22/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 20:10

Recebidos os autos
18/07/2025 20:10

Indeferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
01/07/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/07/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 19:16

Juntada de Certidão
10/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
05/06/2025 20:35

Recebidos os autos
05/06/2025 20:35

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
20/05/2025 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:09

Recebidos os autos
24/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:09

Indeferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
08/04/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/04/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:24

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:35

Juntada de Certidão
01/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 08:55

Recebidos os autos
28/03/2025 08:55

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
17/03/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/03/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:14

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 17:38

Recebidos os autos
19/02/2025 17:38

Indeferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
11/02/2025 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/02/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:03

Recebidos os autos
18/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:03

Indeferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
02/12/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/11/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:59

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:18

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 09:56

Recebidos os autos
07/11/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/10/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:00

Juntada de Certidão
10/10/2024 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 12:05

Expedição de Mandado.
20/09/2024 16:02

Recebidos os autos
20/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:02

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
06/09/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/09/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRENDO COSTA BRAGA em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:25

Juntada de Certidão
20/08/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 19:05

Recebidos os autos
16/08/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:05

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
05/08/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/08/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:38

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:32

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:35

Recebidos os autos
10/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:35

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
09/07/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/07/2024 16:34

Recebidos os autos
28/06/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/06/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:51

Juntada de Certidão
18/06/2024 09:22

Recebidos os autos
18/06/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:22

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
03/06/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/06/2024 17:15

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:11

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 09:17

Recebidos os autos
24/05/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:17

Deferido em parte o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
03/05/2024 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/04/2024 04:33

Decorrido prazo de BRENDO COSTA BRAGA em 29/04/2024 23:59.
16/04/2024 22:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/04/2024.
07/04/2024 22:37

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702930-84.2019.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: BRENDO COSTA BRAGA DECISÃO Trata-se de impugnação apresentada pela ré, em ID 187912987, em que, em síntese, aduz que os valores bloqueados se encontram na conta poupança e provêm de salário, motivo pelo qual impenhoráveis.

Intimada, a parte exequente rechaça a tese defensiva, requerendo a transferência do valor penhorado na conta indicada.

Decido.

Verifica-se que foi realizada a pesquisa SISBAJUD das contas da parte executada, conforme ID 184765680, sendo realizado o bloqueio total de R$739,07.

Quanto aos valores depositados e bloqueados na conta do Nubank, o executado alega que são quantias provenientes de transferência via PIX de sua conta Santader, de onde recebe seu salário.

Em que pese o executado ter demonstrado, de fato, que recebe seu salário em sua conta Santander, e que dessa conta efetuou transferências via PIX para a conta Nubank, conforme ID 187913997, não trouxe aos autos este último extrato bancário, a fim de possibilitar a verificação da correspondência exata entre a quantia bloqueada e o valor transferido, considerando a possibilidade de haver outras quantias depositadas além daquela alegada.

No mais, quanto ao valor bloqueado na Caixa (ID 187913996), embora se trate de conta poupança, observa-se recorrente movimentação bancária a partir de novembro de 2023, em evidente desvirtuamento de sua finalidade precípua.

Nesse sentido, já manifestou este e.

Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

PROCESSO DE EXECUÇÃO.

INAPLICABILIDADE DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE DO VALOR DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de penhora de quantia depositada em conta poupança. 2.

A regra prevista no art. 833, inc.

X, do CPC, impede a penhora de valores depositados em conta poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. 3.

A utilização da conta poupança como meio ordinário de movimentação bancária, no entanto, desvirtua sua finalidade precípua, de modo que os valores ali depositados ficam sujeitos à penhora. 4.

A impenhorabilidade do montante equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos somente é destinada aos depósitos efetuados em conta poupança, justamente em virtude da peculiaridade de que se destina à guarda de valores que, em regra, não são movimentados com frequência. 4.1.

Assim, privilegia-se o ato de poupar, de modo a constituir e resguardar o patrimônio da família, o que é compatível com a regra prevista no art. 226 da Constituição Federal. 5.

No caso em exame verifica-se, a partir da análise dos respectivos extratos, a utilização dos valores depositados na efetivação de transferências frequentes, a comprovar que a referida conta não tem por finalidade dar consecução apenas ao hábito de poupar.

Por essa razão a quantia em questão não está protegida pela regra da impenhorabilidade. 6.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1735330, 07183225520238070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 26/7/2023, publicado no DJE: 9/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) - grifo nosso.

Sendo assim, rejeito a impugnação.

Preclusa esta decisão, intime-se o exequente para indicar conta bancária para transferência da quantia bloqueada, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, intime-se para dar andamento ao feito, trazendo a planilha atualizada do débito e indicando bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 17:51

Recebidos os autos
03/04/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:51

Indeferido o pedido de BRENDO COSTA BRAGA - CPF: *54.***.*93-22 (EXECUTADO)
13/03/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/03/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:27

Juntada de Certidão
27/02/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:49

Recebidos os autos
06/02/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/01/2024 19:43

Recebidos os autos
22/01/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 19:43

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
18/12/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/12/2023 18:06

Processo Desarquivado
18/12/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
21/01/2023 13:11

Arquivado Provisoramente
22/12/2022 04:04

Processo Desarquivado
21/12/2022 13:01

Juntada de Certidão
21/12/2022 13:00

Arquivado Provisoramente
15/12/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:18

Recebidos os autos
13/12/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:18

Decisão interlocutória - indeferimento
30/11/2022 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/11/2022 04:09

Processo Desarquivado
29/11/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 17:32

Arquivado Provisoramente
27/05/2021 16:05

Expedição de Certidão.
24/05/2021 21:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 18:13

Recebidos os autos
24/05/2021 18:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/05/2021 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
20/05/2021 04:04

Processo Desarquivado
19/05/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
19/07/2020 11:43

Arquivado Definitivamente
29/05/2020 10:56

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 10:28

Recebidos os autos
25/05/2020 10:28

Decisão interlocutória - recebido
22/05/2020 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
22/05/2020 11:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/05/2020 15:43

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 09:45

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 21:49

Recebidos os autos
11/05/2020 21:49

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2020 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
06/05/2020 17:10

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:17

Publicado Intimação em 04/05/2020.
29/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 13:40

Juntada de Certidão
14/04/2020 11:39

Juntada de Certidão
27/03/2020 17:09

Recebidos os autos
27/03/2020 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2020 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
20/03/2020 14:59

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 03:15

Publicado Intimação em 16/03/2020.
14/03/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 16:14

Juntada de Certidão
15/12/2019 03:55

Decorrido prazo de BRENDO COSTA BRAGA em 13/12/2019 23:59:59.
18/11/2019 15:47

Recebidos os autos
18/11/2019 15:47

Decisão interlocutória - recebido
13/11/2019 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
08/11/2019 16:06

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 06:16

Publicado Certidão em 04/11/2019.
31/10/2019 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 11:15

Juntada de Certidão
29/10/2019 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2019 15:48

Expedição de Mandado.
02/10/2019 18:35

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2019 16:06

Recebidos os autos
27/09/2019 16:06

Decisão interlocutória - recebido
25/09/2019 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
25/09/2019 14:17

Juntada de Certidão
19/09/2019 21:36

Decorrido prazo de BRENDO COSTA BRAGA em 17/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 15:35

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 10:55

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 04:08

Publicado Sentença em 26/08/2019.
23/08/2019 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 18:02

Recebidos os autos
21/08/2019 18:02

Julgado procedente o pedido
21/08/2019 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
21/08/2019 17:41

Expedição de Certidão.
21/08/2019 17:41

Juntada de Certidão
30/07/2019 09:47

Recebidos os autos
30/07/2019 09:47

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2019 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2019 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
15/07/2019 16:35

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-STA para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (outros motivos)
15/07/2019 16:34

Audiência Conciliação realizada - 15/07/2019 14:50
15/07/2019 12:17

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 17:06

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para CEJUSC-STA - (outros motivos)
28/06/2019 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 26/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 08:24

Publicado Intimação em 18/06/2019.
17/06/2019 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 12:13

Expedição de Certidão.
14/06/2019 12:13

Juntada de Certidão
14/06/2019 12:10

Audiência conciliação designada - 15/07/2019 14:50
05/06/2019 17:53

Recebidos os autos
05/06/2019 17:53

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2019 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
04/06/2019 15:56

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (em diligência)
04/06/2019 15:56

Juntada de Certidão
04/06/2019 15:36

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria - (em diligência)
04/06/2019 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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