05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0729016-85.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: IZIDORO KOSVOSKI TABOLKA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento provisório de sentença, pelo qual se objetiva a delimitação quantitativa e a execução da obrigação de pagar quantia certa, por força da sentença proferida na Ação Civil Pública de nº 94.00.08514-1/DF.

A presente liquidação individual provisória tem por objeto a sentença coletiva proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 94.00.085514-1, ajuizada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Banco do Brasil S/A, da União e do Banco Central do Brasil, e que tramitou na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A sentença liquidanda, posteriormente substituída por acórdão em Recurso Especial, determinou a redução do percentual de correção monetária incidente sobre as cédulas de crédito rural firmadas entre os mutuários e o Banco do Brasil S/A à época dos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I, bem como condenou o Banco do Brasil S/A a recalcular os valores pactuados e devolver aos mutuários a diferença entre o percentual cobrado (84,32%) e o efetivamente devido (41,28%).

No entanto, há Recurso Extraordinário pendente de julgamento (RE 1.445.162), em que fora determinada, no dia 07 de março de 2024, a “SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça”.

Desta feita, SUSPENDO o presente feito até o julgamento definitivo do RE 1.445.162 (Tema 1.290/STF).

Em observância ao princípio da cooperação, caberá à parte autora, tão logo passada em julgado a decisão no referido recurso extraordinário, comunicar a este juízo e anexar cópia do acórdão e da certidão do trânsito em julgado.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
02/04/2024 00:09

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 13:40

Recebidos os autos
05/12/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:40

Outras decisões
23/11/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/11/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:28

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:29

Expedição de Certidão.
19/07/2023 12:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 21:28

Recebidos os autos
27/02/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 21:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/02/2023 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/02/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2023 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2023 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2023 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2023 02:47

Publicado Certidão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 11:21

Expedição de Certidão.
10/02/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/01/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 16:22

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
28/12/2022 10:29

Recebidos os autos
28/12/2022 10:29

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 03:25

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
09/12/2022 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/12/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 18:51

Recebidos os autos
07/12/2022 18:50

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de IZIDORO KOSVOSKI TABOLKA em 18/11/2022 23:59.
21/11/2022 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/11/2022 13:22

Expedição de Certidão.
27/10/2022 00:42

Decorrido prazo de IZIDORO KOSVOSKI TABOLKA em 26/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 23:02

Recebidos os autos
12/10/2022 23:02

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 23:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/10/2022 16:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/10/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/10/2022 01:02

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 20:31

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 15:46

Expedição de Certidão.
29/09/2022 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de IZIDORO KOSVOSKI TABOLKA em 23/03/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:46

Decorrido prazo de IZIDORO KOSVOSKI TABOLKA em 08/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:25

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
21/01/2022 07:14

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 14:22

Recebidos os autos
19/01/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 14:22

Decisão interlocutória - recebido
18/01/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
18/01/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
14/01/2022 12:32

Recebidos os autos
14/01/2022 12:32

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
13/01/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 16:25

Recebidos os autos
15/12/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 16:25

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2021 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
15/12/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:23

Publicado Certidão em 25/11/2021.
25/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 13:38

Expedição de Certidão.
13/08/2021 02:36

Decorrido prazo de IZIDORO KOSVOSKI TABOLKA em 12/08/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:58

Decorrido prazo de IZIDORO KOSVOSKI TABOLKA em 05/07/2021 23:59:59.
16/06/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2021.
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
11/06/2021 16:09

Recebidos os autos
11/06/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 16:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/06/2021 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/06/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 16:51

Recebidos os autos
09/06/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 16:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/06/2021 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/06/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 02:31

Publicado Despacho em 28/05/2021.
28/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 15:35

Recebidos os autos
26/05/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/05/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 02:49

Publicado Certidão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 12:23

Expedição de Certidão.
07/05/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 11:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
19/04/2021 17:55

Recebidos os autos
19/04/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 17:55

Decisão interlocutória - indeferimento
19/04/2021 14:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/04/2021 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/04/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 13:21

Publicado Decisão em 29/03/2021.
27/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
25/03/2021 16:05

Recebidos os autos
25/03/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 16:05

Decisão interlocutória - indeferimento
23/03/2021 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/03/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 16:05

Recebidos os autos
15/03/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 16:05

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2021 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/03/2021 18:58

Juntada de Certidão
19/02/2021 02:50

Decorrido prazo de IZIDORO KOSVOSKI TABOLKA em 18/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 02:39

Publicado Decisão em 25/01/2021.
23/01/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021
21/01/2021 16:20

Recebidos os autos
21/01/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 16:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1075)
20/01/2021 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/01/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 03:25

Publicado Certidão em 04/12/2020.
04/12/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 14:58

Expedição de Certidão.
02/12/2020 09:48

Juntada de Petição de contestação
26/11/2020 03:09

Publicado Decisão em 26/11/2020.
26/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 12:41

Recebidos os autos
24/11/2020 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 12:41

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2020 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/11/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 16:15

Recebidos os autos
22/10/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 16:15

Decisão interlocutória - deferimento
22/10/2020 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/10/2020 10:47

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 10:47

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 03:14

Publicado Decisão em 15/09/2020.
14/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 17:27

Recebidos os autos
10/09/2020 17:27

Decisão interlocutória - deferimento
10/09/2020 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/09/2020 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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