24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711278-32.2017.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAMILA SILVA RODRIGUES DE ARAUJO EXECUTADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ressalte-se que o valor depositado pela parte executada não foi impugnado pela parte exequente, revelando-se, assim, suficiente para a quitação integral do débito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 22 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
23/07/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:38

Transitado em Julgado em 22/07/2024
22/07/2024 21:44

Recebidos os autos
22/07/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 21:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2024 00:00

Intimação

Número do Processo: 0711278-32.2017.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAMILA SILVA RODRIGUES DE ARAUJO EXECUTADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A CERTIDÃO Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, e considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor, fica o AUTOR intimado - por publicação – para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente.

Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Segunda-feira, 15 de Julho de 2024, 19:30:11.

GEISA CONCEICAO RAMOS DAMASCENA Servidor Geral
16/07/2024 22:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/07/2024 21:41

Juntada de Certidão
16/07/2024 21:41

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 19:31

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:09

Juntada de Certidão
20/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:11

Juntada de Certidão
05/06/2024 18:29

Expedição de Ofício.
27/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 21:49

Recebidos os autos
22/05/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 21:49

Outras decisões
07/05/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/05/2024 16:09

Recebidos os autos
06/05/2024 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
03/05/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 08:53

Recebidos os autos
03/05/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:53

Outras decisões
25/04/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/04/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 14:45

Recebidos os autos
16/04/2024 14:45

Indeferido o pedido de KAMILA SILVA RODRIGUES DE ARAUJO - CPF: *06.***.*97-63 (EXEQUENTE)
09/04/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/04/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711278-32.2017.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAMILA SILVA RODRIGUES DE ARAUJO DECISÃO Em consulta realizada por este Juízo, verificou-se que não há valor bloqueado em nenhuma das contas vinculadas à executada.

Constatado ainda que o valor de R$ 408,56 (id. 19404926) foi levantado pela parte exequente.

Assim, considerando a informação prestada pela executada ao id. 191711531, oficie-se ao Banco Itaú para que verifique e efetue o desbloqueio de eventual quantia bloqueada vinculada aos presente autos.

Instrua o referido ofício com cópia do documento de id. 191711532.

Após, retornem os autos ao arquivo. Águas Claras, 2 de abril de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
04/04/2024 07:22

Recebidos os autos
04/04/2024 07:22

Outras decisões
02/04/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/04/2024 13:58

Processo Desarquivado
02/04/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
20/08/2018 15:02

Arquivado Definitivamente
18/08/2018 04:11

Processo Desarquivado
17/08/2018 14:15

Publicado Sentença em 17/08/2018.
16/08/2018 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2018 16:10

Arquivado Definitivamente
14/08/2018 16:04

Recebidos os autos
14/08/2018 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2018 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/08/2018 13:59

Expedição de Certidão.
14/08/2018 13:59

Juntada de Certidão
14/08/2018 12:29

Decorrido prazo de KAMILA SILVA RODRIGUES DE ARAUJO em 13/08/2018 23:59:59.
06/08/2018 16:49

Publicado Certidão em 06/08/2018.
03/08/2018 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2018 17:47

Expedição de Certidão.
01/08/2018 17:47

Juntada de Certidão
01/08/2018 17:06

Expedição de Alvará.
27/07/2018 08:57

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-78 (EXECUTADO) em 26/07/2018.
27/07/2018 08:57

Juntada de Certidão
26/07/2018 14:04

Juntada de Petição de petição
09/07/2018 15:41

Publicado Certidão em 09/07/2018.
06/07/2018 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2018 17:24

Juntada de Certidão
20/06/2018 07:30

Expedição de Certidão.
20/06/2018 07:30

Juntada de Certidão
05/06/2018 14:40

Juntada de Petição de petição
01/06/2018 03:22

Publicado Certidão em 01/06/2018.
31/05/2018 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2018 09:08

Decorrido prazo de LAN AIRLINES S/A em 28/05/2018 23:59:59.
29/05/2018 08:15

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2018 08:13

Expedição de Certidão.
29/05/2018 08:13

Juntada de Certidão
07/05/2018 03:34

Publicado Decisão em 07/05/2018.
04/05/2018 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2018 20:48

Recebidos os autos
02/05/2018 20:48

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2018 05:12

Decorrido prazo de KAMILA SILVA RODRIGUES DE ARAUJO em 27/04/2018 23:59:59.
28/04/2018 05:11

Decorrido prazo de KAMILA SILVA RODRIGUES DE ARAUJO em 27/04/2018 23:59:59.
24/04/2018 03:31

Publicado Certidão em 24/04/2018.
24/04/2018 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2018 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/04/2018 15:21

Juntada de Certidão
20/04/2018 14:12

Juntada de Petição de petição
12/04/2018 08:30

Decorrido prazo de LAN AIRLINES S/A em 11/04/2018 23:59:59.
02/04/2018 17:03

Juntada de Certidão
02/04/2018 15:13

Juntada de Petição de petição
16/03/2018 09:44

Publicado Decisão em 16/03/2018.
16/03/2018 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2018 09:42

Recebidos os autos
14/03/2018 09:42

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2018 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/03/2018 17:02

Juntada de Certidão
09/03/2018 15:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2018 03:26

Publicado Sentença em 07/03/2018.
06/03/2018 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2018 12:22

Recebidos os autos
04/03/2018 12:22

Homologada a Transação
28/02/2018 14:34

Juntada de Certidão
27/02/2018 19:10

Juntada de Petição de comprovante
27/02/2018 19:10

Juntada de Petição de comprovante
27/02/2018 19:10

Juntada de Petição de petição
26/02/2018 11:51

Juntada de Petição de petição
19/02/2018 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/02/2018 18:53

Expedição de Certidão.
19/02/2018 18:53

Juntada de Certidão
17/02/2018 05:03

Decorrido prazo de LAN AIRLINES S/A em 16/02/2018 23:59:59.
15/02/2018 04:01

Publicado Decisão em 15/02/2018.
10/02/2018 07:35

Decorrido prazo de LAN AIRLINES S/A em 08/02/2018 23:59:59.
10/02/2018 07:35

Decorrido prazo de LAN AIRLINES S/A em 08/02/2018 23:59:59.
10/02/2018 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2018 04:25

Publicado Decisão em 07/02/2018.
07/02/2018 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2018 16:47

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras - (outros motivos)
05/02/2018 16:06

Recebidos os autos
05/02/2018 16:06

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2018 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
31/01/2018 15:49

Audiência Conciliação realizada - 31/01/2018 14:50
30/01/2018 14:20

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
11/01/2018 14:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/12/2017 12:01

Decorrido prazo de KAMILA SILVA RODRIGUES DE ARAUJO em 06/12/2017 23:59:59.
29/11/2017 02:50

Publicado Decisão em 29/11/2017.
29/11/2017 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2017 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2017 08:14

Recebidos os autos
27/11/2017 08:14

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2017 14:49

Conclusos para decisão para ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/11/2017 13:56

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras - (em diligência)
22/11/2017 13:56

Juntada de Certidão
21/11/2017 20:04

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras - (em diligência)
21/11/2017 20:04

Audiência conciliação designada - 31/01/2018 14:50
21/11/2017 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2017

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0025073-11.2010.8.07.0015

Celia Maria Freire Nogueira

Nao Ha

Advogado: Margarida Marinalva de Jesus Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2024 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0003760-72.2016.8.07.0018

Cincol Xiv Investimentos Imobiliarios Lt...

Distrito Federal

Advogado: Bruno Souza Vieira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2020 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0003760-72.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Cincol Xiv Investimentos Imobiliarios Lt...

Advogado: Bruno Souza Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2016 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0703451-41.2024.8.07.0014

Adimilson Aguiler Cunha Vieira

Kleberson Rodrigues Chaves

Advogado: Adriano Amaral Bedran

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/01/2025 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0735763-49.2023.8.07.0000

Itau Unibanco S.A.

Giselle Coutinho Rodrigues

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2023 15:15

Exibir Processo