TJDFT - 0724155-91.2023.8.07.0020
1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 03:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
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03/04/2025 11:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2025 11:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2025 03:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
-
28/03/2025 02:40
Publicado Certidão em 28/03/2025.
-
28/03/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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27/03/2025 15:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/03/2025 15:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/03/2025 02:38
Publicado Decisão em 27/03/2025.
-
27/03/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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26/03/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 14:17
Juntada de Certidão
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26/03/2025 14:15
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2026 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
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25/03/2025 09:21
Recebidos os autos
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25/03/2025 09:21
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 09:21
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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19/03/2025 07:39
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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12/03/2025 14:07
Recebidos os autos
-
12/03/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 07:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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11/03/2025 23:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/03/2025 02:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
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27/02/2025 12:48
Publicado Certidão em 27/02/2025.
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27/02/2025 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
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26/02/2025 17:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/02/2025 17:35
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 17:34
Juntada de Certidão
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25/02/2025 17:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/12/2024 15:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/12/2024 09:36
Recebidos os autos
-
20/12/2024 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2024 09:24
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
20/12/2024 00:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/05/2024 16:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2024 11:19
Recebidos os autos
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06/05/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 11:19
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
-
06/05/2024 09:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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05/05/2024 19:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 14:26
Juntada de Certidão
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23/04/2024 04:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
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08/04/2024 08:54
Juntada de Certidão
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05/04/2024 03:07
Publicado Citação em 05/04/2024.
-
05/04/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
-
04/04/2024 00:00
Citação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Águas Claras JVDFCM-ACL Endereço: Quadra 202 - LOTE 01, 2º ANDAR, SALA 2.02, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Telefones: (61) 3103-8519 / (61) 3103-8520 / (61) 3103-8521 / Celular: (61) 99678-9972 Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0724155-91.2023.8.07.0020 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado: FABIO RODRIGO GEROLDINI(*56.***.*26-72); EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação (artigo 361, CPP) Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.
Frederico Ernesto Cardoso Maciel, MM.
Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processa a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) nº 0724155-91.2023.8.07.0020 - PJe, em que é réu FABIO RODRIGO GEROLDINI - CPF: *56.***.*26-72 (RÉU), filho de ARLINDO GEROLDINI e EDITH JURACI GEROLDINI, brasileiro, nascido aos 13/05/1981; denunciado como incurso nas infrações penais tipificadas nos artigos: CP 2848, Art. 129, § 13; Maria da Penha 11340, Art. 5; Maria da Penha 11340, Art. 7.
E como não foi possível citá-lo pessoalmente, pelo presente edital, CITA-O para que tome conhecimento da presente ação penal e OFEREÇA RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias.
Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e que caso não o faça ou não compareça ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto nos artigos 312 e 366, ambos do Código de Processo Penal - CPP.
Ainda, nos termos do artigo 396 - A do CPP, fica a parte cientificada de que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou confeccionar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe, nos termos do artigo 4º, "caput" e §2º, da Lei 11.419/2006, artigo 1º, "caput" e §1º da Portaria Conjunta 48/2007, bem como do contido no Processo Administrativo nº 11.705/2017 - TJDFT.
Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na Quadra 202, lote 01, SALA 2.02, AGUAS CLARAS, Telefone: 3103-8521/3103-8519/ 3103-8520, atendimento das 12h às 19h.
Eu, LILIANE PIMENTEL CAVALCANTE GUEDES, Servidor Geral, assino digitalmente por determinação do MM.
Juiz de Direito. * documento datado e assinado eletronicamente -
03/04/2024 15:04
Expedição de Edital.
-
26/03/2024 10:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2024 15:14
Recebidos os autos
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25/03/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2024 10:25
Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
-
24/03/2024 10:25
Juntada de Certidão
-
23/03/2024 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/03/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2024 10:10
Juntada de Certidão
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22/03/2024 13:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/03/2024 14:21
Juntada de Certidão
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12/03/2024 14:06
Juntada de Certidão
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11/03/2024 16:16
Expedição de Mandado.
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11/03/2024 09:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/03/2024 01:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/02/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 10:10
Juntada de Certidão
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27/02/2024 20:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/02/2024 19:02
Juntada de Certidão
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14/02/2024 19:03
Juntada de Certidão
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14/02/2024 19:02
Expedição de Mandado.
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08/02/2024 17:12
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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23/01/2024 14:12
Recebidos os autos
-
23/01/2024 14:12
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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23/01/2024 11:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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23/01/2024 11:54
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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22/01/2024 18:32
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 18:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/01/2024 18:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/12/2023 17:07
Juntada de Certidão
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04/12/2023 16:37
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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04/12/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 16:35
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 13:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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