16/02/2024 21:58

Baixa Definitiva
16/02/2024 21:57

Transitado em Julgado em 10/02/2024
16/02/2024 21:53

Juntada de decisão de tribunais superiores
09/06/2023 09:37

Juntada de Certidão
18/05/2023 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/05/2023 10:03

Juntada de Certidão
16/05/2023 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 15/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:06

Publicado Despacho em 08/05/2023.
08/05/2023 00:06

Publicado Despacho em 08/05/2023.
06/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
06/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
06/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
28/04/2023 11:23

Recebidos os autos
28/04/2023 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023 11:23

Recebidos os autos
28/04/2023 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 14:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/04/2023 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/04/2023 13:55

Recebidos os autos
04/04/2023 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/04/2023 13:54

Juntada de Certidão
04/04/2023 00:07

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:07

Decorrido prazo de CAROLINA RAQUEL BARBOSA OLIVEIRA CAMPOS em 03/04/2023 23:59.
09/03/2023 00:06

Publicado Certidão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 00:06

Decorrido prazo de CAROLINA RAQUEL BARBOSA OLIVEIRA CAMPOS em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:05

Decorrido prazo de CAROLINA RAQUEL BARBOSA OLIVEIRA CAMPOS em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:05

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 07/03/2023 23:59.
06/03/2023 16:16

Juntada de Petição de agravo
06/03/2023 16:14

Juntada de Petição de agravo
09/02/2023 00:07

Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
02/02/2023 13:15

Recebidos os autos
02/02/2023 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/02/2023 13:15

Recebidos os autos
02/02/2023 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/02/2023 13:15

Recurso Extraordinário não admitido
02/02/2023 13:15

Recurso Especial não admitido
01/02/2023 15:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/02/2023 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/02/2023 14:26

Recebidos os autos
01/02/2023 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/02/2023 14:25

Juntada de Certidão
01/02/2023 00:06

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:06

Decorrido prazo de CAROLINA RAQUEL BARBOSA OLIVEIRA CAMPOS em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:06

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:06

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 31/01/2023 23:59.
06/12/2022 00:05

Publicado Certidão em 05/12/2022.
06/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 16:19

Juntada de Certidão
01/12/2022 16:18

Juntada de Certidão
01/12/2022 15:26

Recebidos os autos
01/12/2022 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/11/2022 20:27

Transitado em Julgado em 29/11/2022
30/11/2022 00:08

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 00:08

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 00:08

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 00:08

Decorrido prazo de CAROLINA RAQUEL BARBOSA OLIVEIRA CAMPOS em 29/11/2022 23:59.
25/11/2022 14:21

Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/11/2022 14:18

Juntada de Petição de recurso especial
07/11/2022 00:07

Publicado Ementa em 07/11/2022.
07/11/2022 00:07

Publicado Ementa em 07/11/2022.
06/11/2022 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 20:34

Conhecido o recurso de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-72 (APELANTE) e não-provido
28/10/2022 19:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2022 16:18

Expedição de Certidão.
23/09/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 14:57

Expedição de Certidão.
23/09/2022 13:40

Juntada de Certidão
23/09/2022 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/09/2022 18:16

Recebidos os autos
08/09/2022 13:03

Recebidos os autos
08/09/2022 13:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
08/09/2022 13:03

Recebidos os autos
20/08/2022 00:08

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:08

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:08

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:08

Decorrido prazo de CAROLINA RAQUEL BARBOSA OLIVEIRA CAMPOS em 19/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 19:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
27/07/2022 19:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/07/2022 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2022 00:05

Publicado Ementa em 20/07/2022.
20/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
20/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
20/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
13/07/2022 20:04

Conhecido o recurso de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-72 (APELANTE) e provido em parte
13/07/2022 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2022 00:17

Publicado Certidão em 14/06/2022.
14/06/2022 00:17

Publicado Certidão em 14/06/2022.
14/06/2022 00:17

Publicado Certidão em 14/06/2022.
13/06/2022 14:52

Expedição de Certidão.
13/06/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 13:18

Expedição de Certidão.
10/06/2022 12:49

Recebidos os autos
05/05/2022 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
05/05/2022 15:22

Deliberado em Sessão - Retirado
18/02/2022 12:52

Deliberado em Sessão - Adiado
04/02/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 00:09

Publicado Certidão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 19:20

Expedição de Certidão.
14/12/2021 19:11

Deliberado em Sessão - Retirado
14/12/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2021 21:15

Recebidos os autos
10/12/2021 16:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
09/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
08/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
03/09/2021 17:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/09/2021 15:22

Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
03/09/2021 13:45

Recebidos os autos
03/09/2021 13:45

Declarada incompetência
03/09/2021 13:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
20/08/2021 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
20/08/2021 12:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/08/2021 08:20

Recebidos os autos
18/08/2021 08:20

Remetidos os Autos da(o) 7ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
18/08/2021 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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