30/05/2025 16:08

Recebidos os autos
30/05/2025 16:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/05/2025 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/05/2025 19:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2025 19:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2025 19:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2025 19:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2025 02:31

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 18:38

Recebidos os autos
16/05/2025 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/05/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/05/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:26

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725950-34.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINICA RADIOLOGICA VILA RICA LTDA, SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da petição coligida em ID 231858703, em que o leiloeiro informa a data em que será realizado o leilão para alienação do imóvel de matrícula nº 37.382, do Registro de Imóveis da Comarca de Mogi Mirim/SP, penhorado em ID 95728118.

Intimem-se as partes, a fim de que tenham ciência da informação apresentada.

Em atenção à decisão de ID 193689850, suspenda-se o curso do processo, até que se ultime a liquidação extrajudicial da empresa devedora. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
07/04/2025 16:42

Recebidos os autos
07/04/2025 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/04/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/04/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:49

Recebidos os autos
30/09/2024 14:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/09/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
26/09/2024 02:34

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725950-34.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINICA RADIOLOGICA VILA RICA LTDA, SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES EXECUTADO: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA "EM LIQUIDAÇÃO" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do acórdão coligido em ID 211621754.

Em atenção à decisão de ID 193689850, suspenda-se o curso do processo, até que se ultime a liquidação extrajudicial da empresa devedora. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
23/09/2024 16:45

Recebidos os autos
23/09/2024 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/09/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
19/09/2024 08:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES em 05/09/2024 23:59.
25/07/2024 04:12

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 04:42

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725950-34.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINICA RADIOLOGICA VILA RICA LTDA, SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES EXECUTADO: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA "EM LIQUIDAÇÃO" CERTIDÃO De ordem, à exequente SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES para que tenha ciência da certidão de ID 204972927, expedida nos termos do despacho de ID 204727038, para que a parte ora intimada possa comprovar a habilitação de seu crédito junto à massa liquidanda, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cientificada a parte exequente, observem-se as determinações de ID 193689850.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 08:00:28.

WALTER EDUARDO MARANHAO BRESSAN Diretor de Secretaria Substituto
23/07/2024 08:03

Expedição de Certidão.
23/07/2024 07:59

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:40

Recebidos os autos
19/07/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 03:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
17/07/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:24

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725950-34.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINICA RADIOLOGICA VILA RICA LTDA, SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES EXECUTADO: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA "EM LIQUIDAÇÃO" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após a suspensão da presente demanda em decorrência da decretação de liquidação extrajudicial da executada, veio aos autos a segunda exequente, para pugnar pela expedição de certidão de crédito, em seu favor, para o fim de promover a habilitação do seu crédito (honorários sucumbenciais) perante o processo de liquidação.

Posteriormente à expedição da certidão, a parte executada, em ID 196797776, noticiou a sua discordância com os cálculos elaborados, sob o fundamento de que seria indevida a incidência de juros moratórios e correção monetária sobre os débitos a partir da decretação de liquidação extrajudicial.

Apontou, ainda, que, “conforme dispõe o artigo 9º da Lei nº. 8.177/91, os débitos da Massa Liquidanda deverão ser atualizados de acordo com a Taxa Referencial”.

Em resposta, a primeira exequente refutou os fundamentos lançados pela parte devedora, pugnando pela rejeição dos pleitos formulados (ID 202914665).

Quanto às insurgências lançadas pela parte executada, cabe asseverar que o art. 18, d, da Lei n° 6.024/74 estabelece que: Art. 18.

A decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, os seguintes efeitos: d) não fluência de juros, mesmo que estipulados, contra a massa, enquanto não integralmente pago o passivo; Conforme estabelecido na norma transcrita, a partir do decreto de liquidação, não correm juros contra a liquidante, sejam legais ou contratuais, até o pagamento do passivo.

Dessa forma, considerando que a liquidação extrajudicial foi decretada em 19/12/2023, conforme documento coligido em ID 193315747, tenho que a referenciada data deverá ser utilizada como termo final para incidência dos juros moratórios.

Quanto à interrupção da correção monetária, tenho que não assiste razão à parte devedora, haja vista que esta se limita à recomposição financeira da moeda, não havendo qualquer vedação legal quanto à sua incidência.

Acerca do tema, este e.

TJDFT já decidiu em oportunidades anteriores que, ainda que tenha sido decretada a liquidação extrajudicial da devedora, deverá incidir correção monetária sobre o montante, devendo ser aplicada, para tanto, o “INPC, de acordo com a tabela de correção monetária dos débitos judiciais, em observância ao disposto no artigo 1º, §2º, da Lei n. 6.899/91, índice utilizado pelo Tribunal de Justiça, por ser o que melhor reflete a desvalorização da moeda”.

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO.

LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

JUROS DE MORA SUSPENSOS.

CORREÇÃO MONETÁRIA MANTIDA. ÍNDICE APLICADO - INPC.

TABELA DO TRIBUNAL.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS.

DECISÃO REFORMADA PARCIALMENTE. 1.

Incide correção monetária nas dívidas da instituição financeira em liquidação extrajudicial, pois o art. 18, "f", da Lei 6.024/1974, que a suspendia, foi alterado pelo Decreto-Lei n. 1.477/1976. 2.

O índice a ser aplicado no cumprimento de sentença para a correção monetária do crédito exigido é o INPC, de acordo com a tabela de correção monetária dos débitos judiciais, em observância ao disposto no artigo 1º, §2º, da Lei n. 6.899/91, índice utilizado pelo Tribunal de Justiça, por ser o que melhor reflete a desvalorização da moeda. 3.

Conforme o artigo 18, "d", da Lei n. 6.024/74, a partir do decreto de liquidação, não correm juros contra a instituição financeira, sejam legais ou contratuais, até o pagamento do passivo. 4.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.134.186/RS, processado sob o rito dos recursos repetitivos, ainda na vigência do Código de Processo Civil de 1973, firmou o entendimento de que "apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC." 5.

Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.

Unânime. (Acórdão 1376393, 07205203620218070000, Relator(a): FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 29/9/2021, publicado no DJE: 20/10/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Isso posto, considerando que a planilha apresentada em ID 194868461, utilizada como parâmetro para a expedição da certidão para habilitação do crédito, não observou os limites legalmente estabelecidos, torne a certidão de ID 195410418 sem efeito. À secretaria, para que promova a exclusão do referenciado documento.

Sem prejuízo, intime-se a segunda executada, para que, observados os parâmetros estabelecidos na presente decisão, apresente nova planilha atualizada da demanda, sob pena de se presumir sua desistência quanto ao pedido voltado à habilitação do seu crédito no procedimento de liquidação extrajudicial.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, suspenda-se o curso do processo, até que se ultime a liquidação extrajudicial, conforme determinado em ID 193689850. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
09/07/2024 14:27

Cancelada a movimentação processual
09/07/2024 14:27

Desentranhado o documento
08/07/2024 14:17

Recebidos os autos
08/07/2024 14:17

Outras decisões
04/07/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
04/07/2024 04:32

Decorrido prazo de SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:15

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725950-34.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINICA RADIOLOGICA VILA RICA LTDA, SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES EXECUTADO: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA "EM LIQUIDAÇÃO" DESPACHO Diante da manifestação de ID 196797776, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, volvam os autos conclusos para deliberação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
21/06/2024 13:04

Recebidos os autos
21/06/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
21/06/2024 11:03

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:51

Decorrido prazo de SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES em 20/06/2024 23:59.
15/05/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 19:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/05/2024 03:27

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 14:32

Recebidos os autos
06/05/2024 14:32

Outras decisões
06/05/2024 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
06/05/2024 02:59

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:30

Expedição de Certidão.
01/05/2024 11:32

Recebidos os autos
01/05/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
29/04/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 19:33

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:34

Recebidos os autos
19/04/2024 15:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/04/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
13/04/2024 03:31

Decorrido prazo de JULIANA DIAS em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 03:03

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 19:50

Juntada de Petição de substabelecimento
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725950-34.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINICA RADIOLOGICA VILA RICA LTDA, SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES EXECUTADO: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA DESPACHO A fim de viabilizar a análise dos pleitos formulados em ID 191423146, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se há, nos feitos relacionados às penhoras antecedentes, a designação de data para o leilão do imóvel constrito (ID 91620676).

Após, tornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
02/04/2024 16:32

Recebidos os autos
02/04/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
27/03/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:35

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 27/03/2023 23:59.
04/02/2023 01:32

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 03/02/2023 23:59.
30/01/2023 07:46

Juntada de Certidão
30/01/2023 05:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/01/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:37

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 15:24

Recebidos os autos
17/01/2023 15:24

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
12/01/2023 12:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/07/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 17:40

Expedição de Certidão.
29/04/2022 02:21

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022 19:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2022 19:10

Recebidos os autos
26/04/2022 19:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/04/2022 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
20/04/2022 23:11

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:22

Publicado Intimação em 03/03/2022.
03/03/2022 00:22

Publicado Intimação em 03/03/2022.
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 18:08

Recebidos os autos
23/02/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
18/02/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:25

Publicado Intimação em 13/12/2021.
13/12/2021 00:25

Publicado Intimação em 13/12/2021.
10/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 18:16

Recebidos os autos
07/12/2021 18:16

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2021 16:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/12/2021 15:12

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/11/2021 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
29/11/2021 22:34

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:24

Publicado Intimação em 05/11/2021.
06/11/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
06/11/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 20:01

Recebidos os autos
28/10/2021 20:01

Decisão interlocutória - indeferimento
06/10/2021 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
06/10/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:12

Publicado Intimação em 15/09/2021.
16/09/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 13:51

Recebidos os autos
10/09/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
25/08/2021 22:20

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 15:43

Juntada de Certidão
03/08/2021 11:38

Juntada de Petição de impugnação
20/07/2021 14:23

Publicado Intimação em 20/07/2021.
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
15/07/2021 11:08

Juntada de Certidão
15/07/2021 11:06

Expedição de Termo.
14/07/2021 02:30

Publicado Intimação em 14/07/2021.
14/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
09/07/2021 13:30

Recebidos os autos
09/07/2021 13:30

Decisão interlocutória - deferimento
23/06/2021 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
22/06/2021 20:08

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 02:36

Publicado Intimação em 31/05/2021.
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
26/05/2021 20:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/05/2021 19:56

Recebidos os autos
26/05/2021 19:56

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
11/05/2021 22:05

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:39

Publicado Intimação em 04/05/2021.
03/05/2021 12:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 13:19

Recebidos os autos
30/04/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
14/04/2021 20:59

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 02:33

Publicado Intimação em 07/04/2021.
07/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
30/03/2021 16:42

Recebidos os autos
30/03/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 21:58

Juntada de Certidão
24/03/2021 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
23/03/2021 21:04

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 14:46

Juntada de Certidão
18/03/2021 14:39

Expedição de Ofício.
17/03/2021 12:03

Juntada de Certidão
17/03/2021 11:34

Expedição de Ofício.
16/03/2021 02:48

Publicado Intimação em 16/03/2021.
16/03/2021 02:48

Publicado Intimação em 16/03/2021.
15/03/2021 20:23

Juntada de Certidão
15/03/2021 19:08

Juntada de Certidão
15/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 13:58

Recebidos os autos
11/03/2021 13:58

Decisão interlocutória - recebido
06/03/2021 02:26

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 02:26

Decorrido prazo de CLINICA RADIOLOGICA VILA RICA LTDA em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 02:26

Decorrido prazo de SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES em 05/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
19/02/2021 18:46

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 02:38

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
05/02/2021 16:30

Recebidos os autos
05/02/2021 16:30

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2021 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
28/01/2021 19:30

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 16:32

Recebidos os autos
27/01/2021 16:32

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2021 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
27/01/2021 13:11

Juntada de Certidão
27/01/2021 12:21

Juntada de Petição de impugnação
21/01/2021 02:27

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/01/2021 16:53

Recebidos os autos
18/01/2021 16:53

Decisão interlocutória - deferimento
08/01/2021 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
29/12/2020 15:29

Juntada de Certidão
14/12/2020 18:58

Recebidos os autos
14/12/2020 18:58

Decisão interlocutória - recebido
11/12/2020 14:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/12/2020 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
09/12/2020 12:52

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 02:46

Publicado Intimação em 18/11/2020.
18/11/2020 02:46

Publicado Intimação em 18/11/2020.
17/11/2020 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
17/11/2020 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
17/11/2020 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
13/11/2020 16:49

Recebidos os autos
13/11/2020 16:49

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2020 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
28/10/2020 19:06

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 10:26

Publicado Intimação em 07/10/2020.
06/10/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 19:32

Recebidos os autos
01/10/2020 19:32

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2020 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
29/09/2020 21:21

Juntada de Certidão
29/09/2020 11:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/08/2020 16:11

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 02:37

Decorrido prazo de CLINICA RADIOLOGICA VILA RICA LTDA em 25/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:28

Publicado Intimação em 21/08/2020.
20/08/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 19:52

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2020 17:37

Recebidos os autos
18/08/2020 17:37

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2020 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
18/08/2020 03:09

Publicado Intimação em 18/08/2020.
17/08/2020 23:08

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:43

Publicado Intimação em 17/08/2020.
17/08/2020 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 18:50

Recebidos os autos
13/08/2020 18:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/08/2020 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
13/08/2020 07:43

Transitado em Julgado em 10/08/2020
12/08/2020 14:09

Recebidos os autos
28/05/2020 19:49

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
28/05/2020 13:19

Juntada de Certidão
27/05/2020 22:52

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2020 08:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/05/2020 10:13

Publicado Intimação em 08/05/2020.
08/05/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 21:05

Expedição de Certidão.
05/05/2020 12:49

Decorrido prazo de CLINICA RADIOLOGICA VILA RICA LTDA em 04/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 11:59

Juntada de Certidão
04/05/2020 10:58

Juntada de Petição de apelação
27/02/2020 02:40

Publicado Intimação em 27/02/2020.
27/02/2020 02:40

Publicado Intimação em 27/02/2020.
24/02/2020 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/02/2020 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 19:34

Recebidos os autos
19/02/2020 19:34

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2020 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
14/02/2020 14:11

Expedição de Certidão.
14/02/2020 02:53

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 13/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 16:29

Publicado Intimação em 06/02/2020.
05/02/2020 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 17:39

Juntada de Certidão
03/02/2020 17:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/12/2019 08:44

Publicado Intimação em 12/12/2019.
12/12/2019 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2019 19:52

Recebidos os autos
09/12/2019 19:52

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2019 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
02/12/2019 11:43

Juntada de Petição de petição
30/11/2019 06:01

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 29/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 17:08

Recebidos os autos
29/11/2019 17:08

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2019 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
28/11/2019 12:53

Juntada de Certidão
28/11/2019 11:42

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 06:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2019 10:21

Juntada de Certidão
16/09/2019 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2019 18:51

Recebidos os autos
16/09/2019 18:51

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2019 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
13/09/2019 17:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/09/2019 15:12

Publicado Intimação em 05/09/2019.
05/09/2019 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 10:56

Recebidos os autos
03/09/2019 10:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/09/2019 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
02/09/2019 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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