TJDFT - 0706723-31.2019.8.07.0010

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Maria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIO RODRIGUES QUEIROZ

CPF *30.***.*08-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE AGUIAR ALVINO

CPF *53.***.*23-15

DIEGO SILVA DE PAULA LIMA

CPF *34.***.*87-68

Advogados

DAILANE PAULA DA SILVA LIMA PEIXOTO

OAB: 68872/DF

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 02:40

    Publicado Certidão em 09/05/2024.

  • 08/05/2024 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

  • 26/04/2024 19:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/04/2024 19:14

    Desentranhado o documento

  • 26/04/2024 18:46

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 18:45

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 18:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

  • 24/04/2024 04:04

    Processo Desarquivado

  • 24/04/2024 00:59

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 17:57

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 17:54

    Transitado em Julgado em 21/03/2024

  • 04/04/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 04/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0706723-31.2019.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO RODRIGUES QUEIROZ EXECUTADO: DIEGO SILVA DE PAULA LIMA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38,caput, da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

    A parte EXEQUENTE: FABIO RODRIGUES QUEIROZ, e a parte EXECUTADO: DIEGO SILVA DE PAULA LIMA, compuseram acordo e requerem a sua homologação, o que deve ser reconhecido em atenção ao disposto no art. 139, V, do Código de Processo Civil e art. 2º, da Lei nº 9.099/95.

    Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado entre as partes nos autos da presente ação, nos exatos termos do acordo de ID. 190398964.

    DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

    Sentença registrada nesta data.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Por não haver interesse recursal, essa Sentença transita em julgado na data de seu registro.

    Procedo com o desbloqueio dos valores bloqueados no SISBAJUD.

    Tendo em vista que a busca no sistema SISBAJUD foi realizada na modalidade “TEIMOSINHA”, em caso de eventual bloqueio das contas bancárias da parte executada após o cancelamento da ordem, autorizo, desde já, o desbloqueio.

    Aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias para verificação de existência de bloqueio efetivado sem qualquer desdobramento.

    Arquivem-se os autos com as respectivas baixas.

    Santa Maria/DF, 21 de março de 2024.

    Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

  • 21/03/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 17:37

    Homologada a Transação

  • 21/03/2024 14:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

  • 18/03/2024 20:33

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 14:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/02/2024 19:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

  • 27/02/2024 14:23

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 14:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

  • 27/02/2024 14:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 26/02/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 16:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

  • 16/02/2024 16:24

    Decorrido prazo de DIEGO SILVA DE PAULA LIMA - CPF: *34.***.*87-68 (EXECUTADO) em 15/02/2024.

  • 16/02/2024 05:54

    Decorrido prazo de DIEGO SILVA DE PAULA LIMA em 15/02/2024 23:59.

  • 24/01/2024 03:50

    Decorrido prazo de DIEGO SILVA DE PAULA LIMA em 23/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 03:35

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 20/12/2023 04:24

    Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES QUEIROZ em 19/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 10:03

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 12:19

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 12:19

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

  • 14/12/2023 11:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 14/12/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 10:58

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 14/12/2023 02:42

    Publicado Certidão em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 13/12/2023 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 00:06

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 11:32

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 17:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 14/09/2023 17:00

    Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES QUEIROZ - CPF: *30.***.*08-15 (REQUERENTE) em 06/09/2023.

  • 07/09/2023 01:50

    Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES QUEIROZ em 06/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 08:05

    Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES QUEIROZ em 24/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 16:15

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 17/08/2023 01:30

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/08/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 15:01

    Outras decisões

  • 05/07/2023 01:38

    Decorrido prazo de DIEGO SILVA DE PAULA LIMA em 04/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 23:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

  • 28/06/2023 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 16:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/06/2023 14:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

  • 07/06/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 15:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

  • 07/06/2023 12:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 01/06/2023 10:36

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 10:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/05/2023 08:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

  • 27/05/2023 08:35

    Decorrido prazo de DIEGO SILVA DE PAULA LIMA - CPF: *34.***.*87-68 (REQUERIDO) em 18/05/2023.

  • 19/05/2023 01:13

    Decorrido prazo de DIEGO SILVA DE PAULA LIMA em 18/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 04:37

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 26/04/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 17:07

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

  • 13/04/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 13:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 12/04/2023 17:07

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 03/04/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 18:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

  • 22/03/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 14:29

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

  • 22/03/2023 13:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 22/03/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 13:42

    Transitado em Julgado em 15/03/2023

  • 20/03/2023 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 14:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/03/2023 14:35

    Desentranhado o documento

  • 01/03/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2023 11:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2023 05:46

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 11/01/2023 15:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/01/2023 15:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/12/2022 03:28

    Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES QUEIROZ em 13/12/2022 23:59.

  • 28/11/2022 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 13:48

    Julgado procedente o pedido

  • 13/10/2022 12:53

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

  • 13/10/2022 11:47

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 15:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

  • 30/09/2022 15:47

    Decorrido prazo de DIEGO SILVA DE PAULA LIMA - CPF: *34.***.*87-68 (REU) em 21/07/2022.

  • 30/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES QUEIROZ em 29/09/2022 23:59:59.

  • 23/09/2022 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 18:59

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 21:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 17:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de DIEGO SILVA DE PAULA LIMA em 21/07/2022 23:59:59.

  • 21/07/2022 08:09

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 06/07/2022 19:48

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 21/06/2022 15:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/06/2022 15:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/06/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 14:58

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

  • 08/06/2022 14:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 03/06/2022 10:49

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 17:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

  • 20/05/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 16:14

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

  • 07/05/2022 04:07

    Processo Desarquivado

  • 05/05/2022 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2020 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2020 16:00

    Transitado em Julgado em 05/08/2020

  • 07/08/2020 13:07

    Decorrido prazo de JOSE AGUIAR ALVINO em 05/08/2020 23:59:59.

  • 04/08/2020 03:21

    Decorrido prazo de DIEGO SILVA DE PAULA LIMA em 03/08/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 02:48

    Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES QUEIROZ em 28/07/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 06:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 02:43

    Publicado Sentença em 22/07/2020.

  • 21/07/2020 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/07/2020 17:54

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 16:50

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 16:50

    Julgado procedente o pedido

  • 18/06/2020 16:57

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga

  • 18/06/2020 16:57

    Decorrido prazo de DIEGO SILVA DE PAULA LIMA - CPF: *34.***.*87-68 (RÉU) em 06/05/2020.

  • 11/03/2020 18:04

    Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-STA para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria - (outros motivos)

  • 11/03/2020 18:04

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 18:01

    Audiência Conciliação realizada - 10/03/2020 14:10

  • 10/03/2020 17:58

    Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria para CEJUSC-STA - (outros motivos)

  • 09/03/2020 22:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2020 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 14:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/02/2020 14:21

    Expedição de Carta.

  • 17/02/2020 23:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2020 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 12:20

    Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-STA para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria - (outros motivos)

  • 16/01/2020 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 12:17

    Desentranhamento de documento (ID: 53647970 - Certidão)

  • 16/01/2020 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 12:11

    Audiência Conciliação designada - 10/03/2020 14:10

  • 13/01/2020 17:37

    Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria para CEJUSC-STA - (outros motivos)

  • 13/01/2020 17:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/12/2019 17:31

    Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-STA para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria - (outros motivos)

  • 16/12/2019 17:31

    Audiência Conciliação realizada - 16/12/2019 16:10

  • 16/12/2019 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2019 16:52

    Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria para CEJUSC-STA - (outros motivos)

  • 16/12/2019 16:51

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 05/12/2019 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2019 17:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/11/2019 17:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/11/2019 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2019 18:26

    Juntada de Petição de termo

  • 05/11/2019 18:21

    Audiência conciliação designada - 16/12/2019 16:10

  • 05/11/2019 18:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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