23/12/2024 15:38

Arquivado Provisoramente
23/12/2024 15:38

Expedição de Certidão.
09/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:24

Recebidos os autos
05/12/2024 16:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/11/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/11/2024 18:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/11/2024 08:35

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 17:00

Recebidos os autos
24/10/2024 17:00

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06 - CNPJ: 21.***.***/0001-12 (REQUERENTE)
17/10/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/10/2024 17:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:08

Expedição de Mandado.
30/09/2024 13:38

Expedição de Termo.
27/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 07:01

Recebidos os autos
25/09/2024 07:01

Outras decisões
19/09/2024 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/09/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:36

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 19:02

Recebidos os autos
03/09/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/08/2024 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2024 17:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2024 16:09

Expedição de Certidão.
08/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 21:15

Recebidos os autos
03/05/2024 21:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/04/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/04/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704175-97.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06 REQUERIDO: IVONE LOPES DA SILVA DECISÃO Indefiro o pedido de inclusão junto aos cadastros de proteção ao crédito diretamente pelo Juízo, já que o disposto no art. 782, §3º, do CPC encerra faculdade jurisdicional e a força de trabalho deste juízo é destinada aos atos de constrição e restrições que fogem à possibilidade de realização pela própria parte, sendo que os sistemas de inclusão, bem como sua exclusão do nome de pessoas em cadastro de inadimplentes, notadamente SERASA, SPC e SCPC, justamente por serem bancos de dados privados, são disponibilizados a todos os interessados, mediante prévio cadastro).

Por outro lado, DEFIRO a expedição de certidão premonitória, na forma do art. 828, do CPC.

Após, suspenda-se a presente execução até o julgamento definitivo do AGI de nº 0705425-58.2024.8.07.0000.

Int.

Paranoá/DF, 5 de abril de 2024 17:40:31.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
08/04/2024 17:16

Expedição de Certidão.
05/04/2024 20:40

Recebidos os autos
05/04/2024 20:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/04/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/04/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0704175-97.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06 REQUERIDO: IVONE LOPES DA SILVA DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Seguem as informações requisitadas.

O Eg.

TJDFT não concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto.

Assim sendo, deve o exequente indicar bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão..

Paranoá/DF, 20 de março de 2024 17:07:01.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
20/03/2024 18:10

Recebidos os autos
20/03/2024 18:10

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06 - CNPJ: 21.***.***/0001-12 (REQUERENTE)
20/02/2024 13:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2024 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/02/2024 19:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/01/2024 03:56

Publicado Decisão em 22/01/2024.
28/12/2023 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
22/12/2023 18:22

Recebidos os autos
22/12/2023 18:22

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06 - CNPJ: 21.***.***/0001-12 (REQUERENTE)
13/12/2023 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/12/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:44

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 13:56

Recebidos os autos
30/11/2023 13:56

Outras decisões
23/11/2023 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/11/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 10:15

Recebidos os autos
10/11/2023 10:15

Outras decisões
26/10/2023 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/10/2023 20:21

Recebidos os autos
25/10/2023 20:21

Outras decisões
24/10/2023 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/10/2023 18:54

Recebidos os autos
24/10/2023 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/10/2023 18:53

Recebidos os autos
16/10/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/10/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:03

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
01/10/2023 18:30

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:59

Decorrido prazo de IVONE LOPES DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
04/09/2023 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704175-97.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06 REQUERIDO: IVONE LOPES DA SILVA RÉU: Nome: IVONE LOPES DA SILVA Endereço: Quadra 2, Conjunto 2, Lote 6, Bloco J, Apartamento 103, Paranoá Parque (Paranoá), BRASÍLIA - DF - CEP: 71587-280 DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Cite-se para pagar em 3 (três) dias, a quantia de R$ 1.309,22 (um mil e trezentos e nove reais e vinte e dois centavos), sob pena de penhora.

Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (CPC, artigo 827).

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, § 1º).

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Paranoá/DF, 26 de julho de 2023 13:55:44.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito ORIENTAÇÕES PARA O SR.

OFICIAL DE JUSTIÇA: 1- As citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal (CPC, artigo 212, § 2º). 2- Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar (CPC, artigo 252). 3- Caso o(s) executado(s) não faça(m) o pagamento no prazo de 3 (três dias, o Oficial de Justiça deverá PENHORAR E AVALIAR bem(ns) suficiente(s) à satisfação do débito, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 4- Deverá observar as limitações da Lei 8009/90, quanto aos bens passíveis de penhora.

Atentar, ainda, para os termos dos artigos 833 e 834, do CPC. 5- Recaindo a penhora sobre dinheiro, deverá promover o depósito da quantia em conta bancária vinculada a este Juízo, em instituição bancária oficial, não devendo recair a penhora sobre crédito proveniente de salários, pensões ou vencimentos. 6-No caso de penhora de bem imóvel de pessoa casada, independentemente de ordem, deverá proceder a intimação do cônjuge quanto aos termos da penhora. 7- Caso não encontre o executado, arrestar-lhe-á os bens necessários para garantir a execução (CPC, artigo 830).

Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar o executado por até 2 (duas) vezes, em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, proceder a citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

ADVERTÊNCIAS PARA A PARTE CITADA: 1- Cumprida a obrigação, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da citação (CPC, artigo 829), o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, § 1º). 2- O prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados da juntada nos autos do mandado de citação devidamente cumprido (CPC, artigos 231 e 915). 3- Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um embargar será contado a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou companheiros, quando será contado a partir da juntada do último. 4- No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e honorários do advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 5- No caso de parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento imediato das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos autos executivos, bem como a imposição de multa de 10 (dez) por cento sobre o valor das prestações não pagas (CPC, artigo 916, § 5º). 6- A parte citada deverá constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. 7- Os embargos deverão ser opostos por advogado ou por defensor público.

ENDEREÇO DA VARA CÍVEL - PARANOÁ: Vara Cível do Paranoá da Circunscrição do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, sala 111, 1 andar, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00.

OBSERVAÇÃO: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 166245239 Petição Inicial Petição Inicial 23072410355664600000152712298 166246599 02.

Convenção-otimizado_1 Documento de Comprovação 23072410355694300000152712308 166246601 02.

Convenção-otimizado_2 Documento de Comprovação 23072410355723800000152712310 166246604 03.

CNPJ - Paranoá Parque - Etapa 7 - 2.2.6 Documento de Identificação 23072410355769300000152712313 166246605 04.

ATA - AGE 19.05.22 - Eleição do síndico Lúcio Clayton Documento de Comprovação 23072410355790200000152712314 166246606 05.

CNH do síndico Lúcio Clayton Documento de Identificação 23072410355815500000152712315 166246607 06.

Procuração Procuração/Substabelecimento 23072410355836000000152712316 166246608 07.

Subs assinado Substabelecimento 23072410355868700000152712317 166246609 09.

Certidão de inteiro teor - Bloco J - Unidade 103 Documento de Comprovação 23072410355887800000152712318 166246610 10.

Planilha de débitos - Bloco J - Unidade 103 Documento de Comprovação 23072410355940800000152712319 166246611 11.

Guia de custas iniciais pp226 J103 Guia 23072410355962100000152712320 166246612 12.

COMPROVANTE DE PAGAMENTO PP226 - J-103 Comprovante de Pagamento de Custas 23072410355987300000152712321
26/07/2023 16:31

Recebidos os autos
26/07/2023 16:31

Deferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06 - CNPJ: 21.***.***/0001-12 (REQUERENTE).
26/07/2023 13:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
25/07/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/07/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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