TJDFT - 0702808-71.2024.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 16:52
Expedição de Ofício.
-
11/07/2025 16:52
Expedição de Ofício.
-
04/07/2025 17:40
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 08:43
Recebidos os autos
-
01/07/2025 08:43
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2025 13:23
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
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23/06/2025 22:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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17/06/2025 03:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
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03/06/2025 03:33
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 02/06/2025 23:59.
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30/05/2025 12:23
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 02:43
Publicado Certidão em 26/05/2025.
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24/05/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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22/05/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 19:00
Recebidos os autos
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20/05/2025 19:00
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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21/04/2025 13:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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15/04/2025 12:50
Recebidos os autos
-
15/04/2025 12:50
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2025 23:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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25/03/2025 03:16
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 24/03/2025 23:59.
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24/03/2025 10:47
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 02:27
Publicado Despacho em 17/03/2025.
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15/03/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
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12/03/2025 16:40
Recebidos os autos
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12/03/2025 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2025 00:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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26/02/2025 00:22
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169
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26/02/2025 00:22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/02/2025 14:00
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 19:05
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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29/01/2025 03:48
Decorrido prazo de SANTINA ELISETE DE NOQUELI CASARI em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 03:48
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 03:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
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22/01/2025 18:57
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 18:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
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19/12/2024 19:27
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 21:50
Recebidos os autos
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18/12/2024 21:50
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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29/11/2024 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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29/11/2024 14:10
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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04/11/2024 14:09
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
29/10/2024 16:02
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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29/10/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 02:22
Decorrido prazo de SANTINA ELISETE DE NOQUELI CASARI em 16/10/2024 23:59.
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09/10/2024 02:23
Publicado Decisão em 09/10/2024.
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08/10/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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04/10/2024 16:21
Recebidos os autos
-
04/10/2024 16:21
Embargos de declaração não acolhidos
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03/10/2024 18:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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03/10/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
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23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 22/08/2024 23:59.
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22/08/2024 11:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/08/2024 02:25
Publicado Decisão em 15/08/2024.
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15/08/2024 02:25
Publicado Decisão em 15/08/2024.
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14/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
12/08/2024 23:52
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 17:23
Recebidos os autos
-
12/08/2024 17:23
Outras decisões
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22/07/2024 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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22/07/2024 16:28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/07/2024 15:55
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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22/07/2024 10:18
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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12/07/2024 04:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
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29/06/2024 04:47
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 04:46
Decorrido prazo de SANTINA ELISETE DE NOQUELI CASARI em 28/06/2024 23:59.
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21/06/2024 03:07
Publicado Decisão em 21/06/2024.
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21/06/2024 03:07
Publicado Decisão em 21/06/2024.
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20/06/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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18/06/2024 18:58
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 18:53
Recebidos os autos
-
17/06/2024 18:53
Embargos de declaração não acolhidos
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17/06/2024 08:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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13/06/2024 18:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/06/2024 02:44
Publicado Decisão em 07/06/2024.
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06/06/2024 03:48
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 05/06/2024 23:59.
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06/06/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
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04/06/2024 12:54
Recebidos os autos
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04/06/2024 12:54
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
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04/06/2024 09:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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03/06/2024 15:17
Juntada de Petição de petição
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24/05/2024 02:42
Publicado Despacho em 24/05/2024.
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23/05/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
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21/05/2024 16:21
Recebidos os autos
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21/05/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2024 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
24/04/2024 12:09
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 02:59
Publicado Decisão em 05/04/2024.
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05/04/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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04/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0702808-71.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, SANTINA ELISETE DE NOQUELI CASARI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Defiro a tramitação prioritária do feito, na modalidade "IDOSO", considerando que a exequente possui mais de 60 (sessenta) anos, como demonstra o documento de ID 191118926 - pág. 3.
II - Verifica-se que o pedido de cumprimento de sentença também abarca honorários de sucumbência, de modo que o advogado titular da verba deverá promover o recolhimento das custas processuais da fase de cumprimento de sentença, bem como a devida correção do valor da causa para incluí-los, sob pena de se processar tão somente a execução principal.
Prazo: QUINZE DIAS.
BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 15:31:22.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
02/04/2024 17:58
Recebidos os autos
-
02/04/2024 17:58
Determinada a emenda à inicial
-
25/03/2024 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
25/03/2024 13:37
Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
25/03/2024 12:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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