24/07/2025 04:40

Processo Desarquivado
23/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 09:05

Juntada de Certidão
22/05/2025 09:01

Juntada de Certidão
22/05/2025 08:47

Juntada de carta de guia
22/05/2025 08:46

Expedição de Ofício.
22/05/2025 08:41

Juntada de carta de guia
22/05/2025 08:36

Expedição de Ofício.
19/05/2025 15:48

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 07:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 22:29

Recebidos os autos
15/05/2025 22:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 22:28

Outras decisões
14/05/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
14/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:42

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:41

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:16

Expedição de Ofício.
27/02/2025 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 16:50

Recebidos os autos
26/02/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
26/02/2025 07:12

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 10:31

Recebidos os autos
20/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
17/02/2025 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 14:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/12/2024 17:30

Juntada de Ofício
18/12/2024 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 02:28

Publicado Despacho em 18/12/2024.
17/12/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
13/12/2024 18:26

Recebidos os autos
13/12/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
13/12/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:58

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:54

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:29

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:54

Juntada de Certidão
16/10/2024 13:36

Juntada de Certidão
15/10/2024 07:37

Juntada de Certidão
11/10/2024 08:36

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:18

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:48

Juntada de Certidão
13/08/2024 22:51

Expedição de Certidão.
27/06/2024 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 07:30

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:01

Juntada de Certidão
22/04/2024 18:19

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:10

Juntada de Certidão
15/04/2024 13:32

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:59

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:25

Juntada de Certidão
07/04/2024 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 19:00

Juntada de Certidão
05/04/2024 16:38

Juntada de Certidão
05/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0703736-84.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: YURI GOMES DE SANTANA, GABRIEL SOARES MONTEIRO Inquérito Policial nº: 252/2022 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de feito já encerrado com pedido de restituição de bem apreendido apresentado pela Defesa de Yuri Gomes de Santana (ID 180971694).

O pedido foi deferido e, por meio da decisão (ID 181952015), determinada a comunicação à central responsável - CEGOC.

Ocorre que a Central de Guarda de Objetos de Crime - CEGOC se manifestou informando que o objeto não foi localizado no sistema e não havia sido encaminhado a unidade (ID 190125141).

Por outro lado, a 21ª DP, por meio da Autoridade Policial, manifestou-se informando que enviou os objetos apreendidos e relacionados aos autos, encaminhando documentação comprobatória (ID 190947163).

Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu que seja oficiada a corregedoria da PCDF e do TJDFT para apuração dos fatos e adoção das providências cabíveis no caso de eventual responsabilidade administrativa (ID 191792431).

Destaca-se que até o presente momento o objeto não foi localizado. É o relato necessário.

Decido.

Com base no exposto, considerando a não localização do objeto apreendido - um aparelho celular, marca: APPLE, modelo: IPHONE X, Número Slots: 1, cor: cinza - proceda-se, a Secretaria, com as seguintes determinações: a) Oficie-se a corregedoria da PCDF para instauração formal de procedimento investigatório visando apurar os fatos apresentados e eventuais responsabilidades administrativas; b) Oficie-se a corregedoria do TJDFT para apuração dos fatos e adoção das providências cabíveis acerca de eventuais responsabilidades.

Instrua as comunicações com as informações presentes nos autos prestadas pela CEGOC e pela 21ª DP (ID's 187653878; 190125135; 190947163 e 191700731).

Intime-se o réu Yuri Gomes de Santana, por meio do seu Advogado constituído, para tomar ciência da situação e acompanhar as providências adotadas.

Junte-se aos autos todas as informações apresentadas pelas corregedorias, relacionadas ao caso, de tudo dando ciência a parte interessada e ao MP.

Confiro à presente decisão força de ofício para fins de comunicação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) IL
03/04/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 18:19

Recebidos os autos
03/04/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:19

Outras decisões
03/04/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
02/04/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 14:32

Recebidos os autos
02/04/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
02/04/2024 07:19

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:30

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:59

Recebidos os autos
22/03/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
22/03/2024 14:10

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:41

Expedição de Ofício.
15/03/2024 17:00

Recebidos os autos
15/03/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
15/03/2024 14:35

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:03

Juntada de Certidão
26/02/2024 18:21

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:30

Recebidos os autos
23/02/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
23/02/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 16:50

Expedição de Ofício.
06/02/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 17:50

Recebidos os autos
14/12/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:50

Outras decisões
12/12/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
12/12/2023 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 17:19

Recebidos os autos
11/12/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
07/12/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 02:56

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 15:31

Desentranhado o documento
05/12/2023 15:24

Juntada de Ofício
04/12/2023 21:46

Recebidos os autos
04/12/2023 21:46

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:46

Juntada de Certidão
04/12/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/11/2023 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 17:47

Recebidos os autos
28/11/2023 17:47

Outras decisões
27/11/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
27/11/2023 16:47

Juntada de Certidão
14/11/2023 16:28

Juntada de Ofício
15/09/2023 17:20

Recebidos os autos
15/09/2023 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
15/09/2023 06:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/09/2023 10:11

Expedição de Certidão.
26/07/2023 08:45

Recebidos os autos
09/02/2023 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/02/2023 16:05

Juntada de Certidão
04/02/2023 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 11:53

Expedição de Carta.
02/02/2023 11:53

Expedição de Carta.
01/02/2023 17:50

Juntada de Certidão
01/02/2023 16:09

Recebidos os autos
01/02/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 16:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/01/2023 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 01:19

Publicado Sentença em 23/01/2023.
21/01/2023 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
17/01/2023 16:38

Expedição de Mandado.
16/01/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 16:52

Expedição de Ofício.
13/01/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 19:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2023 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2023 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2023 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2023 22:21

Mandado devolvido dependência
07/01/2023 22:21

Mandado devolvido dependência
05/01/2023 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2023 13:04

Recebidos os autos
05/01/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
05/01/2023 13:04

Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2022 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
19/10/2022 00:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 12:31

Expedição de Certidão.
17/10/2022 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:54

Juntada de Certidão
10/10/2022 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 00:12

Publicado Ata em 07/10/2022.
07/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 08:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2022 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
05/10/2022 08:52

Outras decisões
28/09/2022 17:23

Juntada de Certidão
27/09/2022 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2022 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 11:55

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:40

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 00:40

Publicado Intimação em 31/08/2022.
30/08/2022 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 13:51

Expedição de Mandado.
30/08/2022 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 13:49

Expedição de Ofício.
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2022 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:58

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 02:21

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 08:20

Juntada de Certidão
11/07/2022 08:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2022 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2022 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 07:28

Recebidos os autos
07/07/2022 07:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/06/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
29/06/2022 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 22:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2022 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2022 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 16:05

Juntada de Certidão
21/06/2022 15:45

Expedição de Mandado.
21/06/2022 15:42

Expedição de Mandado.
20/06/2022 08:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2022 00:09

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
15/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 12:42

Recebidos os autos
13/06/2022 12:42

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
23/05/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
23/05/2022 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2022 15:15

Recebidos os autos
16/05/2022 15:14

Juntada de Certidão
16/05/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
16/05/2022 11:44

Juntada de Certidão
13/05/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 12:10

Recebidos os autos
12/05/2022 12:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2022 12:10

Outras decisões
05/05/2022 00:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 06:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
03/05/2022 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 18:02

Juntada de Certidão
02/05/2022 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2022 00:44

Publicado Certidão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2022 11:31

Juntada de Certidão
23/04/2022 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2022 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 16:24

Expedição de Mandado.
19/04/2022 16:23

Expedição de Mandado.
19/04/2022 16:21

Juntada de Certidão
19/04/2022 14:59

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/04/2022 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 13:21

Recebidos os autos
18/04/2022 13:21

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/04/2022 16:32

Juntada de Certidão
06/04/2022 16:10

Juntada de Certidão
22/03/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
22/03/2022 01:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2022 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 17:51

Juntada de Certidão
17/03/2022 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras
17/03/2022 11:03

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/03/2022 14:55

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
16/03/2022 14:55

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
12/03/2022 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2022 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2022 15:52

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
10/03/2022 15:51

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/03/2022 15:51

Homologada a Prisão em Flagrante
10/03/2022 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2022 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2022 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2022 16:43

Juntada de Certidão
09/03/2022 15:40

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
09/03/2022 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2022 11:21

Juntada de laudo
09/03/2022 07:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/03/2022 06:14

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 06:14

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 06:14

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 06:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
09/03/2022 06:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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