24/12/2024 08:36

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 17:56

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:54

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
18/12/2024 08:07

Recebidos os autos
18/12/2024 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
18/12/2024 08:07

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de EDI FRANCA DA COSTA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:10

Recebidos os autos
21/11/2024 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/11/2024 18:10

Recebidos os autos
21/11/2024 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/11/2024 18:10

Negado seguimento ao recurso
21/11/2024 16:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/11/2024 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/11/2024 15:50

Recebidos os autos
21/11/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/11/2024 14:06

Juntada de Certidão
20/11/2024 11:11

Recebidos os autos
20/11/2024 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de EDI FRANCA DA COSTA em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/09/2024.
26/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:49

Conhecido o recurso de EDI FRANCA DA COSTA - CPF: *44.***.*37-91 (EMBARGANTE) e provido
19/09/2024 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:07

Juntada de intimação de pauta
28/08/2024 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2024 10:01

Recebidos os autos
24/06/2024 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
24/06/2024 17:11

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:10

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/06/2024 14:37

Recebidos os autos
24/06/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
03/06/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 27/05/2024.
25/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.
29/04/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:04

Recebidos os autos
29/04/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do processo: 0701673-15.2023.8.07.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: EDI FRANCA DA COSTA DECISÃO Consoante o despacho exarado no ID 56737888, o eminente Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Excelentíssimo Desembargador Angelo Passareli, em exercício eventual da Presidência, determinou o retorno dos autos à egrégia 1ª Turma Cível, nos termos do artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil, para que seja apreciada possível divergência entre o acórdão recorrido (ID 46050018) e o entendimento firmado pela excelsa Corte Suprema no RE 1.317.982, com repercussão geral registrada sob o Tema nº 1170.

Nos termos do parágrafo único do artigo 83 do Regimento Interno deste egrégio Tribunal de Justiça [O] magistrado ficará vinculado a todos os feitos distribuídos e não julgados até a data da remoção ou da permuta.

Ocorre que esta Relatora não mais integra a egrégia 1ª Turma Cível desde 27/01/2023, consoante a Portaria GPR nº 139/2023.

Assim, tenho por inaplicável, à espécie, a regra contida no parágrafo único do artigo 83 do Regimento Interno desta Corte, porquanto o respectivo recurso já foi julgado, havendo, apenas, a necessidade de nova análise, em razão de ter o v. acórdão recorrido adotado hipotético posicionamento divergente das teses ulteriormente firmadas pelo excelso Supremo Tribunal Federal, no aludido precedente de repercussão geral.

Pelas razões expostas, determino a redistribuição do processo a um dos integrantes da egrégia 1ª Turma Cível.

Cumpra-se.

Brasília/DF, 1 de abril de 2024 às 13:32:36.

Desembargadora Carmen Bittencourt Relatora
01/04/2024 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
01/04/2024 17:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/04/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/04/2024 16:27

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:15

Recebidos os autos
01/04/2024 14:15

Determinado o cancelamento da distribuição
01/04/2024 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
31/03/2024 21:29

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
25/03/2024 02:16

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 12:58

Recebidos os autos
22/03/2024 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
21/03/2024 14:19

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:24

Recebidos os autos
13/03/2024 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:24

Recebidos os autos
13/03/2024 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 17:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/03/2024 17:19

Recebidos os autos
11/03/2024 13:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/03/2024 13:31

Recebidos os autos
11/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/03/2024 13:15

Expedição de Alvará.
08/03/2024 12:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
26/01/2024 08:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
28/11/2023 02:17

Decorrido prazo de EDI FRANCA DA COSTA em 27/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 21:54

Recebidos os autos
21/10/2023 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 21:54

Recebidos os autos
21/10/2023 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 21:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)
17/10/2023 11:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/10/2023 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/10/2023 08:43

Recebidos os autos
17/10/2023 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/10/2023 07:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2023 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:41

Juntada de Certidão
18/08/2023 19:10

Recebidos os autos
18/08/2023 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/08/2023 19:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/08/2023 19:11

Juntada de Petição de recurso especial
16/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:05

Publicado Ementa em 26/07/2023.
25/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:22

Conhecido o recurso de EDI FRANCA DA COSTA - CPF: *44.***.*37-91 (EMBARGANTE) e não-provido
20/07/2023 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:00

Juntada de Certidão
27/06/2023 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2023 13:07

Recebidos os autos
19/06/2023 09:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
19/06/2023 09:32

Juntada de Certidão
19/06/2023 09:17

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:28

Recebidos os autos
24/05/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 16:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
21/05/2023 11:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
20/05/2023 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
08/05/2023 18:38

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/05/2023 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2023 00:06

Publicado Acórdão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:59

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
24/04/2023 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:30

Juntada de Certidão
06/03/2023 16:55

Recebidos os autos
03/03/2023 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
02/03/2023 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2023 00:08

Publicado Decisão em 07/02/2023.
07/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 15:15

Recebidos os autos
02/02/2023 15:15

Efeito Suspensivo
02/02/2023 11:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
01/02/2023 09:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
24/01/2023 14:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/01/2023 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/01/2023 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
24/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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