25/07/2025 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:14

Recebidos os autos
23/07/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:40

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:39

Juntada de Certidão
21/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:21

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:52

Recebidos os autos
16/07/2025 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/07/2025 17:52

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 19:25

Juntada de Petição de recurso especial
15/07/2025 15:42

Juntada de Petição de recurso extraordinário
15/07/2025 15:40

Juntada de Petição de recurso especial
26/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 19:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2025 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2025 16:43

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:41

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2025 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 05/05/2025.
01/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:22

Expedição de Intimação de Pauta.
29/04/2025 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2025 20:15

Recebidos os autos
10/02/2025 17:01

Recebidos os autos
10/02/2025 17:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/01/2025 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
12/12/2024 02:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2024 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.
20/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 21:04

Juntada de ato ordinatório
18/11/2024 21:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/11/2024 02:15

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/11/2024 23:59.
04/11/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 22/10/2024.
22/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:32

Conhecido o recurso de VIA ENGENHARIA S. A. - CNPJ: 00.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido em parte
09/10/2024 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/09/2024 10:14

Recebidos os autos
16/07/2024 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
16/07/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2024 13:56

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 22/05/2024 23:59.
20/05/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:55

Juntada de Certidão
06/05/2024 10:25

Recebidos os autos
06/05/2024 10:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/05/2024 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
03/05/2024 18:54

Juntada de Certidão
03/05/2024 18:52

Deliberado em Sessão - Retirado
02/05/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 18:21

Juntada de Certidão
22/04/2024 17:28

Juntada de Petição de substabelecimento
22/04/2024 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2024.
20/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:45

Expedição de Intimação de Pauta.
18/04/2024 11:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:21

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:20

Deliberado em Sessão - Retirado
28/03/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/03/2024 15:21

Recebidos os autos
07/03/2024 14:38

Juntada de Certidão
07/03/2024 10:38

Juntada de Petição de substabelecimento
08/01/2024 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
06/12/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 10:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 03/11/2023.
01/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 13:49

Recebidos os autos
28/10/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 00:07

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
31/08/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 07:49

Publicado Despacho em 28/08/2023.
26/08/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 14:51

Recebidos os autos
24/08/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 13:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
13/06/2023 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
13/06/2023 16:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/06/2023 12:58

Recebidos os autos
07/06/2023 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/06/2023 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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