21/06/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/04/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711259-39.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUILHERME GIACOMAZZI REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo em fase de liquidação provisória de sentença, no qual a parte autora postula a liquidação individual de sentença coletiva proferida na ação civil pública nº 94.0008514-1, vinculada ao juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.

O Supremo Tribunal Federal determinou, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, a suspensão de todos os processos pendentes nos quais exista discussão acerca do reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, em que prevista indexação aos índices da caderneta de poupança, inclusive das liquidações e dos cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a questão.

O presente caso se aperfeiçoa ao determinado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão proferida no RE 1.445.162/DF, razão pela qual o processo deve permanecer suspenso, aguardando julgamento de outra ação, até posterior manifestação aquela corte.

Após, volte o processo concluso para verificação da competência do juízo.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
01/04/2024 12:27

Recebidos os autos
01/04/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/03/2024 15:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
26/03/2024 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/03/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712396-56.2024.8.07.0001

Jose Oiticica Moreira

Wilson Carvalho Moreira

Advogado: Felipe Coelho Gomes Fernandes Basto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0710298-08.2023.8.07.0010

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Carlos Eduardo Alves Leandro

Advogado: Jose Milton Villela de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2023 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0711610-12.2024.8.07.0001

Elena Conceicao

Associacao de Beneficios e Previdencia -...

Advogado: Otavio Fernandes de Oliveira Teixeira Ne...

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0711610-12.2024.8.07.0001

Elena Conceicao

Associacao de Beneficios e Previdencia -...

Advogado: Joana Goncalves Vargas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2024 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0727168-61.2023.8.07.0000

Youssef Khaled Nasr

Adriana Garcete de Almeida

Advogado: Alexandro Lima e Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2023 17:33

Exibir Processo