TJDFT - 0701778-65.2023.8.07.0008

1ª instância - Vara Civel do Paranoa

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Polo Ativo

Partes

JOSE CLEUSIMAR DE ALENCAR BEZERRA

CPF *69.***.*96-00

Advogados

MARLON JOSE DE ALENCAR BEZERRA

OAB: 59604/DF

CPF *12.***.*69-54

Polo Passivo

Partes

MARIA IRLANDA DOS SANTOS

CPF *61.***.*43-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 17:33

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 17:32

    Transitado em Julgado em 25/09/2023

  • 26/09/2023 03:45

    Decorrido prazo de JOSE CLEUSIMAR DE ALENCAR BEZERRA em 25/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 00:39

    Publicado Sentença em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 31/08/2023 20:02

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Publique-se: Ao cabo do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.

    Por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do artigo 387, I do Código de Processo Civil.

  • 30/08/2023 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 14:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá

  • 28/08/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 18:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/08/2023 15:17

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

  • 10/08/2023 14:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 10/08/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 29/07/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 28/07/2023 14:14

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701778-65.2023.8.07.0008 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: JOSE CLEUSIMAR DE ALENCAR BEZERRA REU: MARIA IRLANDA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em réplica, a parte autora impugnou o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré, bem assim requereu a inclusão no polo passivo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA.

    De proêmio, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, na medida em que o autor não demonstrou que a ré possui condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.

    No que concerne ao pedido de inclusão de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA no polo passivo, ressalto que o pedido encontra óbice no que preconiza o art. 329, I, do CPC, uma vez a pretensão pressupõe alteração do pedido e da causa de pedir, sobrelevando destacar que a parte ré não anuiu com o pedido.

    Indefiro, assim, a inclusão de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA no polo passivo.

    Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

    As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas.

    Não há necessidade de produção de outras provas, além das já constantes dos autos, na medida em que o conjunto fático-probatório carreado aos autos contém extensa documentação capaz de formar a convicção para o deslinde da questão, afigurando-se inteiramente irrelevante para o equacionamento do conflito a dilação probatória.

    Anote-se conclusão para sentença.

    Intimem-se.

    ParanoáDF, 26 de julho de 2023 15:45:31.

    FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

  • 27/07/2023 19:47

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 17:37

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/07/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 16:29

    Outras decisões

  • 05/07/2023 17:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 03/07/2023 18:30

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 30/06/2023 01:13

    Decorrido prazo de JOSE CLEUSIMAR DE ALENCAR BEZERRA em 29/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 00:42

    Publicado Despacho em 13/06/2023.

  • 12/06/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

  • 08/06/2023 12:58

    Recebidos os autos

  • 08/06/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2023 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 00:34

    Publicado Certidão em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 06/06/2023 09:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 06/06/2023 09:21

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 17:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 05/06/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 08:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/05/2023 01:11

    Decorrido prazo de Maria irlanda dos Santos em 29/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 18:25

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 07/05/2023 22:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 01:42

    Decorrido prazo de JOSE CLEUSIMAR DE ALENCAR BEZERRA em 04/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 22:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 04/05/2023 17:46

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 17/04/2023 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 00:27

    Publicado Decisão em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 11/04/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 13:53

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/04/2023 17:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 05/04/2023 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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