05/09/2025 02:53

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 15:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:04

Recebidos os autos
28/08/2025 13:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
26/08/2025 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/08/2025 00:31

Recebidos os autos
26/08/2025 00:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
25/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
25/08/2025 16:22

Transitado em Julgado em 21/08/2020
22/08/2025 03:17

Decorrido prazo de STEFANUS AGUDO OLIVEIRA BENITO em 21/08/2025 23:59.
04/08/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:49

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 08:49

Recebidos os autos
25/07/2025 08:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/07/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/07/2025 03:20

Decorrido prazo de STEFANUS AGUDO OLIVEIRA BENITO em 22/07/2025 23:59.
30/05/2025 02:44

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 18:42

Recebidos os autos
27/05/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de STEFANUS AGUDO OLIVEIRA BENITO em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 17:48

Recebidos os autos
30/04/2025 17:48

Outras decisões
25/04/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/04/2025 02:58

Decorrido prazo de STEFANUS AGUDO OLIVEIRA BENITO em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:42

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 14:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2025 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 18:52

Recebidos os autos
29/01/2025 18:52

Outras decisões
28/01/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/01/2025 08:00

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 11:51

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:51

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 04/12/2024 23:59.
17/10/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 00:05

Publicado Citação em 10/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 13:44

Expedição de Edital.
07/10/2024 13:43

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
06/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 07:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 17:39

Expedição de Mandado.
05/09/2024 18:22

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de STEFANUS AGUDO OLIVEIRA BENITO em 04/09/2024 23:59.
17/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706454-25.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: STEFANUS AGUDO OLIVEIRA BENITO REQUERIDO: SER EDUCACIONAL S.A.

CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que o mandado de ID 203522996 retornou sem cumprimento, conforme ID 203863589.

Nos termos da Portaria deste Juízo, intimo a parte AUTORA a informar eventual endereço da parte demandada, para fins de citação, ou se a mesma encontra-se em local incerto e não sabido.

Prazo 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por inércia.

HUMBERTO CARLOS DE MORAES OLIVEIRA CRUCIOL Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
12/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 16:46

Expedição de Mandado.
08/07/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 13:24

Expedição de Certidão.
10/05/2024 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 04:34

Decorrido prazo de STEFANUS AGUDO OLIVEIRA BENITO em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:26

Decorrido prazo de STEFANUS AGUDO OLIVEIRA BENITO em 25/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: STEFANUS AGUDO OLIVEIRA BENITO REQUERIDO: SER EDUCACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de obrigação de fazer, ajuizada por STEFANUS AGUDO OLIVEIRA BENITO em face de SER EDUCACIONAL S.A., partes qualificadas nos autos.

Alega o autor, em suma, que a faculdade requerida não admitiu sua matrícula nas matérias do curso de enfermagem do sétimo semestre, por ter recusado o aproveitamento de matéria de curso anterior, cursada junto a Faculdade Católica, sem justificativa plausível.

Requer, em tutela antecipada, seja "determinando que a requerida realize a imediata liberação do acesso do autor as aulas e avaliações de todas as matérias restantes, incluindo a inclusão imediata nas matérias pertinentes ao sétimo semestre (incluindo estágio de conclusão de curso I e trabalho de conclusão de curso I para este semestre e oitavo semestre (incluindo estágio de conclusão de curso II e trabalho de conclusão de curso II no segundo semestre de 2024, para que a conclusão do curso ocorra até o final do presente ano, conforme garantido no momento da efetivação da matrícula".

DECIDO.

Analisando os documentos juntados, por ora, entende-se que não é possível a concessão da tutela antecipada, haja vista que é necessária a oitiva da parte contrária, de modo a se entender a lide de forma escorreita, considerando-se que o Judiciário não pode interferir na atividade acadêmica da ré, salvo em casos de ilegalidade, o que não se demonstrou nesse momento embrionário do processo.

Assim, ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, já que não demonstrada, de plano, a probabilidade do direito.

No mais, considerando-se os fatos narrados na petição inicial e ante a natureza do direito controvertido, entendo não ser provável a conciliação entre as partes, de modo que fica dispensada, por ora, a audiência de conciliação, sem prejuízo de futura reapreciação, caso se evidencie a pertinência do ato.

Cite-se a parte ré, para responder ao pedido, em 15 dias, sob pena de revelia.

FERNANDA D'AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -
04/04/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 17:59

Expedição de Mandado.
03/04/2024 16:42

Recebidos os autos
03/04/2024 16:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/04/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 17:02

Recebidos os autos
22/03/2024 17:02

Determinada a emenda à inicial
21/03/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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