22/07/2025 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/07/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 14/07/2025.
14/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 10:45

Juntada de Certidão
01/07/2025 08:53

Recebidos os autos
01/07/2025 08:53

Outras decisões
28/04/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/04/2025 04:41

Processo Desarquivado
25/04/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 18:50

Arquivado Provisoramente
06/02/2025 10:43

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:43

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2025 03:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:41

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
22/01/2025 14:47

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
21/01/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 11:41

Juntada de Certidão
09/01/2025 12:45

Recebidos os autos
09/01/2025 12:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/10/2024 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/10/2024 22:15

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:24

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA DA LUZ FERREIRA em 23/09/2024 23:59.
11/09/2024 08:49

Juntada de Certidão
31/08/2024 07:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 06:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709196-12.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS EXECUTADO: AGUINALDO RAEL FERREIRA, RENATA CRISTINA DA LUZ FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei as pesquisas realizadas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme anexos.

Assim, fica o credor intimado a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, 16 de agosto de 2024 20:15:58.

THAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA Servidor Geral
19/08/2024 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 12:02

Cancelada a movimentação processual
19/08/2024 12:02

Desentranhado o documento
16/08/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 20:35

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:39

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709196-12.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS EXECUTADO: AGUINALDO RAEL FERREIRA, RENATA CRISTINA DA LUZ FERREIRA Decisão I.

Da pesquisa SISBAJUD - deferimento. 1.1.

Promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, devendo o credor apresentar planilha atualizada já decotados os valores pagos. 1.2.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC). (a) Após, intime-se a parte executada da constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, II e §1º do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). (b) A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC).

E, se o devedor estiver assistido pela Curadoria Especial ou Defensoria Pública, será intimado por meio destas. (c) Decorrido o prazo da impugnação, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual determino a transferência da cifra a conta judicial à disposição do Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (d) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 1.3.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC) e certifique-se tal fato nos autos.

II – Da pesquisa RENAJUD - deferimento.

Defiro a pesquisa de bens mediante o sistema RENAJUD Vindo os resultados das pesquisas aos autos, proceda-se da seguinte maneira. a) Caso sejam localizados veículos de propriedade das partes executadas: 1.

Promova-se a restrição de transferência do bem, a fim de resguardar eventual mudança de propriedade do veículo no sistema RENAVAM, sem prejuízo das demais penhoras ou gravames por ventura existentes. 2.

Em seguida, intime-se a parte exequente quanto ao resultado da diligência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de levantamento da restrição, ocasião em que deverá informar o endereço onde o veículo poderá ser localizado. 3.

Ressalto que o credor deverá manifestar-se quanto a modalidade de expropriação do referido bem, esclarecendo, objetivamente, se pretende a adjudicação, a alienação por iniciativa particular ou a alienação em leilão judicial. 4.

Optando pela modalidade de expropriação por meio de alienação por iniciativa particular ou a alienação em leilão judicial, o exequente deverá informar se deseja ser nomeado como depositário fiel do veículo localizado, nos termos do art. 840, II, §1°, do CPC. 5.

Caso aceite o encargo, nomeio o exequente fiel depositário (CPC 840, §1º), ficando facultado informar o nome (e qualificação) de depositário, caso não seja ele próprio o guardião. 6.

Apresentadas as informações sobre o endereço e sobre o depositário fiel, expeça-se mandado de intimação do executado acerca da penhora/avaliação e, mediante a mesma ordem, remova-se o veículo ao depósito público, podendo o Sr.

Oficial de Justiça comunicar-se com o advogado do exequente, solicitando os meios necessários.

Defiro, desde logo, horário especial e reforço policial, se necessários. 7.

Ressalto, nesse ponto, que o exequente deverá acompanhar a diligência, inclusive em horário especial, para providenciar os meios necessários à remoção.

O contato com o Oficial de Justiça dar-se-á por e-mail institucional. 8.

Faça-se constar do mandado (item 6) que o executado, para fins de impugnação à penhora ou avaliação, dispõe do prazo de 15 dias a contar da publicação específica desta decisão (art. 525, § 11º, do CPC) ou da juntada do mandado de sua intimação pessoal, caso não tenha advogado constituído nos autos. 9.

Atribuo à presente decisão força de mandado/ofício. 10.

Caso o exequente não manifeste interesse na continuação dos atos expropriatórios dos veículos localizados por meio do sistema RENAJUD, dê-se baixa nas eventuais restrições inseridas.

III – Da pesquisa SIMBA – indeferimento.

O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) é voltado à apuração de crimes financeiros e não à localização de bens penhoráveis de devedores ou ainda à instrução de eventual alegação de fraude contra credores.

Para pesquisa de bens de devedores as ferramentas de busca à disposição do Juízo são, sobretudo, os sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud.

Posto isso, indefiro o pedido.

IV - Pesquisa InfoJud - Deferimento Fica deferida a pesquisa INFOJUD, relativa ao último exercício.

V - Da pesquisa Sniper – deferimento.

A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
26/06/2024 15:03

Recebidos os autos
26/06/2024 15:03

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS - CNPJ: 18.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
26/04/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/04/2024 12:17

Juntada de Certidão
24/04/2024 12:17

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2024 16:05

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709196-12.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS EXECUTADO: AGUINALDO RAEL FERREIRA, RENATA CRISTINA DA LUZ FERREIRA Decisão Constritos R$ 3.950,12 dos executados (ID 174715879), não sobreveio impugnação.

Converto, então, a indisponibilidade em penhora e defiro a liberação do monte ao exequente, a quem faculto a indicação de conta bancária para recebimento via transferência eletrônica, desde que de titularidade própria ou de procurador munido de expressos e especiais poderes para receber e dar quitação (arts. 854, § 5º, 905 e 906, CPC).

Prazo: 05 dias, para indicar a conta.

Por fim, depreende-se do ID 174715879 ter sido a penhora integral, motivo pelo qual deverá o exequente, na mesma assentada, posicionar-se sobre a quitação do débito, sob pena de extinção, nos moldes do art. 924, II, CPC.

Publique-se.

Brasília/DF, 4 de abril de 2024. * documento assinado eletronicamente
08/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709196-12.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS EXECUTADO: AGUINALDO RAEL FERREIRA, RENATA CRISTINA DA LUZ FERREIRA Decisão Constritos R$ 3.950,12 dos executados (ID 174715879), não sobreveio impugnação.

Converto, então, a indisponibilidade em penhora e defiro a liberação do monte ao exequente, a quem faculto a indicação de conta bancária para recebimento via transferência eletrônica, desde que de titularidade própria ou de procurador munido de expressos e especiais poderes para receber e dar quitação (arts. 854, § 5º, 905 e 906, CPC).

Prazo: 05 dias, para indicar a conta.

Por fim, depreende-se do ID 174715879 ter sido a penhora integral, motivo pelo qual deverá o exequente, na mesma assentada, posicionar-se sobre a quitação do débito, sob pena de extinção, nos moldes do art. 924, II, CPC.

Publique-se.

Brasília/DF, 4 de abril de 2024. * documento assinado eletronicamente
04/04/2024 10:35

Recebidos os autos
04/04/2024 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/01/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/01/2024 14:17

Expedição de Certidão.
10/10/2023 06:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:57

Juntada de Certidão
17/08/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 13:59

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:00

Decorrido prazo de AGUINALDO RAEL FERREIRA em 07/08/2023 23:59.
19/06/2023 00:20

Publicado Edital em 19/06/2023.
17/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 15:22

Expedição de Edital.
05/06/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 19:46

Juntada de Certidão
07/05/2023 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 18:55

Expedição de Mandado.
22/03/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 11:31

Juntada de Certidão
15/02/2023 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 19:32

Expedição de Mandado.
31/01/2023 09:34

Juntada de Certidão
30/01/2023 05:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/01/2023 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA DA LUZ FERREIRA em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de AGUINALDO RAEL FERREIRA em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de AGUINALDO RAEL FERREIRA em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA DA LUZ FERREIRA em 09/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 21:47

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 19:31

Juntada de Certidão
19/10/2022 05:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/10/2022 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2022 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2022 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2022 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2022 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 20:29

Juntada de Certidão
26/07/2022 11:20

Juntada de Certidão
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de AGUINALDO RAEL FERREIRA em 22/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA DA LUZ FERREIRA em 22/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2022 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 10:53

Recebidos os autos
22/06/2022 10:53

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
31/05/2022 10:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/05/2022 02:36

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 19:28

Recebidos os autos
05/05/2022 19:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/04/2022 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/04/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:30

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 17:45

Recebidos os autos
21/03/2022 17:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/03/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
21/03/2022 17:05

Recebidos os autos
18/03/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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