TJDFT - 0704457-80.2019.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jose Eustaquio de Castro Teixeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2024 23:14
Baixa Definitiva
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29/04/2024 23:14
Expedição de Certidão.
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27/04/2024 02:16
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JAMIL YOUSSEF CHAHINE em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 02:16
Decorrido prazo de SUCENA WEHNE CHAHINE em 26/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 14:17
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 10:51
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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17/04/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 02:17
Publicado Ementa em 05/04/2024.
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04/04/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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04/04/2024 00:00
Intimação
RECURSO DE APELAÇÃO.
DIREITO CIVIL.
RESCISÃO CONTRATUAL.
INADIMPLEMENTO.
DEMONSTRAÇÃO.
ARRAS.
DEVOLUÇÃO EM DOBRO.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
Prevendo o contrato entabulado entre as partes a entrega do imóvel livre e desembaraço, tal fato não ocorrendo, resta configurado o inadimplemento contratual por parte dos vendedores. 2.
Tanto as arras confirmatórias quanto as penitenciais podem ser objeto de devolução em dobro - devolução mais o equivalente - quando o contrato for desfeito por quem as recebeu, conforme previsão expressa dos arts. 418 e 420 do Código Civil. 3.
Recurso conhecido e não provido. -
02/04/2024 18:55
Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE JAMIL YOUSSEF CHAHINE (APELANTE) e não-provido
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02/04/2024 17:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/02/2024 19:56
Recebidos os autos
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01/02/2024 12:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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31/01/2024 16:33
Recebidos os autos
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31/01/2024 16:33
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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30/01/2024 14:34
Recebidos os autos
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30/01/2024 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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30/01/2024 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2024
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Anexo • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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