30/04/2024 12:50

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:35

Transitado em Julgado em 29/04/2024
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de RHANNE SAMIR ASAD GHANY em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de RN RESTAURANTE ARABE LTDA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de IMAN JAWAD MUSTAFA GHANI em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de SAMIR ASAD MUSA MARTINS GHANI em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 08/04/2024.
06/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

PENHORA DE PERCENTUAL DO FATURAMENTO DE EMPRESA.

NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR-DEPOSITÁRIO.

PLANO DE ADMINISTRAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS.

PREVISÃO LEGAL.

NECESSIDADE.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A nomeação de um administrador-depositário, com a apresentação do plano de administração c/c prestação de contas mensalmente, é necessária quando a penhora recair sobre o percentual do faturamento da empresa (art. 866, § 2º, CPC). 2.

Agravo de Instrumento conhecido e provido.
02/04/2024 15:50

Conhecido o recurso de GONCALO BEZERRA DA SILVA - CPF: *81.***.*93-53 (AGRAVANTE) e provido
02/04/2024 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2024 14:42

Recebidos os autos
16/02/2024 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
16/02/2024 17:48

Decorrido prazo de GONCALO BEZERRA DA SILVA - CPF: *81.***.*93-53 (AGRAVANTE), RN RESTAURANTE ARABE LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-09 (AGRAVADO) e SAMIR ASAD MUSA MARTINS GHANI - CPF: *11.***.*77-00 (AGRAVADO) em 15/02/2024.
16/02/2024 12:04

Juntada de Certidão
16/02/2024 02:22

Decorrido prazo de GONCALO BEZERRA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de RN RESTAURANTE ARABE LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:17

Decorrido prazo de SAMIR ASAD MUSA MARTINS GHANI em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 22:41

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/01/2024 13:43

Publicado Decisão em 22/01/2024.
25/01/2024 13:09

Juntada de Certidão
25/01/2024 02:02

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/01/2024 14:47

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 14:36

Expedição de Mandado.
22/01/2024 12:03

Juntada de Certidão
22/01/2024 02:15

Juntada de entregue (ecarta)
21/01/2024 02:04

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/01/2024 15:00

Juntada de Certidão
12/01/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 14:22

Expedição de Mandado.
12/01/2024 12:46

Juntada de Certidão
12/01/2024 01:40

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/01/2024 13:43

Juntada de Certidão
10/01/2024 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 13:06

Expedição de Mandado.
10/01/2024 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 18:57

Expedição de Mandado.
09/01/2024 12:26

Juntada de Certidão
09/01/2024 12:25

Juntada de Certidão
05/01/2024 02:12

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
01/01/2024 05:02

Juntada de entregue (ecarta)
31/12/2023 02:10

Juntada de entregue (ecarta)
20/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 18:24

Juntada de Certidão
18/12/2023 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 18:19

Expedição de Mandado.
18/12/2023 18:19

Expedição de Mandado.
18/12/2023 18:18

Expedição de Mandado.
18/12/2023 18:18

Expedição de Mandado.
18/12/2023 15:30

Recebidos os autos
18/12/2023 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2023 11:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
15/12/2023 11:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/12/2023 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/12/2023 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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