06/05/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/04/2025 02:52

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO ARAUJO em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 19:07

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:38

Recebidos os autos
27/03/2025 08:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
11/02/2025 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/02/2025 17:01

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:35

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:35

Juntada de Alvará de levantamento
27/01/2025 18:30

Transitado em Julgado em 21/01/2025
03/01/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
17/12/2024 11:01

Recebidos os autos
17/12/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/11/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 10:37

Recebidos os autos
28/11/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:37

Indeferido o pedido de CONGREGACAO DAS IRMAS CARMELITAS MISSIONARIAS DE SANTA TERESA DO MENINO JESUS - CNPJ: 23.***.***/0012-67 (EXEQUENTE)
14/11/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/11/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:00

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 18:57

Recebidos os autos
05/11/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:57

Deferido o pedido de CONGREGACAO DAS IRMAS CARMELITAS MISSIONARIAS DE SANTA TERESA DO MENINO JESUS - CNPJ: 23.***.***/0012-67 (EXEQUENTE).
23/10/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/10/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 19:04

Recebidos os autos
11/09/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 19:04

Deferido em parte o pedido de CONGREGACAO DAS IRMAS CARMELITAS MISSIONARIAS DE SANTA TERESA DO MENINO JESUS - CNPJ: 23.***.***/0012-67 (EXEQUENTE)
02/09/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/08/2024 18:46

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:24

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO ARAUJO em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 18:38

Recebidos os autos
31/07/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:38

Outras decisões
30/07/2024 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/07/2024 03:07

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704602-37.2022.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONGREGACAO DAS IRMAS CARMELITAS MISSIONARIAS DE SANTA TERESA DO MENINO JESUS EXECUTADO: ANA PAULA DO NASCIMENTO ARAUJO CERTIDÃO Fica a parte EXECUTADA intimada a ter ciência de que este Juízo promoveu a liberação do(s) valor(es) por meio do PIX indicado, conforme (ID 203967230), via sistema BANKJUS.

A parte Credora deverá monitorar a efetividade da transferência na conta destinatária.

O levantamento eletrônico na modalidade de saque e na modalidade de transferência via PIX, somente poderá ser cancelado em caso de rejeição do documento pelo banco ou impossibilidade de transferência por falha na comunicação com o Banco Central e em caso de recusa pelo banco destinatário da transferência.

De ordem, encaminhem-se os autos para a realização de pesquisa de bens, conforme decisão ao Id 198201165.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024.

DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO ARAUJO em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704602-37.2022.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONGREGACAO DAS IRMAS CARMELITAS MISSIONARIAS DE SANTA TERESA DO MENINO JESUS EXECUTADO: ANA PAULA DO NASCIMENTO ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Realizadas as diligências para a satisfação do crédito, foram bloqueados valores em conta bancária da parte devedora.

A devedora impugna a penhora.

Alega que a quantia tem origem em salário e em pensão alimentícia devida aos filhos pelo genitor.

O art. 833, incisos IV e X do Código de Processo Civil disciplina que são impenhoráveis: "IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o;" "X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;" A jurisprudência se consolidou no sentido da impenhorabilidade absoluta da verba salarial e da quantia de conta poupança, até o limite legal.

Nesse sentido, confira-se: "PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL.

DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DÁ PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ART. 557, CAPUT, §1º-A, DO CPC.

CONTA SALÁRIO.

IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA.

DECISÃO MANTIDA. 1. (...) 2.

Nos termos do art. 649, IV, do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis os proventos de salário e as quantias recebidas e destinadas ao sustento do devedor e de sua família. 2.1 Outrossim, os § 1º e § 2º deste dispositivo legal estabelecem que a vedação não se aplica apenas aos casos de penhora para pagamento de financiamento imobiliário e de prestação alimentícia, situação diversa dos autos.3.

O Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo (art. 543-C) "ratificou o entendimento de que a penhora eletrônica dos valores depositados nas contas bancárias não pode descurar-se da norma inserta no artigo 649, IV, do CPC (com a redação dada pela Lei 11.382/2006), segundo a qual são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, (...)." (AgRg no AREsp 549.871/RJ, Rel.

Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 10/09/2014).4.

Agravo regimental desprovido. (Acórdão n.893751, 20150020207778AGI, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 09/09/2015, Publicado no DJE: 17/09/2015.

Pág.: 87) "PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA.

POUPANÇA.

ATÉ 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS.

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA.

ADMITIDA.

DESCARACTERIZAÇÃO DA APLICAÇÃO.

IRRELEVÂNCIA.

DECISÃO REFORMADA. 1.

O artigo 649, inciso IV prevê a impossibilidade de penhora sobre valores depositados em conta poupança, até o limite de quarenta salários mínimos.

Inteligência do art. 649, X, CPC; 2.

Ocorrida penhora de valor em conta de caderneta de poupança, ainda que constatada movimentação financeira, deve-se reconhecer a impenhorabilidade absoluta do bloqueio realizado até a limitação legal; 3.

Recurso provido. (Acórdão n.924867, 20160020005338AGI, Relator: GISLENE PINHEIRO, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 02/03/2016, Publicado no DJE: 09/03/2016.

Pág.: 172)" A parte ré foi intimada a comprovar a alegação de que os valores penhorados provém de salário e pensão alimentícia.

Em resposta, foi juntado ao Id 202333040 cópia de ofício com indicação de que a pensão alimentícia é depositada na conta do Nubank e ao Id 202333041 atos constitutivos da empresa da qual a ré figura como sócia.

O extrato juntado ao Id 200837209 comprova o depósito dos valores relativos à pensão alimentícia no montante de R$ 3.336,44.

Após referido crédito, seguiu-se a penhora no valor de R$ 2.601,22.

Observa-se que o crédito anterior de R$ 6.050,00, foi imediatamente retirado da conta.

Assim, é possível concluir que o bloqueio incidiu, exclusivamente, sobre a verba com origem na pensão alimentícia.

Dessa forma, a penhora se mostra indevida e os valores devem liberados em favor da devedora.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação para determinar o desbloqueio do valor de R$ 2.601,22, em benefício da parte devedora.

Promova-se a transferência da quantia para a conta bancária da devedora indicada no documento de Id 202333040.

Em seguida, encaminhem-se os autos para a realização de pesquisa de bens, conforme decisão ao Id 198201165.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
15/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:03

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:03

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 13:46

Recebidos os autos
08/07/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:45

Deferido o pedido de ANA PAULA DO NASCIMENTO ARAUJO - CPF: *66.***.*82-09 (EXECUTADO).
03/07/2024 02:35

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704602-37.2022.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONGREGACAO DAS IRMAS CARMELITAS MISSIONARIAS DE SANTA TERESA DO MENINO JESUS EXECUTADO: ANA PAULA DO NASCIMENTO ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte executada alega que a constrição recaiu sobre seus proventos e sobre o recebimento de pensão de seus filhos menores.

Pugna pelo desbloqueio, pela concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e pelo o trâmite do feito em segredo de justiça.

Decido.

Indefiro a tramitação do feito em Segredo de Justiça, ante a inocorrência das hipóteses estabelecidas no art. 189 do CPC.

Ademais, há que se ressaltar que a publicidade dos atos processuais é direito fundamental do cidadão, conforme art. 5°, LX, da Constituição Federal.

O art. 98 do CPC assegura àquele que não dispõe de recursos suficientes os benefícios da gratuidade de justiça.

A mera declaração da parte interessada não induz necessariamente à concessão do benefício, dado que as circunstâncias do caso podem sinalizar no sentido da possibilidade de suporte das despesas processuais.

No caso em exame, a parte executada, além de não juntar aos autos a declaração de hipossuficiência, aufere rendimentos em valor superior a cinco salários mínimos (equivalente a R$ 7.060,00 em 2024), conforme se infere da sentença de fixação de alimentos, prolatada em março/2024 (Id 200837202) onde ficou expressamente consignado que a executada, genitora das menores, possui rendimentos brutos no montante de R$ 12.100,00 (item e).

Assim, não faz jus ao benefício requerido.

No mais, mantenho, por ora, a constrição, haja vista que a executada deixou de juntar aos autos comprovação do alegado.

Faculto á executada a juntada de documentos para comprovar que o crédito de R$ 6.050,00 é fruto de seu trabalho (ex. contracheque) e que as transferências no valor de R$ 1.668,22 cada, sejam provenientes da pensão alimentícia.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 26 de junho de 2024 13:35:51.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 6
28/06/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/06/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:03

Recebidos os autos
27/06/2024 11:03

Gratuidade da justiça não concedida a ANA PAULA DO NASCIMENTO ARAUJO - CPF: *66.***.*82-09 (EXECUTADO).
27/06/2024 11:03

Determinada a emenda à inicial
21/06/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/06/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 20:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/06/2024 12:39

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
11/06/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
06/06/2024 16:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/05/2024 12:27

Recebidos os autos
28/05/2024 12:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/05/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/04/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:26

Publicado Despacho em 08/04/2024.
05/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704602-37.2022.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONGREGACAO DAS IRMAS CARMELITAS MISSIONARIAS DE SANTA TERESA DO MENINO JESUS EXECUTADO: ANA PAULA DO NASCIMENTO ARAUJO DESPACHO A exequente afirma que não foi homologado acordo nos autos.

Sem razão a parte.

A decisão de Id 140721509 homologou, a requerimento das partes, os termos do acordo juntado ao Id 140056243.

A exequente deverá retificar a planilha do débito remanescente, nos termos do ajuste, conforme já determinado.

Por sua vez, a executada deverá regularizar a representação processual, uma vez que não reconhecida a autenticidade da procuração juntada ao Id 190664654.

A parte também deve juntar substabelecimento à advogada TANISY.

Prazo de 15 dias.

Sobradinho, DF, 3 de abril de 2024 13:51:00.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 2
03/04/2024 15:39

Recebidos os autos
03/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
20/03/2024 16:31

Juntada de Petição de substabelecimento
20/03/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 07:43

Recebidos os autos
09/02/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/02/2024 15:42

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
21/01/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 00:39

Publicado Certidão em 01/12/2022.
01/12/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 03:14

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO ARAUJO em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:56

Decorrido prazo de CONGREGACAO DAS IRMAS CARMELITAS MISSIONARIAS DE SANTA TERESA DO MENINO JESUS em 29/11/2022 23:59.
23/11/2022 15:45

Expedição de Certidão.
22/11/2022 09:48

Juntada de Alvará de levantamento
18/11/2022 09:33

Recebidos os autos
18/11/2022 09:33

Decisão interlocutória - deferimento
16/11/2022 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/11/2022 19:49

Expedição de Certidão.
16/11/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 12:28

Juntada de Certidão
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 08:25

Recebidos os autos
25/10/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 08:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes
19/10/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/10/2022 00:23

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 09:34

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
14/10/2022 09:35

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
11/10/2022 09:51

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/10/2022 08:56

Recebidos os autos
06/10/2022 08:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/09/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/09/2022 17:06

Expedição de Certidão.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO ARAUJO em 27/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2022 16:05

Expedição de Certidão.
06/09/2022 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 19:16

Expedição de Certidão.
09/08/2022 17:22

Expedição de Certidão.
29/07/2022 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/07/2022 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/07/2022 07:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/07/2022 07:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/07/2022 07:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/07/2022 15:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/07/2022 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 00:02

Juntada de Certidão
10/06/2022 11:25

Expedição de Certidão.
09/06/2022 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2022 18:18

Expedição de Mandado.
19/05/2022 12:06

Expedição de Certidão.
13/05/2022 13:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/04/2022 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 13:35

Desentranhado o documento
27/04/2022 09:56

Recebidos os autos
27/04/2022 09:56

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/04/2022 09:48

Expedição de Certidão.
20/04/2022 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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