20/02/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
10/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
10/02/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 10:52

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 10:51

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:54

Recebidos os autos
07/02/2024 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
07/02/2024 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2024 13:30

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:53

Transitado em Julgado em 16/08/2023
18/08/2023 14:32

Decorrido prazo de LETICIA DE OLIVEIRA GOMES em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:31

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência exclusiva da requerente, deve ela arcar com as custas e despesas processuais.

No que concerne aos honorários advocatícios de sucumbência, deverá a parte requerente arcar com o pagamento de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Em face à gratuidade de justiça que lhe foi deferida, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil.

Determino que seja oficiado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, solicitando pagamento dos honorários periciais de responsabilidade da parte autora, que é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo efetuado nos termos do que dispõe o art. 5º da Portaria Conjunta 101/2016, limitado ao valor de R$ 370,00 [trezentos e setenta reais], conforme dispõe o item 3.2 do anexo da Portaria Conjunta 101 de 2016 do TJDFT.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
24/07/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
24/07/2023 09:45

Recebidos os autos
24/07/2023 09:45

Julgado improcedente o pedido
14/07/2023 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
12/07/2023 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/07/2023 16:05

Recebidos os autos
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/09/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 19:20

Recebidos os autos
02/09/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 19:19

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2022 15:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/03/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/03/2022 15:39

Decorrido prazo de LETICIA DE OLIVEIRA GOMES - CPF: *71.***.*56-35 (REQUERENTE) em 02/02/2022.
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de LETICIA DE OLIVEIRA GOMES em 02/02/2022 23:59:59.
17/12/2021 18:40

Juntada de Certidão
13/12/2021 17:41

Expedição de Alvará.
09/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 20:36

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 18:11

Recebidos os autos
03/12/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 18:11

Decisão interlocutória - deferimento
29/10/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 10:54

Juntada de Petição de laudo
10/09/2021 20:02

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/09/2021 19:19

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA SILVA - CPF: *18.***.*32-72 (PERITO) em 01/09/2021.
02/09/2021 15:03

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA SILVA em 01/09/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:48

Publicado Certidão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 12:11

Expedição de Certidão.
05/08/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 02/08/2021.
02/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 02/08/2021.
31/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 12:58

Expedição de Certidão.
29/07/2021 12:47

Recebidos os autos
20/07/2021 14:36

Decorrido prazo de LETICIA DE OLIVEIRA GOMES em 19/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/07/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 02:37

Publicado Certidão em 12/07/2021.
10/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 12:41

Juntada de Certidão
25/06/2021 12:48

Recebidos os autos
25/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
24/06/2021 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/06/2021 21:18

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 16:35

Recebidos os autos
22/06/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 16:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2021 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/03/2021 14:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/03/2021 02:46

Publicado Decisão em 26/02/2021.
25/02/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 18:07

Recebidos os autos
23/02/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 18:07

Outras decisões
27/11/2020 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/11/2020 15:07

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (REQUERIDO) em 16/11/2020.
26/11/2020 11:08

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 08:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/11/2020 02:51

Decorrido prazo de LETICIA DE OLIVEIRA GOMES em 17/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 03:44

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 16/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de LETICIA DE OLIVEIRA GOMES em 11/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 09/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 02:25

Publicado Decisão em 23/10/2020.
23/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
21/10/2020 15:24

Recebidos os autos
21/10/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 15:24

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2020 06:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/10/2020 02:34

Publicado Decisão em 19/10/2020.
16/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 17:34

Recebidos os autos
14/10/2020 17:34

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 17:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/07/2020 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/07/2020 15:32

Juntada de Petição de especificação de provas
17/07/2020 08:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 08:41

Expedição de Certidão.
16/07/2020 11:19

Juntada de Petição de impugnação
14/07/2020 02:31

Publicado Certidão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 10:53

Expedição de Certidão.
09/07/2020 14:29

Juntada de Petição de contestação
17/06/2020 19:28

Expedição de Certidão.
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 28/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de LETICIA DE OLIVEIRA GOMES em 25/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 03:06

Publicado Decisão em 04/05/2020.
27/04/2020 16:12

Recebidos os autos
27/04/2020 16:08

Decisão interlocutória - recebido
16/04/2020 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/04/2020 12:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 15:59

Recebidos os autos
01/04/2020 15:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/03/2020 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/03/2020 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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