01/07/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 15:09

Transitado em Julgado em 27/06/2024
26/06/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/06/2024 23:59.
12/06/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:51

Publicado Sentença em 06/06/2024.
06/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 13:08

Recebidos os autos
04/06/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:08

Julgado improcedente o pedido
29/04/2024 12:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/04/2024 11:36

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:36

Juntada de Alvará de levantamento
26/04/2024 10:18

Recebidos os autos
26/04/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/04/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/04/2024 23:59.
08/04/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:57

Publicado Ficha de inspeção judicial em 03/04/2024.
03/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0733817-78.2019.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: JOSE GILBERTO LOPES MACEDO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 06/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
01/04/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 19:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
11/08/2023 13:18

Recebidos os autos
11/08/2023 13:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/08/2023 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 19:50

Processo Desarquivado
19/07/2023 19:16

Arquivado Provisoramente
19/07/2023 19:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2023 19:15

Processo Desarquivado
17/04/2023 14:30

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 07:55

Recebidos os autos
17/04/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 12:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/03/2021 12:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/01/2021.
27/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
25/01/2021 23:09

Recebidos os autos
25/01/2021 23:09

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 23:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
14/12/2020 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
14/12/2020 15:32

Expedição de Certidão.
14/12/2020 13:06

Expedição de Ofício.
08/12/2020 03:07

Decorrido prazo de ROBERTO DO VALE BARROS em 07/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 03:52

Publicado Certidão em 30/11/2020.
28/11/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
27/11/2020 10:52

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 15:27

Juntada de Certidão
21/11/2020 02:44

Decorrido prazo de ROBERTO DO VALE BARROS em 20/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:19

Publicado Decisão em 13/11/2020.
13/11/2020 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 15:37

Recebidos os autos
11/11/2020 15:37

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2020 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
28/10/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 18:37

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de ROBERTO DO VALE BARROS em 19/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 02:31

Publicado Certidão em 09/10/2020.
09/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 13:18

Expedição de Certidão.
07/10/2020 08:40

Juntada de Petição de laudo
25/09/2020 15:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2020 14:41

Recebidos os autos
22/09/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 14:41

Decisão interlocutória - indeferimento
21/09/2020 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
17/09/2020 13:00

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 02:29

Publicado Certidão em 26/08/2020.
25/08/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 17:45

Expedição de Certidão.
20/08/2020 04:39

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO LOPES MACEDO em 18/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:22

Decorrido prazo de BB em 17/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 20:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 20:21

Expedição de Certidão.
12/08/2020 10:33

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 02:33

Publicado Certidão em 10/08/2020.
08/08/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 16:11

Expedição de Certidão.
05/08/2020 10:28

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 15:00

Juntada de Certidão
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 18:34

Recebidos os autos
17/07/2020 18:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 18:34

Decisão interlocutória - recebido
17/07/2020 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
17/07/2020 10:45

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2020.
22/06/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 13:42

Recebidos os autos
19/06/2020 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 13:42

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2020 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
17/06/2020 13:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 18:19

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 01/06/2020.
29/05/2020 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 10:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/04/2020 07:43

Recebidos os autos
29/04/2020 07:43

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2020 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/04/2020 14:43

Recebidos os autos
27/04/2020 13:29

Remetidos os Autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
12/03/2020 03:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:55

Publicado Decisão em 06/03/2020.
06/03/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 19:07

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
04/03/2020 15:25

Recebidos os autos
04/03/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 07:03

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2020 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/03/2020 12:44

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 18:04

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 15:49

Recebidos os autos
20/02/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 15:49

Decisão interlocutória - deferimento
20/02/2020 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/02/2020 11:03

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 03:44

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO LOPES MACEDO em 18/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 16:25

Recebidos os autos
17/02/2020 16:25

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2020 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
14/02/2020 02:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 18:24

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 02:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 07:46

Publicado Decisão em 04/02/2020.
03/02/2020 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 17:06

Recebidos os autos
29/01/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 14:08

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2020 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/01/2020 17:55

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 17:50

Publicado Decisão em 21/01/2020.
20/01/2020 18:31

Juntada de Petição de petição
20/12/2019 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 14:32

Recebidos os autos
19/12/2019 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 14:32

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2019 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/12/2019 18:56

Juntada de Petição de réplica
11/12/2019 10:39

Juntada de Petição de petição
30/11/2019 06:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 14:45

Recebidos os autos
29/11/2019 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/11/2019 15:24

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 08:49

Publicado Certidão em 28/11/2019.
27/11/2019 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 11:50

Expedição de Certidão.
26/11/2019 11:50

Juntada de Certidão
26/11/2019 11:16

Juntada de Petição de contestação
05/11/2019 15:40

Recebidos os autos
05/11/2019 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 15:40

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2019 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/11/2019 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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