10/09/2024 07:20

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 07:19

Transitado em Julgado em 09/09/2024
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CONSTRUCOES ACNT LTDA em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MILCILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:36

Publicado Sentença em 19/08/2024.
19/08/2024 04:36

Publicado Sentença em 19/08/2024.
19/08/2024 04:36

Publicado Sentença em 19/08/2024.
16/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 21:12

Recebidos os autos
14/08/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 21:12

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
18/07/2024 04:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/07/2024 04:23

Expedição de Certidão.
16/07/2024 05:35

Decorrido prazo de MILCILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:08

Decorrido prazo de CONSTRUCOES ACNT LTDA em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 15:11

Juntada de Petição de réplica
05/07/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 19:34

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:23

Juntada de Petição de especificação de provas
02/07/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
26/06/2024 15:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2024 14:47

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 11:40

Recebidos os autos
26/06/2024 11:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/06/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 04:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2024 04:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 22:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 22:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:52

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 20:36

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
15/05/2024 14:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2024 13:43

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:43

Juntada de Petição de substabelecimento
14/05/2024 18:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/05/2024 15:11

Recebidos os autos
14/05/2024 15:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/05/2024 02:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/05/2024 02:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2024 00:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 00:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 00:07

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 20:46

Recebidos os autos
21/04/2024 20:46

Outras decisões
04/04/2024 22:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/04/2024 13:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705634-64.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SAULO DE TARSO FERREIRA DE LIMA REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS CRISTALINAS, CONSTRUCOES ACNT LTDA, MILCILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA DECISÃO Intime-se a parte requerente para comprovar o pagamento das custas do processo n°0733707-34.2019.8.07.0016.

No mais, intime-se o requerente para emendar à inicial informando quais os danos materiais que requer ressarcimento.

Por fim, o instrumento de procuração apresentado com a inicial não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.

A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).

Assim, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação ou assinado digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, 26 de março de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
01/04/2024 13:34

Recebidos os autos
01/04/2024 13:34

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/03/2024 13:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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