TJDFT - 0005233-30.2019.8.07.0005

1ª instância - 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIOGO DOS SANTOS CONCEICAO

CPF *66.***.*37-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2025 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2025 21:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2025 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 17:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2025 17:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 30/04/2025 16:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 15:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 30/04/2025 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 15:48

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 15:17

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 22:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2025 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2025 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 15:34

    Juntada de comunicação

  • 14/04/2025 01:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2025 01:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2025 17:18

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 17/03/2025 11:55

    Juntada de intimação

  • 07/03/2025 14:14

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 14:11

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2025 15:33

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 24/01/2025 03:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2025 23:59.

  • 18/12/2024 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2024 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 14:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 15:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 17/12/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 17:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/12/2024 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 17/12/2024 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2024 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 13:10

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 17:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2024 19:52

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 13:40

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 13/05/2024 06:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 10/05/2024 21:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2024 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2024 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.

  • 08/04/2024 02:46

    Publicado Edital em 08/04/2024.

  • 06/04/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, -, -, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-2422 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0005233-30.2019.8.07.0005 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: DIOGO DOS SANTOS CONCEICAO Incidência Penal: artigo 306, parágrafo 1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) Inquérito nº 1438/2019 da 16ª Delegacia de Polícia (Planaltina) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias A Dra.

    JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0005233-30.2019.8.07.0005, em que é réu DIOGO DOS SANTOS CONCEIÇÃO, brasileiro, nascido em 01/02/1998, natural de Brasília/DF, CIRG nº 3.380.204-SSP/DF, CPF nº *66.***.*37-92, filho de José Roberto da Conceição e Joelma Ferreira dos Santos, denunciado como incurso no artigo 306, parágrafo 1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).

    E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

    Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, a Juíza de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

    Outrossim, faz saber que este Juízo funciona no Fórum de Planaltina/DF, situado na Av.

    WL/2 Setor Administrativo, Lote 420, Fórum Lúcio Batista Arantes, Sala 85, Planaltina/DF.

    Telefone: 3103-2422.

    Horário de atendimento: das 12h às 19h.

    Eu, VILANÍ SOARES DA COSTA, Diretora de Secretaria, assino digitalmente por determinação da MMa.

    Juíza de Direito desta Vara Criminal.

    Planaltina/DF, 3 de abril de 2024 15:28:52

  • 03/04/2024 09:28

    Expedição de Edital.

  • 01/04/2024 15:28

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 21:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 12:24

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 01:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 21:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 14:51

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 05/02/2024 14:46

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/02/2024 18:00

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 17:59

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 02/02/2024 16:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 02/02/2024 16:38

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 01/02/2024 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 19:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 19:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 14:50

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 26/01/2024 19:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 26/01/2024 19:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 16:22

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2023 00:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 11:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2023 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 17:49

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 25/10/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 14:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 25/10/2022 05:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2022 19:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2022 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 14:54

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 05/09/2022 12:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 31/08/2022 00:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2022 23:59:59.

  • 30/08/2022 21:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2022 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 18:40

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 16:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 15/07/2022 06:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2022 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2022 19:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2022 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 13:17

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 01/07/2022 19:38

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 19:38

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 22/06/2022 18:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

  • 13/06/2022 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2022 19:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 00:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2022 23:59:59.

  • 17/05/2022 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2022 21:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 09:03

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 18:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

  • 04/05/2022 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2022 21:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2022 00:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2021 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2021 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2021 18:09

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2021 08:35

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 18:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/04/2021 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2021 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 16:50

    Audiência Justificação realizada em/para 05/04/2021 17:00 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 31/03/2021 02:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2021 23:59:59.

  • 30/03/2021 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2021 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2021 19:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2021 11:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2021 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 11:36

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 11:34

    Audiência Justificação designada em/para 05/04/2021 17:00 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 21/11/2020 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2020 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 20:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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