28/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
15/06/2024 09:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 09:52

Recebidos os autos
14/06/2024 09:52

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ANDRE FERNANDES RIBAS - CPF: *27.***.*28-04 (REU)
05/06/2024 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
29/05/2024 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:50

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:48

Juntada de Certidão
23/04/2024 03:48

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDES RIBAS em 22/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:58

Publicado Edital em 05/04/2024.
05/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-xxxx Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0706951-84.2020.8.07.0005 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: ANDRE FERNANDES RIBAS Incidência Penal: CP 2848, Art. 155, § 4, II; Inquérito nº 372/2020 da 16ª Delegacia de Polícia (Planaltina) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

Luciano Pifano Pontes, Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0706951-84.2020.8.07.0005, em que é réu ANDRE FERNANDES RIBAS (CPF *27.***.*28-04); denunciado como incurso no CP 2848, Art. 155, § 4, II.

E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, a Juíza de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

Outrossim, faz saber que este Juízo funciona no Fórum de Planaltina/DF, situado na Av.

WL/2 Setor Administrativo, Lote 420, Fórum Lúcio Batista Arantes, Sala 85, Planaltina/DF.

Telefone: 3103-2422.

Horário de atendimento: das 12h às 19h.

Eu, LUIZ HENRIQUE CARVALHO PEREIRA, Diretor de Secretaria, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

Planaltina/DF, 2 de abril de 2024 19:16:05
03/04/2024 13:11

Expedição de Edital.
25/03/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2024 20:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2024 18:55

Recebidos os autos
20/03/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:55

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
19/03/2024 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
08/03/2024 12:00

Juntada de Certidão
13/02/2024 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 17:46

Expedição de Mandado.
17/12/2023 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 00:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:02

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 15:13

Expedição de Mandado.
24/11/2023 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:59

Expedição de Certidão.
11/11/2023 23:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 17:10

Expedição de Mandado.
24/10/2023 19:49

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:57

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:38

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:33

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/09/2023 19:30

Recebidos os autos
13/09/2023 19:30

Recebida a denúncia contra ANDRE FERNANDES RIBAS - CPF: *27.***.*28-04 (INDICIADO)
12/09/2023 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
12/09/2023 22:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 22:07

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
12/09/2023 22:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:22

Juntada de Certidão
25/08/2023 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 17:21

Recebidos os autos
28/07/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
24/07/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 18:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:43

Juntada de intimação
06/06/2023 10:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2023 23:14

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 23:13

Juntada de Certidão
01/02/2022 19:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/11/2021 18:42

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2021 09:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2021 19:37

Juntada de Certidão
18/11/2021 22:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 21:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2021 15:33

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2021 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2021 16:56

Expedição de Mandado.
28/10/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 14:53

Juntada de Certidão
28/10/2021 14:52

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2021 15:31, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
02/06/2021 15:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/01/2021 17:59

Recebidos os autos
05/01/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 04:43

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 14/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 11:17

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
11/12/2020 14:39

Juntada de Certidão
11/12/2020 09:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2020 18:53

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 14:38

Juntada de Certidão
27/11/2020 20:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 11:01

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 15:11

Juntada de Certidão
09/11/2020 15:03

Juntada de Certidão
15/09/2020 19:20

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 18:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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