TJDFT - 0743306-06.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2024 13:40
Arquivado Definitivamente
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22/05/2024 13:39
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 13:37
Expedição de Ofício.
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22/05/2024 13:37
Transitado em Julgado em 03/05/2024
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04/05/2024 02:16
Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 03/05/2024 23:59.
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05/04/2024 02:18
Publicado Ementa em 05/04/2024.
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05/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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04/04/2024 00:00
Intimação
PROCESSO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO.
COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA.
ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA QUE ELEGE O FORO DE FORMA ALEATÓRIA.
DECISÃO MANTIDA. 1.
A competência territorial, de natureza relativa, não pode ser declarada de ofício, mas requerida pela parte demandada, conforme o art. 65 do CPC.
Todavia, a Súmula 33 do STJ somente é aplicável quando a competência territorial definida pelo autor da ação obedecer a um dos critérios legais. 2.
A escolha aleatória de foro não pode se amparar somente na cláusula de eleição com vistas a burlar o art. 58, II, da Lei do Inquilinato. 3.
Agravo de Instrumento não provido.
Unânime. -
03/04/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 18:29
Conhecido o recurso de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-01 (AGRAVANTE) e não-provido
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25/03/2024 15:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/02/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 13:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/01/2024 19:09
Recebidos os autos
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24/11/2023 16:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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21/11/2023 07:36
Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 20/11/2023 23:59.
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18/10/2023 12:30
Expedição de Ofício.
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17/10/2023 19:04
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 18:38
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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10/10/2023 06:02
Recebidos os autos
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10/10/2023 06:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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09/10/2023 10:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
09/10/2023 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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