11/06/2025 09:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de SIMONE NUNES BERGMANN em 26/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 17/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:15

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0728684-19.2023.8.07.0000 RECORRENTE: SIMONE NUNES BERGMANN RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

DECISÃO Considerando a afetação pelo Superior Tribunal de Justiça do REsp 1.894.973/PR (Tema 1.230) com a finalidade de uniformizar a controvérsia “alcance da exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos”, o presente recurso especial deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
29/05/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:57

Recebidos os autos
29/05/2024 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/05/2024 08:57

Recebidos os autos
29/05/2024 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/05/2024 08:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
28/05/2024 14:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/05/2024 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/05/2024 14:43

Recebidos os autos
28/05/2024 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/05/2024 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 22:06

Juntada de Certidão
26/04/2024 22:05

Juntada de Certidão
26/04/2024 22:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/04/2024 18:40

Recebidos os autos
26/04/2024 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/04/2024 15:37

Juntada de Petição de recurso especial
20/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 19/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/04/2024.
04/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA E EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO. 1.

Inexistindo os vícios apontados no acórdão embargado, o recurso deve ser rejeitado. 2.

Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada e de efeito devolutivo restrito, uma vez que seu conteúdo se limita às hipóteses delineadas no artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil. 3.

Apesar de sustentar a ocorrência de omissão, o que se constata é a discordância do embargante com a fundamentação em que se consolida a respeitável decisão do colegiado. 4.

Embargos declaratórios não providos.
02/04/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:04

Conhecido o recurso de SIMONE NUNES BERGMANN - CPF: *12.***.*22-15 (EMBARGANTE) e não-provido
07/03/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:28

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 10:50

Recebidos os autos
08/01/2024 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
12/12/2023 09:44

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/12/2023 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 11/12/2023 23:59.
28/11/2023 19:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 23/11/2023.
23/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:43

Conhecido o recurso de SIMONE NUNES BERGMANN - CPF: *12.***.*22-15 (AGRAVANTE) e não-provido
08/11/2023 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:14

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/10/2023 09:56

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:37

Deliberado em Sessão - Retirado
17/10/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:25

Recebidos os autos
10/10/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 16:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
05/10/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2023 13:16

Recebidos os autos
04/09/2023 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
24/08/2023 18:07

Recebidos os autos
24/08/2023 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
22/08/2023 22:32

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2023 00:06

Decorrido prazo de SIMONE NUNES BERGMANN em 16/08/2023 23:59.
01/08/2023 08:18

Recebidos os autos
01/08/2023 08:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 21:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:21

Recebidos os autos
19/07/2023 17:21

Não Concedida a Medida Liminar
18/07/2023 18:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
18/07/2023 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
18/07/2023 16:46

Recebidos os autos
18/07/2023 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
17/07/2023 20:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/07/2023 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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