24/06/2025 18:30

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 18:29

Juntada de comunicações
24/06/2025 17:28

Recebidos os autos
24/06/2025 17:28

Outras decisões
24/06/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
24/06/2025 16:35

Juntada de comunicações
24/06/2025 16:34

Processo Desarquivado
29/07/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:20

Juntada de Certidão
26/07/2024 04:41

Processo Desarquivado
25/07/2024 14:50

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 03:07

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0701301-17.2024.8.07.0005 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido do autor de devolução de sua arma de fogo (ID 187697499).

Instado a se manifestar, o Ministério Púbico manifestou-se contrário ao pleito (ID 188672589). É o relatório.

Decido.

Indefiro o pedido do autor, haja vista que foi deferido em outro expediente (nº 0708274-22.2023.8.07.0005) que não o correlato a este Inquérito Policial.

Não há, pois, medida protetiva de urgência vigente nestes autos referente à suspensão de porte de arma.

Assim, eventual requerimento deverá ser realizado no feito correspondente.

Proceda-se, pois, nos termos da decisão de ID 187032822.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
03/04/2024 15:23

Recebidos os autos
03/04/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:23

Indeferido o pedido de Sob sigilo
05/03/2024 05:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/03/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:51

Recebidos os autos
20/02/2024 12:51

Determinado o Arquivamento
04/02/2024 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/02/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 16:51

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/01/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:49

Apensado ao processo #Oculto#
29/01/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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