TJDFT - 0703533-31.2022.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2022 01:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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08/11/2022 01:10
Expedição de Certidão.
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07/11/2022 10:20
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/10/2022 00:53
Publicado Certidão em 17/10/2022.
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14/10/2022 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
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13/10/2022 00:18
Expedição de Certidão.
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11/10/2022 00:33
Decorrido prazo de PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.
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30/09/2022 14:31
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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22/09/2022 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
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13/09/2022 23:20
Expedição de Certidão.
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13/09/2022 01:11
Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 12/09/2022 23:59:59.
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07/09/2022 00:31
Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 06/09/2022 23:59:59.
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31/08/2022 00:47
Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
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22/08/2022 02:22
Publicado Sentença em 22/08/2022.
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20/08/2022 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
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18/08/2022 02:25
Publicado Sentença em 16/08/2022.
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17/08/2022 18:24
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 18:20
Recebidos os autos
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17/08/2022 18:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/08/2022 17:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
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12/08/2022 11:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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08/08/2022 17:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/08/2022 00:35
Publicado Sentença em 08/08/2022.
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06/08/2022 23:27
Juntada de Petição de apelação
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30/07/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
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28/07/2022 11:24
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2022 19:50
Recebidos os autos
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27/07/2022 19:50
Concedida em parte a Segurança a LOJAS RENNER S.A. - CNPJ: 92.***.***/0001-62 (IMPETRANTE).
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17/06/2022 09:19
Juntada de Petição de petição
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13/06/2022 16:43
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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13/06/2022 14:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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11/06/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
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11/06/2022 00:18
Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 10/06/2022 23:59:59.
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10/06/2022 18:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/06/2022 00:25
Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 08/06/2022 23:59:59.
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31/05/2022 17:03
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 17:03
Expedição de Certidão.
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31/05/2022 11:33
Juntada de Petição de petição
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27/05/2022 17:15
Juntada de Certidão
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25/05/2022 14:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/05/2022 07:12
Publicado Decisão em 23/05/2022.
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22/05/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
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19/05/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2022 15:53
Recebidos os autos
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19/05/2022 15:53
Não Concedida a Medida Liminar
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18/05/2022 20:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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18/05/2022 18:31
Juntada de Petição de emenda à inicial
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29/04/2022 02:20
Publicado Decisão em 29/04/2022.
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28/04/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
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26/04/2022 15:51
Recebidos os autos
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26/04/2022 15:51
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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25/04/2022 20:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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25/04/2022 09:34
Juntada de Petição de petição
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31/03/2022 00:24
Publicado Decisão em 31/03/2022.
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30/03/2022 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
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28/03/2022 17:47
Recebidos os autos
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28/03/2022 17:47
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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28/03/2022 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2022
Ultima Atualização
13/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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