07/08/2024 06:46

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 06:45

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:07

Recebidos os autos
06/08/2024 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
06/08/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/08/2024 15:46

Transitado em Julgado em 06/08/2024
05/08/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:29

Publicado Sentença em 15/07/2024.
13/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712161-89.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: JESSICA TAVARES ROCHA EXECUTADO: MARCUS EDMUNDO DE SOUZA JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: MARCUS EDMUNDO DE SOUZA JUNIOR S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de execução, que se desenvolveria entre as partes epigrafadas.

Por meio da Decisão de ID 199429374 a parte exequente foi instada a se manifestar acerca de eventual ausência de interesse processual, sobrevindo a manifestação de ID 203068066, nos exatos termos: “Ciente sem interesse de manifestação.” É o relatório.DECIDO.

Com efeito, prescrevem os arts. 320 e 321 do CPC: Art. 320.

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

A singela manifestação do exequente equivale à inércia no atinente à demonstração de seu interesse processual.

Isso somado às razões expostas na Decisão de emenda impõe a prematura extinção do feito, com o indeferimento da inicial.

Pelo exposto, INDEFIRO a peça de ingresso e, por conseguinte, DECRETO A EXTINÇÃO do feito sem exame do mérito, na forma do art. 321, “caput” e parágrafo único, do CPC.

Custas pela exequente.

Sem honorários, à míngua de angularização.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e registros de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
11/07/2024 16:32

Recebidos os autos
11/07/2024 16:32

Indeferida a petição inicial
05/07/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/07/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:59

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 13:53

Recebidos os autos
10/06/2024 13:53

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/05/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:17

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 22:44

Recebidos os autos
02/05/2024 22:44

Determinada a emenda à inicial
02/05/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/04/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712161-89.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: JESSICA TAVARES ROCHA EXECUTADO: MARCUS EDMUNDO DE SOUZA JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: MARCUS EDMUNDO DE SOUZA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito da presunção inscrita no art. 99, § 3º, do CPC, constato que o requerente reside em área nobre desta Capital e qualifica-se, na inicial, como empregado público.

Assim, anteriormente ao eventual indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, FACULTO ao requerente que traga aos autos comprovantes de suas despesas mensais habitualmente mais vultosas, além de suas 2 (duas) mais recentes declarações de bens e rendimentos, na forma do art. 99, § 2º, do mesmo Estatuto, ou recolha as custas, sob pena de indeferimento da inicial.

FIXO o prazo particular de 15 (quinze) dias para tanto, sob pena de indeferimento do pleito, OU recolham-se as custas, no mesmo prazo.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
04/04/2024 23:11

Recebidos os autos
04/04/2024 23:11

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/03/2024 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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