STJ - 0737237-26.2021.8.07.0000

20/03/2023 16:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

20/03/2023 16:03

Transitado em Julgado em 20/03/2023

21/12/2022 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/12/2022

20/12/2022 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2022 22:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/12/2022

19/12/2022 22:32

Determinada a devolução dos autos à origem para

16/12/2022 13:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/12/2022 13:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/12/2022 18:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS