04/09/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 17:35

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 18:20

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:29

Recebidos os autos
03/09/2024 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
30/08/2024 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/08/2024 11:01

Juntada de Certidão
29/08/2024 10:34

Transitado em Julgado em 07/08/2024
29/08/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:04

Juntada de Certidão
23/08/2024 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de GISLAYNNE RAFAELLA VIANA FERREIRA em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:23

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:02

Expedição de Certidão.
17/07/2024 02:51

Publicado Sentença em 17/07/2024.
16/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 18:38

Recebidos os autos
12/07/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:37

Julgado improcedente o pedido
08/07/2024 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/07/2024 18:05

Expedição de Certidão.
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700715-59.2024.8.07.0011 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: GISLAYNNE RAFAELLA VIANA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em 15 (quinze) dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil. À Secretaria: 1.

Decorrido o prazo da parte ré, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença; 2.

Considerando que houve a purgação da mora, bem como a concordância da parte autora com o valor depositado, recolham-se todos os mandados de busca e apreensão expedidos nestes autos, caso ainda pendentes de cumprimento.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
05/04/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 10:23

Recebidos os autos
05/04/2024 10:23

Outras decisões
31/03/2024 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/03/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 10:19

Recebidos os autos
28/02/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:19

Concedida a Medida Liminar
26/02/2024 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/02/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 08:27

Recebidos os autos
09/02/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:27

Determinada a emenda à inicial
07/02/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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