TJDFT - 0712660-73.2024.8.07.0001
1ª instância - 22ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712660-73.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALDENICE DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL S/A, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da presença da União na polaridade passiva da demanda, impõe-se, por imperativo de ordem absoluta, o reconhecimento da incompetência - ratione personae - deste Juízo para o exame da pretensão, razão pela qual, com supedâneo no artigo 109, inciso I, da CRFB, declino da competência e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Justiça Federal em Brasília. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a). -
05/04/2024 18:36
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para A JUSTIÇA FEDERAL/TRF1
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05/04/2024 18:35
Expedição de Certidão.
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05/04/2024 12:59
Juntada de Certidão
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03/04/2024 16:02
Recebidos os autos
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03/04/2024 16:02
Declarada incompetência
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03/04/2024 15:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
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02/04/2024 19:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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