20/05/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 13:06

Transitado em Julgado em 18/04/2024
26/04/2024 04:25

Decorrido prazo de FATTU DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:19

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0759263-33.2022.8.07.0016 (La) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FATTU DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA, FATTU DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de FATTU DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA e FATTU DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA, partes já qualificadas nos autos.

Na manifestação de ID 178126344, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário.

Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 178128495 e seguintes), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 50 (PARCELAMENTO QUITADO). É o relatório.

DECIDO.

Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Sem honorários e custas em razão do acordo celebrado entre partes e homologado judicialmente (IDs 149994768 e 151324611).

A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 178126344), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado.

Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação.

Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime(m)-se o(s) Executado(s) por publicação.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
25/03/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:09

Recebidos os autos
22/03/2024 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/11/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 16:02

Recebidos os autos
03/11/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
30/08/2023 09:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 13:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
06/03/2023 13:19

Recebidos os autos
06/03/2023 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
04/03/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
03/03/2023 14:15

Expedição de Certidão.
03/03/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 13:41

Recebidos os autos
17/02/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 07:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
17/02/2023 07:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2023 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/01/2023 01:24

Decorrido prazo de FATTU DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA em 27/01/2023 23:59.
24/01/2023 13:22

Juntada de Certidão
24/01/2023 13:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2023 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2023 13:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2023 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2022 04:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2022 09:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/11/2022 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 12:12

Recebidos os autos
09/11/2022 12:12

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2022 08:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
04/11/2022 11:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2023 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2022 11:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/11/2022 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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