08/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715307-80.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: RAYMUNDO NONATO PERDIGAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de liquidação provisória de sentença, pelo qual se objetiva a delimitação quantitativa e a execução da obrigação de pagar quantia certa, por força da sentença proferida na Ação Civil Pública de nº 94.00.08514-1/DF.

A presente liquidação individual provisória tem por objeto a sentença coletiva proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 94.00.085514-1, ajuizada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Banco do Brasil S/A, da União e do Banco Central do Brasil, e que tramitou na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A sentença liquidanda, posteriormente substituída por acórdão em Recurso Especial, determinou a redução do percentual de correção monetária incidente sobre as cédulas de crédito rural firmadas entre os mutuários e o Banco do Brasil S/A à época dos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I, bem como condenou o Banco do Brasil S/A a recalcular os valores pactuados e devolver aos mutuários a diferença entre o percentual cobrado (84,32%) e o efetivamente devido (41,28%).

No entanto, há Recurso Extraordinário pendente de julgamento (RE 1.445.162), em que fora determinada, no dia 07 de março de 2024, a “SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça”.

Desta feita, SUSPENDO o presente feito até o julgamento definitivo do RE 1.445.162 (Tema 1.290/STF).

Em observância ao princípio da cooperação, caberá à parte autora, tão logo passada em julgado a decisão no referido recurso extraordinário, comunicar a este juízo e anexar cópia do acórdão e da certidão do trânsito em julgado.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
03/04/2024 15:35

Recebidos os autos
03/04/2024 15:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
01/04/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
27/03/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 13:43

Arquivado Definitivamente
06/01/2023 14:23

Desentranhado o documento
06/01/2023 13:47

Recebidos os autos
06/01/2023 13:47

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO).
15/12/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
15/12/2022 04:03

Processo Desarquivado
14/12/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 06:54

Arquivado Definitivamente
04/11/2021 06:53

Expedição de Certidão.
04/11/2021 06:53

Expedição de Certidão.
04/11/2021 00:43

Publicado Certidão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 11:37

Expedição de Certidão.
27/10/2021 23:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/10/2021 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2021.
01/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2021 16:00

Expedição de Mandado.
29/09/2021 16:53

Recebidos os autos
29/09/2021 16:53

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2021 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/09/2021 13:41

Expedição de Certidão.
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de RAYMUNDO NONATO PERDIGAO em 24/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
06/09/2021 18:32

Recebidos os autos
06/09/2021 18:32

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2021 14:34

Decorrido prazo de RAYMUNDO NONATO PERDIGAO em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/08/2021 14:10

Expedição de Certidão.
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
06/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
04/08/2021 20:06

Recebidos os autos
04/08/2021 20:05

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2021 22:11

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/07/2021 11:57

Expedição de Certidão.
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 08:35

Recebidos os autos
09/07/2021 08:35

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2021 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/07/2021 19:13

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 17:34

Recebidos os autos
05/07/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 17:34

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2021 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/06/2021 16:08

Expedição de Certidão.
30/06/2021 14:45

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 29/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/06/2021 23:59:59.
05/05/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 16:41

Publicado Decisão em 22/04/2021.
22/04/2021 16:40

Publicado Decisão em 22/04/2021.
21/04/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
21/04/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 14:41

Recebidos os autos
19/04/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 14:41

Decisão interlocutória - recebido
16/04/2021 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/04/2021 18:52

Juntada de Certidão
15/04/2021 14:42

Recebidos os autos
15/04/2021 14:42

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2021 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 30/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 20:00

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 25/03/2021.
24/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 19:09

Recebidos os autos
22/03/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 19:09

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2021 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/03/2021 19:03

Juntada de Certidão
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de RAYMUNDO NONATO PERDIGAO em 11/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:48

Publicado Decisão em 18/02/2021.
15/02/2021 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
11/02/2021 15:42

Recebidos os autos
11/02/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 15:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1075)
11/02/2021 05:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/02/2021 20:25

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:48

Publicado Decisão em 21/01/2021.
07/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2021
05/01/2021 08:41

Recebidos os autos
05/01/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
05/01/2021 08:41

Decisão interlocutória - recebido
29/12/2020 11:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/12/2020 16:04

Expedição de Certidão.
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/12/2020 23:59:59.
12/11/2020 08:17

Recebidos os autos
12/11/2020 08:17

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 08:17

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2020 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/10/2020 12:45

Expedição de Certidão.
28/10/2020 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 11:36

Recebidos os autos
02/10/2020 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 11:36

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2020 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/09/2020 13:44

Expedição de Certidão.
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/09/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:09

Publicado Decisão em 18/08/2020.
17/08/2020 16:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 20:05

Recebidos os autos
13/08/2020 20:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 20:05

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2020 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/08/2020 17:33

Juntada de Petição de impugnação
30/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2020.
29/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 16:54

Recebidos os autos
27/07/2020 16:54

Decisão interlocutória - deferimento
24/07/2020 02:46

Publicado Decisão em 24/07/2020.
23/07/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/07/2020 05:14

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 18:07

Recebidos os autos
21/07/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 18:06

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2020 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/07/2020 18:04

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 14:01

Publicado Decisão em 30/06/2020.
29/06/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 13:34

Recebidos os autos
26/06/2020 13:34

Decisão interlocutória - deferimento
25/06/2020 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/06/2020 10:55

Expedição de Certidão.
25/06/2020 02:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 28/05/2020.
28/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 12:16

Recebidos os autos
26/05/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 12:16

Decisão interlocutória - deferimento
25/05/2020 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/05/2020 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2020

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701795-46.2024.8.07.0015

Instituto Nacional do Seguro Social

Elton da Silva Almeida

Advogado: Joaquim Correa de Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2024 23:14

Exibir Processo

Processo nº 0701795-46.2024.8.07.0015

Elton da Silva Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social (Ins...

Advogado: Wander Gualberto Fontenele

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2024 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0706507-92.2022.8.07.0001

Essencial Empreendimentos Imobiliarios I...

Natalia Gomes Moura

Advogado: Rafael Lycurgo Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2022 08:49

Exibir Processo

Processo nº 0728588-29.2022.8.07.0003

Rodrigo Alves do Nascimento

Joao Batista Costa Figueredo

Advogado: Rodrigo Alves do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/10/2022 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0750614-93.2023.8.07.0000

Banco do Brasil S/A

Black White Marketing &Amp; Propaganda LTDA ...

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2023 16:33

Exibir Processo