TJDFT - 0706573-41.2023.8.07.0000

10/10/2024 14:05

Arquivado Definitivamente

10/10/2024 14:04

Transitado em Julgado em 22/08/2024

04/09/2024 17:59

Expedição de Certidão.

04/09/2024 17:57

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

23/08/2024 14:06

Recebidos os autos

23/08/2024 14:06

Remetidos os Autos (STJ) para 2ª Turma Cível

23/08/2024 14:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/07/2024 13:44

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/06/2024 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/06/2024 19:34

Juntada de Certidão

22/05/2024 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SPE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PRAIA DO SEIXAS LTDA em 21/05/2024 23:59.

14/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

09/05/2024 14:07

Recebidos os autos

09/05/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2024 14:07

Recebidos os autos

09/05/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024 14:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/05/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/05/2024 14:16

Recebidos os autos

08/05/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/05/2024 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2024 02:19

Publicado Certidão em 30/04/2024.

30/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

26/04/2024 10:58

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/04/2024 10:58

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

26/04/2024 10:29

Juntada de Petição de substabelecimento

25/04/2024 23:56

Juntada de Petição de agravo

04/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 04/04/2024.

03/04/2024 15:58

Juntada de Petição de petição

03/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

13/03/2024 21:22

Recebidos os autos

13/03/2024 21:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024 21:22

Recebidos os autos

13/03/2024 21:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024 21:22

Recurso Especial não admitido

11/03/2024 12:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/03/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/03/2024 07:35

Recebidos os autos

11/03/2024 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 08/03/2024 23:59.

16/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 16/02/2024.

16/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

09/02/2024 12:51

Juntada de Certidão

09/02/2024 12:50

Juntada de Certidão

09/02/2024 12:50

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

08/02/2024 14:52

Recebidos os autos

08/02/2024 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/02/2024 14:52

Expedição de Certidão.

08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de SPE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PRAIA DO SEIXAS LTDA em 07/02/2024 23:59.

07/02/2024 20:34

Juntada de Petição de recurso especial

20/12/2023 15:13

Juntada de Petição de petição

15/12/2023 02:18

Publicado Ementa em 15/12/2023.

15/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

06/12/2023 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2023 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023 10:12

Juntada de Petição de petição

17/11/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023 18:19

Expedição de Certidão.

17/11/2023 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2023 17:31

Deliberado em Sessão - Adiado

11/09/2023 11:49

Expedição de Certidão.

11/09/2023 11:49

Deliberado em Sessão - Retirado

06/09/2023 09:14

Juntada de Petição de petição

24/08/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023 15:30

Expedição de Certidão.

24/08/2023 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2023 17:19

Recebidos os autos

10/08/2023 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

10/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023 00:05

Decorrido prazo de SPE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PRAIA DO SEIXAS LTDA em 09/08/2023 23:59.

02/08/2023 00:05

Publicado Despacho em 02/08/2023.

01/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

28/07/2023 17:54

Recebidos os autos

28/07/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023 17:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

26/07/2023 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

26/07/2023 16:15

Expedição de Certidão.

26/07/2023 14:38

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/07/2023 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 19/07/2023.

18/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

13/07/2023 14:06

Conhecido o recurso de SPE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PRAIA DO SEIXAS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-05 (AGRAVANTE) e não-provido

12/07/2023 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2023 18:07

Juntada de Petição de petição

23/06/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023 16:11

Expedição de Certidão.

23/06/2023 15:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/06/2023 14:58

Juntada de Petição de petição

14/06/2023 17:28

Juntada de Petição de petição

05/06/2023 15:19

Juntada de Certidão

05/06/2023 15:19

Deliberado em Sessão - Retirado

01/06/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023 12:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/05/2023 18:55

Deliberado em Sessão - Adiado

11/05/2023 18:54

Expedição de Certidão.

11/05/2023 18:54

Deliberado em Sessão - Retirado

11/05/2023 10:19

Juntada de Petição de petição

02/05/2023 17:58

Juntada de Petição de petição

28/04/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2023 15:19

Recebidos os autos

28/03/2023 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

28/03/2023 16:39

Expedição de Certidão.

20/03/2023 21:19

Juntada de Petição de petição

14/03/2023 15:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2023 00:05

Publicado Decisão em 06/03/2023.

03/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

01/03/2023 18:36

Recebidos os autos

01/03/2023 18:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/03/2023 18:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

01/03/2023 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

01/03/2023 16:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/02/2023 21:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/02/2023 21:15

Distribuído por sorteio