16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725300-63.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO OLIVEIRA ALBERNAZ EXECUTADO: MINUTO CORRETORA DE SEGUROS S.A., BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença.

ANOTE-SE, mesmo com eventual cumprimento espontâneo da obrigação a que foi condenada a parte executada.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Promova a Secretaria a retirada do sigilo de todos as decisões e documentos do feito, à exceção daquelas deferidas com base no art. 189 do CPC e da pesquisa realizada pelo INFOJUD, a qual se encontra abarcada pelo sigilo fiscal.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
15/09/2025 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/08/2025 03:57

Juntada de Certidão
22/08/2025 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2025 03:17

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 11:37

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
14/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 16:18

Juntada de Certidão
08/08/2025 14:48

Recebidos os autos
08/08/2025 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
16/07/2025 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
14/07/2025 18:24

Recebidos os autos
14/07/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 03:30

Decorrido prazo de GUSTAVO OLIVEIRA ALBERNAZ em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/06/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2025 19:14

Juntada de Certidão
27/06/2025 19:14

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2025 02:48

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 14:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 19:22

Recebidos os autos
24/06/2025 19:21

Expedido alvará de levantamento
13/06/2025 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/06/2025 03:13

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:37

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
05/06/2025 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2025 16:46

Recebidos os autos
05/11/2024 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/11/2024 15:57

Expedição de Certidão.
28/10/2024 19:57

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:06

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 02:27

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:22

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MINUTO CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 18:20

Juntada de Petição de recurso inominado
18/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 15:28

Recebidos os autos
16/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:28

Julgado improcedente o pedido
09/09/2024 12:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/08/2024 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 18:07

Cancelada a movimentação processual
01/08/2024 18:07

Desentranhado o documento
31/07/2024 18:55

Recebidos os autos
31/07/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/07/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:20

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 15:12

Recebidos os autos
03/07/2024 00:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/06/2024 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2024 04:56

Decorrido prazo de MINUTO CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:09

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS em 20/06/2024 23:59.
17/06/2024 21:12

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/06/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2024 14:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/06/2024 12:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/05/2024 12:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 02:50

Publicado Intimação em 14/05/2024.
13/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 16:16

Recebidos os autos
09/05/2024 16:16

Indeferido o pedido de GUSTAVO OLIVEIRA ALBERNAZ - CPF: *60.***.*53-04 (REQUERENTE)
09/05/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
07/05/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:32

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 03:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/04/2024 04:18

Decorrido prazo de GUSTAVO OLIVEIRA ALBERNAZ em 05/04/2024 23:59.
03/04/2024 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 03:00

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 22:53

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
02/04/2024 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/03/2024 20:19

Recebidos os autos
26/03/2024 20:19

Determinada a emenda à inicial
26/03/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/03/2024 16:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2024 16:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/03/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711803-27.2024.8.07.0001

Maria Ligia Fernandes Ribas

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rodrigo Studart Wernik

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2024 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0713292-23.2020.8.07.0007

Emanuela Santos Araujo Eireli

Silas Henrique de Andrade Neres

Advogado: Josefa Sandra de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2020 23:20

Exibir Processo

Processo nº 0711803-27.2024.8.07.0001

Maria Ligia Fernandes Ribas

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rodrigo Studart Wernik

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2024 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0711047-18.2024.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Joalcira Ramalho Beserra

Advogado: Lilian de Azevedo Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/03/2024 19:52

Exibir Processo

Processo nº 0725300-63.2024.8.07.0016

Minuto Corretora de Seguros S.A.

Bradesco Auto Re Companhia de Seguros

Advogado: Guilherme Silveira Coelho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/11/2024 15:58

Exibir Processo