11/12/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 16:03

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:05

Recebidos os autos
28/06/2024 22:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/06/2024 22:29

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:44

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:51

Juntada de Petição de apelação
04/06/2024 04:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/06/2024 23:59.
13/05/2024 02:29

Publicado Sentença em 13/05/2024.
10/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 14:59

Recebidos os autos
08/05/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:59

Julgado improcedente o pedido
06/05/2024 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/05/2024 17:53

Recebidos os autos
03/05/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/04/2024 04:35

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PALACIO em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710080-64.2024.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LUIZ CARLOS PALACIO EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade.

Anote-se.

Defiro o processamento dos presentes embargos do devedor, sem, no entanto, lhe atribuir efeito suspensivo.

Não há garantia à execução, pois ausente penhora, depósito ou caução suficientes.

Por outro lado, não se encontram presentes os requisitos para concessão da tutela provisória, segundo o juízo preliminar próprio desta sede, a fim de por em dúvida a presunção de exigibilidade e certeza da dívida.

Com isso, o embargante não atendeu aos termos do art. 919, §1º, do CPC.

Intime-se o embargado para impugnar, em 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC), a contar da publicação da presente decisão, sob pena de preclusão da oportunidade de se contrapor ao pedido inicial.

Publique-se.

Intimem-se.

A Resolução CNJ nº 345/2020 teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns.

Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o “Juízo 100% Digital”.

A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual.

Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único (Balcão Virtual) e o atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continua da mesma forma sob o Juízo 100% Digital.

Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, as partes deverão se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
03/04/2024 16:29

Recebidos os autos
03/04/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2024 11:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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