22/10/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 17:42

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:46

Transitado em Julgado em 18/10/2024
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ROMITEX MALHAS LTDA em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 27/09/2024.
27/09/2024 02:17

Publicado Intimação em 27/09/2024.
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Agravo de instrumento.

Cumprimento de sentença.

Impenhorabilidade.

Remuneração.

Expedição de ofício ao INSS.

Ineficácia da medida. 1.

A prática de ato processual pressupõe a sua utilidade e necessidade para alcançar determinado fim, o que não se constata no caso. 2. É inadmissível a penhora mensal de percentual do salário do devedor, sob pena de ofensa a expressa proibição legal - CPC 833, IV -, excepcionadas as duas hipóteses indicadas no § 2º, alheias ao caso.
12/09/2024 22:37

Conhecido o recurso de ROMITEX MALHAS LTDA - CNPJ: 80.***.***/0001-47 (AGRAVANTE) e não-provido
12/09/2024 20:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 18:03

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:34

Recebidos os autos
02/05/2024 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SHARLEANE ALENCAR SANTOS *08.***.*24-56 em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 05/04/2024.
04/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0711850-04.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: ROMITEX MALHAS LTDA AGRAVADO: SHARLEANE ALENCAR SANTOS *08.***.*24-56 DESPACHO Ausente pedido liminar, à agravada para contrarrazões.

Após, conclusos.

I.

Brasília/DF, 26/03/2024.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
26/03/2024 15:12

Recebidos os autos
26/03/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
22/03/2024 17:37

Recebidos os autos
22/03/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
22/03/2024 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/03/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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