho em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:47
Publicado Despacho em 21/01/2021.
-
08/01/2021 09:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
07/01/2021 16:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/12/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2020
-
31/12/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2020
-
31/12/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2020
-
31/12/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2020
-
31/12/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2020
-
31/12/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2020
-
31/12/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2020
-
31/12/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2020
-
31/12/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2020
-
31/12/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2020
-
31/12/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2020
-
29/12/2020 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/12/2020 12:21
Recebidos os autos
-
29/12/2020 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2020 12:49
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2020 15:11
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2020 09:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
04/02/2020 09:40
Expedição de Certidão.
-
25/01/2020 01:53
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA em 24/01/2020 23:59:59.
-
20/12/2019 09:09
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2019 07:41
Publicado Certidão em 29/11/2019.
-
28/11/2019 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/11/2019 13:55
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 13:55
Juntada de Certidão
-
24/11/2019 15:20
Juntada de Petição de manifestação;
-
21/11/2019 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2019 17:20
Expedição de Certidão.
-
21/11/2019 17:20
Juntada de Certidão
-
20/11/2019 20:30
Decorrido prazo de DEUILSON ALVES ALMEIDA em 19/11/2019 23:59:59.
-
20/11/2019 20:30
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA em 19/11/2019 23:59:59.
-
20/11/2019 20:30
Decorrido prazo de EMANUEL IVAN MOREIRA em 19/11/2019 23:59:59.
-
20/11/2019 20:30
Decorrido prazo de NEUSIRA MENDES DE SOUSA em 19/11/2019 23:59:59.
-
15/11/2019 09:40
Decorrido prazo de TOCA COMERCIAL DE HORTIGRANJEIROS LTDA em 14/11/2019 23:59:59.
-
24/10/2019 04:02
Publicado Certidão em 24/10/2019.
-
23/10/2019 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/10/2019 21:50
Decorrido prazo de BRAYAN KISLEY SIMOES DE SOUSA em 21/10/2019 23:59:59.
-
22/10/2019 21:50
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE SIMOES DE SOUSA em 21/10/2019 23:59:59.
-
22/10/2019 21:50
Decorrido prazo de CLAUDIO ESTEVES DE SOUSA em 21/10/2019 23:59:59.
-
22/10/2019 21:50
Decorrido prazo de ERIC WILLIAM SIMOES DE SOUSA em 21/10/2019 23:59:59.
-
22/10/2019 21:50
Decorrido prazo de EUZILENE SIMOES DE SOUSA em 21/10/2019 23:59:59.
-
22/10/2019 21:50
Decorrido prazo de IGOR ISAN SIMOES DE SOUSA em 21/10/2019 23:59:59.
-
22/10/2019 21:50
Decorrido prazo de MARIA LUIZA SIMOES DE SOUSA em 21/10/2019 23:59:59.
-
22/10/2019 21:50
Decorrido prazo de SCARLETH LORRANE SIMOES DE SOUSA em 21/10/2019 23:59:59.
-
22/10/2019 21:50
Decorrido prazo de THAYLA EDUARDA SIMOES DE SOUSA em 21/10/2019 23:59:59.
-
22/10/2019 21:50
Decorrido prazo de EMANUEL IVAN MOREIRA em 21/10/2019 23:59:59.
-
22/10/2019 21:50
Decorrido prazo de NEUSIRA MENDES DE SOUSA em 21/10/2019 23:59:59.
-
21/10/2019 19:02
Juntada de Certidão
-
11/10/2019 16:23
Decorrido prazo de BRAYAN KISLEY SIMOES DE SOUSA em 10/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 16:23
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE SIMOES DE SOUSA em 10/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 16:23
Decorrido prazo de CLAUDIO ESTEVES DE SOUSA em 10/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 16:23
Decorrido prazo de ERIC WILLIAM SIMOES DE SOUSA em 10/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 16:23
Decorrido prazo de EUZILENE SIMOES DE SOUSA em 10/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 16:22
Decorrido prazo de IGOR ISAN SIMOES DE SOUSA em 10/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 16:22
Decorrido prazo de MARIA LUIZA SIMOES DE SOUSA em 10/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 16:22
Decorrido prazo de SCARLETH LORRANE SIMOES DE SOUSA em 10/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 16:22
Decorrido prazo de THAYLA EDUARDA SIMOES DE SOUSA em 10/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 16:22
Decorrido prazo de DEUILSON ALVES ALMEIDA em 10/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 16:22
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA em 10/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 16:22
Decorrido prazo de EMANUEL IVAN MOREIRA em 10/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 16:21
Decorrido prazo de NEUSIRA MENDES DE SOUSA em 10/10/2019 23:59:59.
-
10/10/2019 18:27
Decorrido prazo de TOCA COMERCIAL DE HORTIGRANJEIROS LTDA em 09/10/2019 23:59:59.
-
10/10/2019 18:27
Decorrido prazo de TOCA COMERCIAL DE HORTIGRANJEIROS LTDA em 09/10/2019 23:59:59.
-
19/09/2019 15:10
Publicado Certidão em 19/09/2019.
-
18/09/2019 21:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/09/2019 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2019 15:59
Juntada de Certidão
-
13/09/2019 17:23
Juntada de Certidão
-
13/09/2019 16:48
Juntada de Certidão
-
13/09/2019 16:16
Juntada de Certidão
-
12/09/2019 13:39
Distribuído por sorteio
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Ativo
Ajuizamento
12/09/2019
Ultima Atualização
21/05/2025
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R$ 0,00
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