19/12/2024 18:03

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 16:34

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:34

Juntada de Alvará de levantamento
17/12/2024 23:36

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:33

Recebidos os autos
06/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:33

Deferido o pedido de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0001-39 (EXECUTADO).
03/12/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:34

Recebidos os autos
27/11/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/11/2024 16:03

Juntada de Certidão
19/11/2024 19:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/11/2024 18:43

Recebidos os autos
19/11/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:43

Deferido em parte o pedido de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0001-39 (EXECUTADO)
06/11/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/11/2024 18:20

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:39

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:36

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:37

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:34

Expedição de Ofício.
10/10/2024 00:05

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:05

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:05

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:05

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:05

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:05

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:05

Recebidos os autos
07/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:05

Deferido o pedido de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0001-39 (EXECUTADO).
04/10/2024 17:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/10/2024 17:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/10/2024 17:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/10/2024 17:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/10/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/10/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:33

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:35

Juntada de Certidão
18/09/2024 18:20

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 18:28

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 13/09/2024.
12/09/2024 15:23

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:23

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 18:37

Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024 16:28

Recebidos os autos
10/09/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 12:10

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de HOTEL ATLANTICO STAR LTDA em 21/08/2024 23:59.
16/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:49

Recebidos os autos
14/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/08/2024 11:24

Expedição de Certidão.
14/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 18:43

Recebidos os autos
09/08/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/08/2024 18:00

Expedição de Certidão.
27/07/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
26/07/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
23/07/2024 15:27

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/07/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 19:37

Recebidos os autos
28/06/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:37

Deferido em parte o pedido de GABRIEL RAMOS SANTIAGO - CPF: *51.***.*16-03 (EXEQUENTE)
25/06/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/06/2024 05:43

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:14

Recebidos os autos
14/06/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
10/06/2024 17:10

Recebidos os autos
10/06/2024 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
10/06/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/06/2024 15:00

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:37

Decorrido prazo de HOTEL ATLANTICO STAR LTDA em 07/06/2024 23:59.
27/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
15/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:04

Recebidos os autos
09/05/2024 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
09/05/2024 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2024 09:11

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:03

Recebidos os autos
08/05/2024 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
08/05/2024 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/05/2024 12:38

Juntada de Certidão
08/05/2024 12:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2024 03:25

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 11:50

Recebidos os autos
03/05/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:50

Deferido o pedido de ESTER RAMOS DOS SANTOS SANTIAGO - CPF: *62.***.*76-97 (REQUERENTE).
30/04/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/04/2024 17:46

Processo Desarquivado
29/04/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 13:35

Transitado em Julgado em 26/04/2024
27/04/2024 03:40

Decorrido prazo de SARA BEATRIZ ARAUJO SILVA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:40

Decorrido prazo de DOUGLAS ALMEIDA BATISTA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:40

Decorrido prazo de GABRIEL RAMOS SANTIAGO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:40

Decorrido prazo de ESTER RAMOS DOS SANTOS SANTIAGO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:40

Decorrido prazo de VICTOR DE LUCAS SANTOS LEITE em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:05

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 25/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:26

Decorrido prazo de HOTEL ATLANTICO STAR LTDA em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 14:25

Juntada de Certidão
05/04/2024 02:37

Publicado Sentença em 05/04/2024.
04/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) condenar as requeridas, solidariamente, a pagarem aos autores ressarcimento por danos materiais, no valor de R$1.050,00 (um mil e cinquenta reais), devidamente atualizado pelo INPC desde a data do ajuizamento da ação – 05.10.2023 (artigo 1º, §1º, da Lei 6.899/81), e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da última citação – 19.12.2023 (Id 183007500), até o efetivo pagamento (artigos 405 e 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional); e 2) condenar as requeridas, solidariamente, a pagarem aos autores indenização por danos morais, no valor total de R$2.000,00 (dois mil reais) para cada autor, totalizando o montante R$10.000,00 (dez mil reais), a ser devidamente atualizado e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a presente sentença, data do seu arbitramento, até o efetivo pagamento, nos moldes do artigo 406 do Código Civil, do artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, e da Súmula 362 do STJ.

Julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9099/95).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
01/04/2024 20:08

Recebidos os autos
01/04/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 20:08

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2024 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/03/2024 18:42

Recebidos os autos
06/03/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/03/2024 12:29

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:29

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:37

Decorrido prazo de HOTEL ATLANTICO STAR LTDA em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:15

Decorrido prazo de DOUGLAS ALMEIDA BATISTA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:15

Decorrido prazo de VICTOR DE LUCAS SANTOS LEITE em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:15

Decorrido prazo de GABRIEL RAMOS SANTIAGO em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:15

Decorrido prazo de ESTER RAMOS DOS SANTOS SANTIAGO em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:15

Decorrido prazo de SARA BEATRIZ ARAUJO SILVA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 19:33

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 16:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/02/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
19/02/2024 16:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
18/02/2024 02:23

Recebidos os autos
18/02/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/01/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2023 17:25

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:22

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 17:18

Cancelada a movimentação processual
12/12/2023 17:18

Desentranhado o documento
01/12/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:36

Juntada de Certidão
01/12/2023 16:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2023 15:12

Recebidos os autos
30/11/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:12

Recebida a emenda à inicial
30/11/2023 03:30

Decorrido prazo de GABRIEL RAMOS SANTIAGO em 29/11/2023 23:59.
27/11/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/11/2023 18:25

Juntada de Certidão
23/11/2023 18:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2023 16:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/10/2023 18:36

Recebidos os autos
27/10/2023 18:36

Determinada a emenda à inicial
11/10/2023 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/10/2023 06:13

Juntada de Certidão
05/10/2023 16:26

Juntada de Petição de intimação
05/10/2023 16:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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