02/05/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 13:49

Transitado em Julgado em 01/05/2024
01/05/2024 03:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TIAGO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:39

Decorrido prazo de MARCIO STAMATIOS PERIDIS em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:39

Decorrido prazo de AMANDA STAMATIOS MATOS DRUMOND em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:39

Decorrido prazo de KILDER STAMATIOS PERIDIS em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:39

Decorrido prazo de MARGARIDA STAMATIOS PERIDIS em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:39

Decorrido prazo de JORGE STAMATIOS PERIDIS em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:39

Decorrido prazo de MARCELO SANTANA PEREIRA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:35

Decorrido prazo de CELIA REGINA DE LIMA TIAGO em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:38

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0704521-61.2017.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MARCELO SANTANA PEREIRA, KILDER STAMATIOS PERIDIS, JORGE STAMATIOS PERIDIS, MARGARIDA STAMATIOS PERIDIS, AMANDA STAMATIOS MATOS DRUMOND, MARCIO STAMATIOS PERIDIS EXECUTADO: JOSE CARLOS TIAGO, CELIA REGINA DE LIMA TIAGO SENTENÇA MARCELO SANTANA PEREIRA e outros ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de JOSE CARLOS TIAGO e outros (partes qualificadas nos autos), secundada por contrato de locação.

Depois da citação da parte executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito.

Diante disso, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Após o transcurso do prazo de suspensão, o processo foi remetido ao arquivo provisório, lá permanecendo até que foi determinada a intimação da parte para se manifestar quanto à prescrição da pretensão executória.

Eis o relato necessário.

Decido.

Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil.

No caso, a execução está amparada por contrato de locação, cuja prescrição da pretensão executória é de três anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inciso I, do Código Civil.

Nesse diapasão, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente teve início um ano após o deferimento da suspensão, é de rigor reconhecer que a pretensão executiva do exequente foi fulminada, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

O presente feito está secundado por contrato de locação (ID 6986412 e ID 6986419) e foi suspenso por falta de bens em 31/05/2019 (ID 35987487).

Portanto, houve transcurso de prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória, o que impõe a extinção da execução, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação (de execução, no caso); e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão".

Em arremate, a extinção do processo não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional.

Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC.

Determino o cancelamento de eventuais averbações relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, bem como penhoras sobre bens imóveis do devedor, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados.

Para tanto, atribuo à sentença força de ofício.

Determino, ainda, a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplentes referente à obrigação de pagar discutida nestes autos, incumbindo à parte executada o encaminhamento desta sentença aos órgãos de proteção ao crédito.

Para tanto, também atribuo à sentença força de ofício.

Promova-se o levantamento de eventuais restrições via RENAJUD.

Por fim, vale destacar que, ainda com a observância da suspensão prevista na Lei n. 14.010/20, a prescrição intercorrente já havia se efetivado.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2024 18:49

Recebidos os autos
04/04/2024 18:49

Declarada decadência ou prescrição
02/04/2024 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/04/2024 12:46

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:44

Decorrido prazo de AMANDA STAMATIOS MATOS DRUMOND em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:44

Decorrido prazo de MARCELO SANTANA PEREIRA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:44

Decorrido prazo de MARCIO STAMATIOS PERIDIS em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:44

Decorrido prazo de CELIA REGINA DE LIMA TIAGO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TIAGO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:44

Decorrido prazo de MARGARIDA STAMATIOS PERIDIS em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:44

Decorrido prazo de JORGE STAMATIOS PERIDIS em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:44

Decorrido prazo de KILDER STAMATIOS PERIDIS em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 03:36

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 15:50

Processo Desarquivado
04/03/2024 15:28

Juntada de Certidão
27/06/2020 16:11

Arquivado Provisoramente
09/06/2020 03:31

Publicado Certidão em 09/06/2020.
09/06/2020 03:31

Publicado Certidão em 09/06/2020.
09/06/2020 03:31

Publicado Certidão em 09/06/2020.
08/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 11:37

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de KILDER STAMATIOS PERIDIS em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de MARGARIDA STAMATIOS PERIDIS em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de CELIA REGINA DE LIMA TIAGO em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de MARCIO STAMATIOS PERIDIS em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de AMANDA STAMATIOS MATOS DRUMOND em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de MARCELO SANTANA PEREIRA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TIAGO em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de JORGE STAMATIOS PERIDIS em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:09

Publicado Despacho em 04/05/2020.
14/04/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 20:00

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 23:33

Recebidos os autos
06/04/2020 23:33

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/03/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 13:17

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 18:43

Publicado Certidão em 07/02/2020.
07/02/2020 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 14:41

Expedição de Certidão.
21/01/2020 14:46

Publicado Decisão em 21/01/2020.
20/12/2019 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 18:45

Recebidos os autos
18/12/2019 18:45

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2019 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/11/2019 12:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TIAGO em 05/11/2019 23:59:59.
11/10/2019 07:49

Publicado Decisão em 11/10/2019.
11/10/2019 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 17:38

Recebidos os autos
08/10/2019 17:38

Decisão interlocutória - deferimento
06/09/2019 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/09/2019 20:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 19:25

Juntada de Certidão
07/06/2019 04:09

Publicado Decisão em 07/06/2019.
06/06/2019 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 19:50

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 17:28

Recebidos os autos
31/05/2019 17:28

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2019 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/05/2019 15:43

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 14:09

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 13:06

Recebidos os autos
30/05/2019 13:06

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2019 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/04/2019 14:54

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 23:01

Expedição de Mandado.
04/04/2019 05:26

Publicado Decisão em 04/04/2019.
03/04/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2019 17:13

Recebidos os autos
28/03/2019 17:13

Decisão interlocutória - deferimento
01/03/2019 12:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TIAGO em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019 12:14

Decorrido prazo de CELIA REGINA DE LIMA TIAGO em 28/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 03:06

Publicado Decisão em 07/02/2019.
06/02/2019 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/02/2019 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2019 11:04

Juntada de Petição de petição
05/02/2019 10:14

Juntada de Petição de petição
02/02/2019 03:47

Decorrido prazo de MARCELO SANTANA PEREIRA em 01/02/2019 23:59:59.
21/11/2018 02:33

Publicado Decisão em 21/11/2018.
20/11/2018 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018 14:05

Recebidos os autos
06/11/2018 14:05

Decisão interlocutória - deferimento
17/10/2018 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/10/2018 09:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TIAGO em 02/10/2018 23:59:59.
11/09/2018 03:40

Publicado Decisão em 11/09/2018.
10/09/2018 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2018 16:59

Recebidos os autos
03/09/2018 16:59

Decisão interlocutória - deferimento
15/08/2018 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/08/2018 08:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/08/2018 17:05

Juntada de Certidão
06/08/2018 17:54

Publicado Certidão em 06/08/2018.
03/08/2018 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2018 10:15

Expedição de Certidão.
01/08/2018 10:15

Juntada de Certidão
12/07/2018 09:30

Decorrido prazo de KILDER STAMATIOS PERIDIS em 11/07/2018 23:59:59.
12/07/2018 09:28

Decorrido prazo de AMANDA STAMATIOS MATOS DRUMOND em 11/07/2018 23:59:59.
12/07/2018 09:28

Decorrido prazo de MARCIO STAMATIOS PERIDIS em 11/07/2018 23:59:59.
12/07/2018 09:00

Decorrido prazo de MARCELO SANTANA PEREIRA em 11/07/2018 23:59:59.
12/07/2018 09:00

Decorrido prazo de JORGE STAMATIOS PERIDIS em 11/07/2018 23:59:59.
12/07/2018 08:59

Decorrido prazo de MARGARIDA STAMATIOS PERIDIS em 11/07/2018 23:59:59.
09/07/2018 17:21

Juntada de Certidão
04/07/2018 03:25

Publicado Certidão em 04/07/2018.
04/07/2018 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2018 13:50

Juntada de Petição de petição
02/07/2018 00:02

Expedição de Certidão.
02/07/2018 00:02

Juntada de Certidão
28/06/2018 06:21

Decorrido prazo de KILDER STAMATIOS PERIDIS em 27/06/2018 23:59:59.
28/06/2018 06:21

Decorrido prazo de JORGE STAMATIOS PERIDIS em 27/06/2018 23:59:59.
28/06/2018 06:21

Decorrido prazo de MARGARIDA STAMATIOS PERIDIS em 27/06/2018 23:59:59.
28/06/2018 06:21

Decorrido prazo de AMANDA STAMATIOS MATOS DRUMOND em 27/06/2018 23:59:59.
28/06/2018 06:21

Decorrido prazo de MARCIO STAMATIOS PERIDIS em 27/06/2018 23:59:59.
27/04/2018 10:45

Juntada de Petição de petição
27/03/2018 03:11

Publicado Decisão em 27/03/2018.
27/03/2018 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2018 16:28

Recebidos os autos
19/03/2018 16:28

Decisão interlocutória - deferimento
01/03/2018 12:53

Decorrido prazo de MARCIO STAMATIOS PERIDIS em 28/02/2018 23:59:59.
01/03/2018 12:53

Decorrido prazo de AMANDA STAMATIOS MATOS DRUMOND em 28/02/2018 23:59:59.
01/03/2018 12:53

Decorrido prazo de MARGARIDA STAMATIOS PERIDIS em 28/02/2018 23:59:59.
01/03/2018 12:53

Decorrido prazo de JORGE STAMATIOS PERIDIS em 28/02/2018 23:59:59.
01/03/2018 12:52

Decorrido prazo de KILDER STAMATIOS PERIDIS em 28/02/2018 23:59:59.
01/03/2018 12:52

Decorrido prazo de MARCELO SANTANA PEREIRA em 28/02/2018 23:59:59.
21/02/2018 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/02/2018 04:13

Publicado Certidão em 21/02/2018.
21/02/2018 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2018 16:12

Juntada de Petição de petição
07/02/2018 07:45

Decorrido prazo de SAMUEL CHAGAS DA SILVA em 05/02/2018 23:59:59.
06/02/2018 10:22

Expedição de Certidão.
06/02/2018 10:22

Juntada de Certidão
22/01/2018 03:52

Publicado Certidão em 22/01/2018.
20/12/2017 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2017 13:47

Juntada de Certidão
13/11/2017 22:30

Expedição de Certidão.
13/11/2017 22:30

Juntada de Certidão
05/10/2017 14:15

Juntada de Petição de petição
05/10/2017 07:00

Decorrido prazo de AMANDA STAMATIOS MATOS DRUMOND em 04/10/2017 23:59:59.
05/10/2017 07:00

Decorrido prazo de MARGARIDA STAMATIOS PERIDIS em 04/10/2017 23:59:59.
05/10/2017 06:59

Decorrido prazo de JORGE STAMATIOS PERIDIS em 04/10/2017 23:59:59.
05/10/2017 06:59

Decorrido prazo de KILDER STAMATIOS PERIDIS em 04/10/2017 23:59:59.
05/10/2017 05:18

Decorrido prazo de MARCIO STAMATIOS PERIDIS em 04/10/2017 23:59:59.
02/10/2017 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2017 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2017 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2017 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2017 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2017 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2017 16:48

Expedição de Mandado.
13/09/2017 02:20

Publicado Decisão em 13/09/2017.
12/09/2017 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2017 16:08

Recebidos os autos
06/09/2017 16:08

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2017 19:55

Conclusos para despacho para JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/08/2017 16:33

Juntada de Petição de petição
21/07/2017 16:18

Decorrido prazo de AMANDA STAMATIOS MATOS DRUMOND em 20/07/2017 23:59:59.
21/07/2017 16:18

Decorrido prazo de KILDER STAMATIOS PERIDIS em 20/07/2017 23:59:59.
21/07/2017 16:18

Decorrido prazo de JORGE STAMATIOS PERIDIS em 20/07/2017 23:59:59.
21/07/2017 16:18

Decorrido prazo de MARCIO STAMATIOS PERIDIS em 20/07/2017 23:59:59.
21/07/2017 16:18

Decorrido prazo de MARCELO SANTANA PEREIRA em 20/07/2017 23:59:59.
21/07/2017 16:18

Decorrido prazo de MARGARIDA STAMATIOS PERIDIS em 20/07/2017 23:59:59.
12/07/2017 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2017.
11/07/2017 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2017 09:49

Recebidos os autos
01/07/2017 09:49

Decisão interlocutória - indeferimento
27/06/2017 13:02

Conclusos para decisão para JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/06/2017 18:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/06/2017 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2017.
01/06/2017 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2017 18:20

Recebidos os autos
28/05/2017 18:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/05/2017 16:13

Conclusos para despacho para JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/05/2017 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2017

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711919-33.2024.8.07.0001

Reislan de Souza dos Santos

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Ricardo Vicente de Paula

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2024 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0755511-19.2023.8.07.0016

Sandra Anversa

Secretaria de Estado de Governo do Distr...

Advogado: Jadson Lourenco Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2023 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0712139-31.2024.8.07.0001

Battella, Lasmar, Silva e Jacques Socied...

Bruno Mota da Silva

Advogado: Leonardo Fialho Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2024 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0701249-18.2024.8.07.0006

Luciano Jose Ribeiro

Jhone Gama de Mesquita

Advogado: Bruno Moreira de Paula

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2024 23:32

Exibir Processo

Processo nº 0711229-77.2019.8.07.0001

Telecomunicacoes Brasileiras SA Telebras

Speed Connect - Tecnologia e Equipamento...

Advogado: Kelma Socorro Costa Sales

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2019 17:20

Exibir Processo