26/02/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:02

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 12:43

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
09/02/2025 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 02:38

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 14:41

Recebidos os autos
31/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:41

Proferida Sentença de Impronúncia
21/01/2025 10:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
21/01/2025 06:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 02:22

Publicado Ata em 16/12/2024.
14/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:10

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
10/12/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 19:18

Recebidos os autos
23/10/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:51

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
21/10/2024 16:37

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:53

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:12

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
23/08/2024 16:54

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2024 15:30, Tribunal do Júri de Ceilândia.
06/08/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:00

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 14:59

Juntada de Certidão
30/07/2024 08:56

Expedição de Ofício.
29/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/07/2024.
28/07/2024 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:48

Juntada de Certidão
25/07/2024 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:43

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 15:54

Juntada de Certidão
19/06/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:57

Juntada de Certidão
19/06/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:52

Juntada de Certidão
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0718306-97.2020.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCOS PAULO DE SOUSA LIMA CARLOS CERTIDÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que, de ordem do MM.

Juiz de Direito, REDESIGNEI a audiência abaixo listada nos autos em referência, a ser realizada por meio de videoconferência: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Virtual Data: 05/08/2024 Hora: 15:30 .

Segue link para acesso à sala de audiências virtuais desta Vara: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzViNmRjNTgtNWY5Ny00YjI3LWEwMWMtYzU2Y2U2ZTJmMTA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2205294e60-d1b0-4d7b-865d-9583c79cc4bd%22%7d Link reduzido: https://atalho.tjdft.jus.br/3qDroD Certifico, ainda, que intimei o Ministério Público e a(s) Defesa(s), qualquer dúvida referente à audiência poderá ser esclarecida por meio dos contatos de Whatsapp nº (61) 3103-9402 ou 3103-9318.

FABIO FREITAS VIDAL DOS SANTOS Tribunal do Júri de Ceilândia
29/05/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:31

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 15:30, Tribunal do Júri de Ceilândia.
29/05/2024 14:24

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
25/04/2024 03:11

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0718306-97.2020.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCOS PAULO DE SOUSA LIMA CARLOS CERTIDÃO Certifico que, de ordem do MM.

Juiz de Direito, designei a audiência abaixo listada nos autos em referência, a ser realizada por meio de videoconferência: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Virtual Data: 05/08/2024 Hora: 14:00 .

Segue link para acesso à sala de audiências virtuais desta Vara: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzViNmRjNTgtNWY5Ny00YjI3LWEwMWMtYzU2Y2U2ZTJmMTA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2205294e60-d1b0-4d7b-865d-9583c79cc4bd%22%7d Link reduzido: https://atalho.tjdft.jus.br/3qDroD Certifico, ainda, que intimei o Ministério Público e a(s) Defesa(s), qualquer dúvida referente à audiência poderá ser esclarecida por meio dos contatos de Whatsapp nº (61) 3103-9402 ou 3103-9318.

FABIO FREITAS VIDAL DOS SANTOS Tribunal do Júri de Ceilândia / Cartório / Servidor Geral
23/04/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:47

Juntada de Certidão
22/04/2024 18:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
08/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0718306-97.2020.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCOS PAULO DE SOUSA LIMA CARLOS Inquérito Policial nº: 564/2013 da 19ª Delegacia de Polícia (Ceilândia - Setor P Norte) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de denúncia formulada pelo Ministério Público em desfavor de Marcos Paulo de Sousa Lima Carlos, vulgo Jhow, dando-o como incurso nas penas do art. 121, §2°, I e IV, do Código Penal (vítima E.

S.

D.

J.), do art. 121, §2°, I e IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, por duas vezes, (vítimas E.

S.

D.

J. e E.

S.

D.

J.) e do art. 244-B, §2º da Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (Id. 186816201).

Recebida a denúncia em 20/02/2024 (Id. 187205239).

Citado (Id. 191560577), o réu apresentou resposta à acusação por intermédio de advogado constituído (Id. 191683184). É o relatório.

DECIDO.

Ofertada a resposta escrita, não vislumbro nos autos, nesta fase processual, qualquer das hipóteses contidas no artigo 397 do Código de Processo Penal, não sendo o caso, portanto, de absolvição no atual momento processual.

Isso porque se faz necessário o prosseguimento da ação penal para que, ao final da instrução desta primeira fase do procedimento especial, o juiz possa confrontar analiticamente as teses aventadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, permitindo-lhe, então, proferir decisão para absolver sumariamente, impronunciar ou pronunciar o réu ou, ainda, desclassificar o delito.

Portanto, não havendo causas de nulidade e estando regular o processo, ratifico o recebimento da denúncia.

Defiro a produção da prova oral indicada.

Designe-se audiência de instrução de julgamento a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa do acusado, inclusive por carta precatória, se necessário, para a realização da audiência.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa. (Documento datado e assinado eletronicamente) CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto
03/04/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 15:18

Recebidos os autos
03/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
01/04/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 15:20

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:23

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:15

Expedição de Ofício.
22/02/2024 16:48

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:45

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
20/02/2024 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 18:49

Recebidos os autos
20/02/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/02/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
16/02/2024 17:39

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/02/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
20/06/2023 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 20:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.
20/03/2023 02:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 02:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 02:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 21:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.
19/07/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2022 02:23

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 16:15

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/04/2022 14:40

Juntada de Certidão
19/04/2022 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 08:55

Juntada de Certidão
16/12/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 13:33

Juntada de Certidão
15/12/2021 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2021 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 13:17

Juntada de Certidão
14/12/2021 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2021 23:59:59.
13/09/2021 15:09

Juntada de Certidão
10/09/2021 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 13:23

Juntada de Certidão
10/09/2021 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 09:04

Juntada de Certidão
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 17:56

Juntada de Certidão
09/06/2021 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 15:10

Juntada de Certidão
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2021 23:59:59.
06/05/2021 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 08:53

Juntada de Certidão
21/04/2021 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 15:38

Expedição de Certidão.
07/04/2021 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 18:10

Juntada de Certidão
06/04/2021 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2021 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2021 23:59:59.
08/01/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 15:35

Juntada de Certidão
08/01/2021 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
22/12/2020 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2020 17:36

Juntada de Certidão
27/09/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2020 15:09

Juntada de Certidão
26/09/2020 13:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2020

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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