16/09/2025 03:38

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA ASPESI ABREU em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 02:41

Publicado Despacho em 15/09/2025.
13/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 18:26

Recebidos os autos
10/09/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 17:54

Juntada de Petição de acordo
01/09/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/08/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 14:19

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:41

Publicado Petição em 25/08/2025.
23/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 12:46

Juntada de Certidão
22/08/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 17:51

Recebidos os autos
20/08/2025 17:51

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
21/07/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:32

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA ASPESI ABREU em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:59

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0714116-74.2023.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Intimem-se os demais herdeiros em contraditório quanto ao id 240945067 e anexos, prazo 5 (cinco) dias.

Taguatinga/DF DANILO GUEDES DOS SANTOS *Documento datado e assinado eletronicamente
30/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:05

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 09:01

Juntada de Certidão
27/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 18:43

Recebidos os autos
25/06/2025 18:43

Outras decisões
25/06/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
25/06/2025 17:37

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
25/06/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:42

Recebidos os autos
24/06/2025 15:42

Outras decisões
23/06/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
03/06/2025 19:47

Juntada de Certidão
03/06/2025 19:47

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2025 14:41

Recebidos os autos
03/06/2025 14:41

Deferido o pedido de LUIZ HUMBERTO BARBOSA DE ALMEIDA - CPF: *05.***.*84-72 (INVENTARIANTE).
03/06/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
03/06/2025 14:38

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 07:17

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 18:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:09

Juntada de Petição de certidão
28/05/2025 17:28

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:27

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2025 17:27

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:27

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2025 15:24

Recebidos os autos
28/05/2025 15:24

Deferido o pedido de LUIZ HUMBERTO BARBOSA DE ALMEIDA - CPF: *05.***.*84-72 (INVENTARIANTE).
28/05/2025 14:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/05/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
28/05/2025 12:47

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:53

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:45

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:45

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2025 11:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2025 14:03

Juntada de Certidão
22/05/2025 13:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/05/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:12

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:03

Recebidos os autos
16/05/2025 14:03

Indeferido o pedido de LUIZ HUMBERTO BARBOSA DE ALMEIDA - CPF: *05.***.*84-72 (INVENTARIANTE)
14/05/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
24/04/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 03:00

Decorrido prazo de BYRON BARBOSA DE ALMEIDA em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:42

Recebidos os autos
03/04/2025 17:42

Outras decisões
27/03/2025 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/03/2025 02:35

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:43

Recebidos os autos
24/03/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
13/03/2025 15:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/03/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
07/03/2025 17:13

Recebidos os autos
07/03/2025 17:13

Outras decisões
28/02/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
25/02/2025 03:05

Juntada de Certidão
24/02/2025 08:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:59

Recebidos os autos
18/02/2025 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/02/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
11/02/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:21

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/10/2024 17:16

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
18/10/2024 14:55

Recebidos os autos
18/10/2024 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/10/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
15/10/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 12:21

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:27

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:04

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 10:25

Recebidos os autos
04/06/2024 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/06/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
03/06/2024 13:42

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:38

Cancelada a movimentação processual
03/06/2024 13:38

Desentranhado o documento
03/06/2024 13:38

Juntada de Certidão
31/05/2024 11:02

Expedição de Alvará.
24/05/2024 19:42

Juntada de Certidão
23/05/2024 03:28

Decorrido prazo de BYRON BARBOSA DE ALMEIDA em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:13

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:27

Decorrido prazo de BYRON BARBOSA DE ALMEIDA em 25/04/2024 23:59.
23/04/2024 13:16

Recebidos os autos
23/04/2024 13:16

Deferido o pedido de LUIZ HUMBERTO BARBOSA DE ALMEIDA - CPF: *05.***.*84-72 (REQUERENTE).
22/04/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/04/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 18:04

Recebidos os autos
19/04/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/04/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 22:05

Juntada de Petição de impugnação
04/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:55

Expedição de Certidão.
30/03/2024 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:58

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0714116-74.2023.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE(S): LUIZ HUMBERTO BARBOSA DE ALMEIDA - CPF/CNPJ: *05.***.*84-72 REQUERIDO(S): ROSA MARIA ALMEIDA - CPF/CNPJ: *14.***.*24-49, BYRON BARBOSA DE ALMEIDA - CPF/CNPJ: *65.***.*69-91 e GUIDO VENCESLAU BARUSCO ALMEIDA - CPF/CNPJ: *34.***.*57-91 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente quanto ao reconhecimento da maternidade de MARIA CRISTINA ASPESI ABREU.

Defiro a venda do imóvel.

Atribuo a presente decisão força de mandado de avaliação do imóvel localizado na QNG 02, Lote 15, Taguatinga/DF, matrícula nº 15.4403.

Deverá instruir o mandado o documento de ID 165506254.

Vindo avaliação, intimem-se as partes em contraditório.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
07/03/2024 16:43

Recebidos os autos
07/03/2024 16:43

Deferido o pedido de LUIZ HUMBERTO BARBOSA DE ALMEIDA - CPF: *05.***.*84-72 (INVENTARIANTE).
07/03/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
06/03/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:41

Publicado Despacho em 09/02/2024.
09/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 11:52

Recebidos os autos
06/02/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/02/2024 17:28

Desentranhado o documento
05/02/2024 17:28

Cancelada a movimentação processual
05/02/2024 17:27

Juntada de Certidão
03/02/2024 04:06

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO BARBOSA DE ALMEIDA em 02/02/2024 23:59.
04/12/2023 08:44

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
24/11/2023 12:09

Recebidos os autos
24/11/2023 12:09

Outras decisões
23/11/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
20/11/2023 23:11

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:31

Publicado Despacho em 25/10/2023.
24/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 17:02

Recebidos os autos
19/10/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
11/10/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 18:12

Juntada de Petição de impugnação
05/10/2023 09:14

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 14:04

Expedição de Certidão.
02/10/2023 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 16:03

Juntada de Certidão
09/09/2023 01:49

Decorrido prazo de GUIDO VENCESLAU BARUSCO ALMEIDA em 08/09/2023 23:59.
31/08/2023 15:44

Recebidos os autos
31/08/2023 15:44

Outras decisões
31/08/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
31/08/2023 13:16

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:17

Expedição de Mandado.
25/08/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/08/2023 13:20

Expedição de Certidão.
17/08/2023 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/08/2023 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 13:33

Expedição de Mandado.
03/08/2023 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 12:28

Expedição de Mandado.
31/07/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0714116-74.2023.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LUIZ HUMBERTO BARBOSA DE ALMEIDA INVENTARIADO: ROSA MARIA ALMEIDA HERDEIRO: BYRON BARBOSA DE ALMEIDA, GUIDO VENCESLAU BARUSCO ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE Defiro a gratuidade de justiça.

Firmo a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito.

Diante da certidão de óbito de ID165506253, declaro aberto o inventario dos bens de ROSA MARIA ALMEIDA e nomeio inventariante LUIZ HUMBERTO BARBOSA DE ALMEIDA, que deverá, no prazo de 5 dias, imprimir, assinar, escanear e juntar aos autos o Termo de Compromisso.

Recebo a petição de ID 165480389 como declarações legais (art. 620 do CPC).

O inventariante deverá instruir o feito com os seguintes documentos em nome do(a) de cujus (caso as certidões estejam positivas para ações, deverá vir certidão de inteiro teor ou de crédito de cada processo; caso estejam positivas para dívidas tributárias, deverão ser incluídas no esboço de partilha os valores atualizados com indicação de como serão quitadas): 1) Certidão de Débitos Fiscais do DF (http://www.fazenda.df.gov.br); 2) Certidão negativa de ações trabalhistas (http://www.trt10.jus.br); 3) Certidão do cartório de distribuição quanto a inexistência de registro de testamento (http://www.censec.org.br); 4) Comprovante de requerimento de expedição do ITCD, e respectivo pagamento.

Determino pesquisa SISBAJUD.

Após as informações, havendo saldo positivo, promova-se a transferência dos valores para a conta judicial, devendo o inventariante encerrar a conta.

Desde logo, citem-se os herdeiros BYRON e GUIDO para tomar conhecimento da presente ação e, querendo, apresentar impugnação às primeiras declarações, no prazo legal de 15 dias.

Atribuo a presente decisão força de termo de compromisso de inventariante, que o(a) Sr(a).

LUIZ HUMBERTO BARBOSA DE ALMEIDA - CPF/CNPJ: *05.***.*84-72, presta o presente compromisso por ter sido nomeado(a) inventariante nos autos acima citados, sendo-lhe deferido o compromisso de bem e fielmente, sem dolo, nem malícia, servir de inventariante do(s) bem(ns) que ficou (ficaram) pelo falecimento de ROSA MARIA ALMEIDA (CPF: *14.***.*24-49).

Saliente-se que o(a) inventariante tem poderes para SOLICITAÇÃO DIRETA, de informações de interesse do espólio perante instituições bancárias, cartórios, entes públicos e privados, sobretudo extratos e saldos bancários, declarações para o imposto de renda e certidões para verificação dos bens do espólio.

RESSALVA: os poderes de representação do espólio NÃO abrangem a alienação de bens de qualquer espécie, transação, pagamento de dívidas extraordinárias ou realização de despesas para melhoramento dos bens do espólio, razão pela qual tais medidas necessitam de autorização judicial (art. 619 do CPC).

Aceito por ele(a) o compromisso, assim prometeu cumpri-lo sob as penas da lei.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Inventariante:____________________________________________
20/07/2023 11:52

Recebidos os autos
20/07/2023 11:52

Deferido o pedido de LUIZ HUMBERTO BARBOSA DE ALMEIDA - CPF: *05.***.*84-72 (REQUERENTE).
17/07/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/07/2023 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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